PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
2015 

“Capacitar é desenvolver competências para o crescimento pessoal e profissional, bem como contribuir para o alcance dos objetivos institucionais.”

PÁGINA PROPOSITADAMENTE EM BRANCO

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO
2015

1.	INTRODUÇÃO
Na sociedade atual, a conjuntura em que se configura a Administração Pública é profundamente estigmatizada pela ausência de recursos e por uma exigência cada vez mais ampla da sociedade, refletindo, nos administradores públicos, uma elevada preocupação relacionada aos aspectos que tangem à existência de um controle mais eficiente nas entidades cuja administração é de sua responsabilidade.
Nesse contexto o controle interno se apresenta como instrumento que deve proporcionar à Administração Pública subsídios para assegurar o bom gerenciamento dos negócios públicos, possibilitando a prestação de serviços com economicidade, eficiência e eficácia, evitando a ocorrência de erros potenciais, auxiliando, por conseguinte, a administração no cumprimento das suas metas. 
Destarte, esta Unidade de Controle Interno buscando melhor desempenhar o seu mister, apresenta um plano de ações que tem por objetivo estabelecer as diretrizes para capacitação e aperfeiçoamento dos conhecimentos dos seus servidores.
O Plano Anual de Capacitação é o instrumento pelo qual se busca operacionalizar as ações de capacitação e desenvolvimento previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nºs 159/2012, 171/2013 e 192/2014, bem como, no objetivo nº 9 do Planejamento Estratégico deste Tribunal e nas determinações impostas pelo Conselho Nacional de Justiça no Parecer nº 2/2013 – SCI/Pres/CNJ, que determina, dentre outros, que a unidade ou núcleo de controle interno encaminhe à Administração Superior, até o dia 30 de outubro de cada ano, plano de capacitação, de forma a permitir a permanente participação dos servidores de controle em eventos, que possibilitem alavancar conhecimentos e promover uma aprendizagem em que os ganhos se efetivem no desenvolvimento e na manutenção das competências essenciais/diferenciais, comportamentais e técnicas necessárias (auditorias, inspeções administrativas e fiscalizações) ao exercício profissional dos servidores de controle. 
2.	OBJETIVO
O maior recurso das empresas no século XXI é o capital humano. São as pessoas que fazem a diferença porque são as fontes de inovação e de vantagem competitiva. Elas representam um dos recursos mais importantes, valiosos e necessários para que uma organização, tanto pública quanto privada, implemente com êxito as ações que irão assegurar o alcance dos objetivos planejados. Desenvolver o potencial humano em simetria com os objetivos estratégicos institucionais é um desafio e deve merecer atenção especial. O investimento em recursos humanos é a base para que uma organização obtenha colaboradores cada vez mais qualificados, motivados e adequados à estratégia organizacional.
Partindo dessa premissa, a capacitação do servidor público tem adquirido atualmente grande importância em uma realidade cada vez mais automatizada e requer novas abordagens profissionais, exigindo-se novas competências, com vistas a atender às exigências da sociedade brasileira por excelência na gestão pública.
Nesse sentido é que planejamos e organizamos o presente plano de ações, que tem por objetivo promover a qualificação e capacitação do nosso corpo técnico, incentivando a troca de experiência, vivência, percepção e boas práticas.  Alinhando competências profissionais e organizacionais, incentivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento, estimulando processos contínuos de inovação e promovendo o aperfeiçoamento organizacional, pois somente as pessoas capacitadas e motivadas operam os processos de uma instituição e fazem com que as metas estabelecidas sejam alcançadas.
Em paralelo à atenção às técnicas de auditoria, fiscalização e inspeção administrativa previstas na Resolução CNJ Nº 171/2013, o planejamento das ações de capacitação visa abranger, dentro das possibilidades e da conveniência da Administração, as várias áreas de atuação do controle – contábil, orçamentária, financeira, de gestão de riscos, de pessoas, de patrimônio, de tecnologia da informação, de governança e de sistemas de controles internos administrativos, dentre outras.
3.	AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS
O Plano de ações de capacitação elaborado para o exercício de 2015 é composto de cursos presenciais e/ou de ensino à distância e foi planejado a partir de dados coletados junto as unidades técnicas desta Secretaria de Controle Interno e de sugestões extraídas, principalmente, de catálogos de ações educacionais oferecidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) e pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), unidade estratégica responsável pela educação corporativa do Tribunal de Contas da União.

