PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
2014 

PÁGINA PROPOSITADAMENTE EM BRANCO

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO
2014

1.	INTRODUÇÃO

O Ato TRT7 Nº 101/2005, alterado pelo Ato TRT7 Nº 123/2007, dispõe que compete à unidade de controle interno elaborar e propor a execução de seu programa de treinamento. Ademais, o Parecer SCI/Presi/CNJ Nº 02/2013 estabelece a seguinte recomendação à unidade ou núcleo de controle interno do Tribunal:

“Encaminhe, no prazo de 60 dias, à Administração Superior, plano de capacitação para o exercício de 2014 e, até 30 de outubro de cada ano, plano de capacitação para o ano seguinte, de forma que a totalidade dos servidores da unidade seja permanentemente capacitada em eventos internos e externos (elaboração de programa de auditoria, papéis de trabalho, técnicas de auditoria, matrizes de planejamento, de procedimentos e de achados e de relatório), para que seja possível alavancar a realização de auditorias, inspeções administrativas e fiscalizações.” 

Os dispositivos acima estão em consonância com o Objetivo nº 9 do Planejamento Estratégico deste Tribunal: “investir na capacitação continuada, na valorização e na elevação dos níveis de motivação e comprometimento de magistrados e servidores, para alcançar a excelência na prestação jurisdicional.” 

O próprio planejamento das atividades de controle já incorporou as ações de capacitação, haja vista que 3% (três por cento) das horas líquidas previstas no Plano Anual de Ações de Controle de 2014 (PAAC 2014) foram alocadas para treinamento e capacitação de servidores lotados na unidade de controle interno. 

2.	OBJETIVO

O planejamento é de extrema importância em qualquer trabalho, permitindo uma melhor utilização de recursos escassos. Em especial, no planejamento das ações de capacitação de controle, o objetivo a ser almejado deve ser o estabelecimento de uma equipe de recursos humanos capacitada para a realização de suas atividades, com qualidade e eficiência. 

Diante dos desafios das atividades desempenhadas, as quais envolvem o exame dos procedimentos e dos resultados de todas as unidades administrativas do Tribunal, torna-se indispensável que o servidor integrante da unidade de controle interno seja permanentemente capacitado e atualizado em uma imensa gama de conhecimentos técnicos e científicos. 
Em paralelo à atenção às técnicas de auditoria, fiscalização e inspeção administrativa previstas na Resolução CNJ Nº 171/2013, o planejamento das ações de capacitação visa abranger, dentro das possibilidades e da conveniência da Administração, as várias áreas de atuação do controle – contábil, orçamentária, financeira, de gestão de riscos, de pessoas, de patrimônio, de tecnologia da informação, de governança, e de sistemas de controles internos administrativos, dentre outras.

No processo de planejamento da capacitação, será considerada, em primeiro lugar, a recomendação do Parecer SCI/Presi/CNJ Nº 02/2013, segundo a qual a totalidade dos servidores da unidade de controle interno deve ser capacitada em eventos internos e externos, no sentido do fortalecimento das atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização.  

3.	AÇÕES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS

Quadro 1 – Planejamento das Ações de Capacitação 2014
Tema	Curso	Objetivo	Carga Horária (horas-aula)	Nº de servidores	
Gestão de Pessoas	Gestão em Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público

Período: 28 e 29/4/2014	Aprofundar os conhecimentos dos servidores nas normas federais pertinentes à retribuição dos agentes públicos. 	16	3	
Gestão de Pessoas/ 
Técnicas de Auditoria	Auditoria em Folha de Pagamento

Períodos: 5 a 7/5/2014; 6 a 8/8/2014; 3 a 5/9/2014.	Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes de servidores que auditam/ examinam a folha de pagamento.	24	3	
Gestão de Patrimônio (Obras)	Curso sobre Planejamento, Licitações, Contratação, Execução e Fiscalização de Obras Públicas 

Período: 13 a 15/8/2014.	Capacitar os servidores da unidade de controle interno a desenvolver suas competências na área de obras públicas, com observância do disposto na Resolução CNJ Nº 114/2010, a qual dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras. 	24	1	
Gestão de Riscos	Curso sobre Gestão de Riscos

