A Escola Judicial está com inscrições abertas para magistrados e servidores interessados em participar do curso "Fundamentação da Decisão Trabalhista e o Novo CPC", que será realizado nos dias 17 (das 13h15 às 18h) e 18 (das 8h às 11h15) de março/2016, na sala de aula da Escola Judicial (4ª andar do anexo 2).
O curso será ministrado pelo Desembargador do Trabalho do TRT da 6ª Região, Dr. Sérgio Torres Teixeira. Doutor em direito pela UFPE, o Desembargador é diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6ª Região e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
O objetivo do treinamento é permitir a familiarização e domínio da nova técnica de fundamentação das decisões judiciais, com o consequente aperfeiçoamento da atuação processual do magistrado quando do cumprimento do seu dever constitucional de motivar o julgado.
Questões a serem abordadas: Garantia Constitucional da Motivação das Decisões Judiciais; Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais; Conteúdo e Contornos dos Fundamentos da Decisão Judicial; Exposição de Modo Claro e Preciso; Decisões Sem Fundamentação Adequada; Técnicas de Exposição de Precedentes; Identificação de Motivos Determinantes; Demonstração de Hipóteses de Distinguishing e de Overruling; Motivação em Casos de Colisão de Normas.
Não haverá pagamento de passagens e diárias para os servidores lotados nas varas do interior por indisponibilidade orçamentária.
Inscrições encerradas.