Quadro 1 – Planejamento das Ações de Capacitação para 2015
TEMA	CURSO	OBJETIVO	MODALIDADE	CARGA HORÁRIA (horas-aula)	PÚBLICO ALVO/Nº DE PARTICIPANTES	
Gestão de Pessoas	Gestão em Folha de Pagamento no Serviço Público
	Aprofundar os conhecimentos dos servidores nas normas federais pertinentes à retribuição dos agentes públicos. Discutir as rotinas e cálculos, aplicação dos descontos legais, trilhas de auditorias, questões previdenciárias, visando a correta aplicação da legislação e reciclagem profissional.	Presencial	20  hs	Servidores que atuam no Controle de Gestão de Pessoas 4 participantes

* Curso ministrado pelo Prof. Inácio Magalhães Filho (extraído do site www.lex.com.br)	
Auditoria Governamental	Auditoria Governamental	Compreender as normas de auditoria, os princípios básicos e o processo de auditoria	À distância	80 hs	Servidores das unidades de controle interno – 3 participantes

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo CEAJUD., em 2014, aos servidores das unidades de controle interno do Poder Judiciário
	
Execução Orçamentária e Financeira (pagamento via SIAF)	Retenção de tributo na fonte	Identificar a correta retenção na fonte de tributos nos pagamentos realizados pelo órgão público à pessoa jurídica; incidência de retenção na fonte, alíquota e base de cálculo	Presencial	40 hs	Servidores que atuam na Seção de Controle de Gestão Orçamentária e financeira (SCGOF) – 1 participante.

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014.	
TEMA	CURSO	OBJETIVO	MODALIDADE	CARGA HORÁRIA (horas-aula)	PÚBLICO ALVO/Nº DE PARTICIPANTES	
Gestão de  controles internos administrativos	Avaliação de Controle Internos	Estruturar e planejar auditorias de avaliação de controles internos ao nível de entidade e ao nível de processos organizacionais específicos	À distância	40 horas	Servidores das várias uniades desta Secretaria de Controle Interno – 8 participantes.

* Curso extraído do  catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014	
Ferramenta de Controles Operacionais e Gerenciais	Mapeamento de Processo de Trabalho como Ferramenta de Controle	Capacitar os servidores em técnicas de mapeamento, análise e modelagem de processo de trabalho para identificar áreas de risco.	Presencial	21 horas	Servidores ocupantes de cargos e funções de natureza gerencial na unidade de controle – 4 participantes.

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014	
Programa Excel	Excel Avançado Aplicado ao Controle	Capacitar os servidores a utilizar os recursos do programa Excel 2007, como ferramenta necessária ao trabalho de auditoria.  	À distância	20 horas	Servidores das várias unidades desta Secretaria de Controle Interno – 6 participantes.

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014	
Gestão de Riscos	Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes

	Capacitar os servidores nas metodologias, 
modelos e nas ferramentas de gestão de riscos adotados, bem como na avaliação da gestão de riscos adotada pelo
Tribunal.	Presencial	16 horas	Servidores das várias Unidades desta Secretaria de Controle Interno – 4 participantes

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014	
Auditoria de Orçamento de Obras	Auditoria de Obras – Auditoria de Orçamento 	Capacitar os servidores a compreender os principais conceitos relacionados ao assunto, atualizando-o sobre os entendimentos firmados pelo TCU acerca da matéria 	À distância	50 horas	Servidores que atuam na Seção de Controle de Gestão Administrativa e Patrimonial (SCGAP) – 2 participantes.