Período: 27 a 29/8/2014.
	Capacitar os servidores nas metodologias, nos 
modelos e nas ferramentas de gestão de riscos adotados, bem como na avaliação da gestão de riscos adotada pelo
Tribunal.	24	1	
Gestão de Sistemas de Controles Internos Administrativos 	Curso de Avaliação de Controles Internos 

Período: 26 a 28/5/2014 ou 24 a 26/9/2014

	Capacitar os servidores no planejamento, execução e elaboração de relatórios de avaliação de controles internos, em nível de entidade (ou partes dela) e em 
nível de atividades (processos ou 
operações específicos).	24	1	
Técnicas de Auditoria	Curso de Auditoria Governamental
(à distância)

Período: 1/8 a 30/9/2014. 	Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes que permitam aos servidores aplicar as técnicas de auditoria apropriadas às situações concretas encontradas.   	80	2	
Técnicas de Auditoria	Curso de Auditoria de Orçamento de Obras

Período: 6 a 8/8/2014.	Capacitar os 
servidores 
a compreender os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como atualizá-los sobre os 
entendimentos do TCU.	24	1	
Competência Gerencial	Curso de Desenvolvimento de Competências Gerenciais

Período: a definir 	Elevar o grau das competências
gerenciais associadas à gestão pública contemporânea, contemplar ações de capacitação em liderança, negociação, comunicação,
relacionamento interpessoal e gestão de equipes. 	30	3	
Tecnologia da Informação	Treinamento no Sistema de Planejamento, Gestão e Monitoramento das Ações de Controle

Período: a definir
	Treinar todos os integrantes da unidade de controle interno a operar com o novo sistema de auditoria, a ser implantado. 	8	13	
Tecnologia da Informação	Treinamento Básico em Planilhas Dinâmicas

Período: a definir
	Habilitar os servidores a utilizar as funções básicas de planilhas dinâmicas em Excel	8	4	

TOTAL
	
262	
32	
Fonte: Elaboração própria a partir de pesquisa em diversos sítios eletrônicos, inclusive no sítio do CNJ (www.cnj.jus.br, acessado em 29/4/2014). 

Considerando o número de servidores a serem capacitados por evento e a carga horária de cada curso específico, o montante total de horas de capacitação previstas para o exercício de 2014 é 602. 

De acordo com o Quadro 1, todos os 13 servidores atualmente lotados na Secretaria de Controle Interno do TRT7 terão oportunidade de participar de pelo menos um treinamento em 2014, sendo que vários participarão de mais de um.

A área de gestão de pessoas, que concentra fortemente os recursos orçamentários, em geral com mais de 85% da despesa, justifica a pertinência em capacitar um número significativo de servidores. 

Em cumprimento ao Parecer SCI/Presi/CNJ Nº 02/2013, foi privilegiado o treinamento na área de técnicas de auditoria, a fim de que seja possível “alavancar a realização de auditorias, inspeções administrativas e fiscalizações”, com a alocação de 160 horas em um curso de auditoria governamental, com treinamento de dois servidores na matéria. 

Enfim, por exigência da Portaria Conjunta Nº 3/2007, Anexo II, art. 5º, foram incluídas no presente Plano ações voltadas ao desenvolvimento gerencial dos ocupantes de função comissionada de natureza gerencial.   

4.	METODOLOGIA

Participação de servidores da Secretaria de Controle Interno em eventos externos ou internos, com metodologia de ensino direta (presencial) ou a distância, a definir. 

5.	APROVAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Submete-se o presente Plano à Presidência, recomendando-se a expressa emissão de juízo valorativo quanto à sua aprovação e respectiva divulgação no âmbito deste Órgão, bem como junto ao Conselho Nacional de Justiça.

6.	DISPOSIÇÕES GERAIS

As ações apresentadas no presente Plano são propostas de um programa de treinamento para a unidade de controle interno deste Órgão e, como tal, submetem-se às normas para a realização de cursos de capacitação e desenvolvimento insculpidas no Ato TRT7 Nº 383/2011. 

Fortaleza, 2 de maio de 2014

Raffaella Maria Duarte Dantas Lisbôa Mota
Secretária de Controle Interno Substituta