A Escola Judicial está com incrições abertas para os servidores interessados em participar do curso "As Repercussões do Novo CPC no Processo do Trabalho" que será ministrado pelo Juiz do Trabalho do TRT da 7ª Região, Dr. Konrad Saraiva Mota.
Com carga horária de 16 horas/aula, o treinamento será realizado em quatro encontros de 4 horas/aula cada, nos dias 06, 13, 20 e 27 de abril/2016, das 13h30 às 17h30, na sala de aula da Escola Judicial.
O curso tem por objetivo analisar aspectos no Novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho, nas diversas fases procedimentais, sobretudo na aferição da compatibilidade das previsões com a processualística laboral.
Conteúdo Programático: Juízo de compatibilidade entre o Novo CPC e o Processo do Trabalho; Reunião de processos prejudiciais, mesmo sem haver conexão ou continência; Estabilização do pedido e da causa de pedir; Julgamento e prática de atos em ordem cronológica; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curae; Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias; Os requisitos de validade da sentença; O negócio jurídico processual e a possibilidade das partes estabelecer um calendário de prazos; Incidentes de resolução de demandas repetitivas; Dinâmica de distribuição do ônus da prova e a possibilidade de modificação do ônus; Conciliadores e mediadores judiciais; Pedido contraposto e reconvenção; Tutelas de urgência e de evidência; Processo sincrético e suas repercussões; Procedimento executório.
Observação: Não haverá pagamento de passagens e diárias para os servidores lotados nas varas do interior por indisponibilidade orçamentária.
Inscrições encerradas.