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014	
TEMA	CURSO	OBJETIVO	MODALIDADE	CARGA HORÁRIA (horas-aula)	PÚBLICO ALVO/Nº DE PARTICIPANTES	
Contratação de Serviços Terceirizados	Terceirização de Serviços pela Administração Pública – Desafios, Temas Polêmicos e o Entendimento do TCU	Habilitar os servidores no planejamento, execução e elaboração de relatórios de avaliação de controles internos, em nível de entidade (ou partes dela) e em nível de atividades (processos ou operações específicas)	Presencial	24 horas	Servidores que atuam na Seção de Controle de Gestão Administrativa e Patrimonial (SCGAP) – 1 participante.

* Curso extraído do site da empresa Zênite – Consultoria Jurídica (www.Zenite.com.br)	
Auditoria de Obras Públicas	Auditoria de Obras – Práticas de Auditoria	Realizar o planejamento e a execução de auditoria de obras, abordando aspectos técnico-legais de obras públicas	À distância	30 horas	Servidores que atuam na Seção de Controle de Gestão Administrativa e Patrimonial (SCGAP) – 2 participantes.

* Curso extraído do catálogo de cursos ofertados pelo ISC/TCU, em 2014	
Liderança e Gestão de Pessoas
	Gestão de desempenho institucional/ Gestão por competência
	Desenvolver a capacidade de liderança e gestão dos
ocupantes de cargos e funções de natureza gerencial	Presencial	32 horas	Servidores ocupantes de cargos e funções de natureza gerencial na unidade de controle – 3 participantes

* Curso ofertado pela Divisão de Recursos Humanos deste Tribunal	

TOTAL
	
Presencial 54,55%
À Distância
45,45%	
373 horas	10 servidores 	

Considerando o número de servidores desta Secretaria a serem capacitados e o montante de horas de capacitação previstas no exercício de 2015, chega-se a uma média, por servidor, de 37,30 horas de participação em ações de treinamento. 
De acordo com o Quadro 1, com exceção de 1 (um) servidor desta Secretaria que se encontra há mais de 12 (doze) meses de licença para tratamento da própria saúde, todos os demais servidores atualmente lotados nesta Unidade de Controle Interno terão oportunidade de participar em média de 2 (duas) ações de treinamento em 2015.  
Calha registrar, que por exigência da Portaria Conjunta Nº 3/2007, Anexo II, art. 5º, foram incluídas no presente Plano ação voltada ao desenvolvimento gerencial dos ocupantes de função comissionada de natureza gerencial.   
4.	METODOLOGIA
Participação de servidores da Secretaria de Controle Interno em eventos externos ou internos, com metodologia de ensino direta (presencial) ou à distância, conforme detalhado na ação (item 3), cujo acompanhamento, coordenação e execução será de responsabilidade da Divisão de Recursos Humanos, à teor do que dispõe o art.4º, do Ato TRT7 nº 383/2011.
5.	APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Submete-se o presente Plano de Ações de Capacitação à apreciação do Exmº  Sr. Desembargador-Presidente deste Tribunal. 
Recomenda-se, que emitido juízo de valor quanto à aprovação, seja o presente plano de ações de capacitação (PAC) divulgado e remetido à Diretora Geral, para conhecimento e adoção das medidas necessárias a sua execução.
Calha registrar, que o presente plano deverá integrar o plano anual de capacitação dos servidores deste Tribunal para o exercício de 2015, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça até a primeira quinzena do mês de fevereiro/2015. 
6.	DISPOSIÇÕES GERAIS
As ações apresentadas neste plano são propostas de um programa de treinamento para os servidores da unidade de controle interno deste Pretório e, como tal, submete-se às regras insculpidas no Ato TRT7 Nº 383/2011, que estabelece normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento pelos servidores deste Tribunal.
Fortaleza, 24 de outubro de 2015.

   SONILDES DANTAS DE LACERDA
     Secretária de Controle Interno