Memorial da Justiça do Trabalho do Ceará

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Histórico

     A Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada em todo o Brasil em 1º de maio de 1941, com um Conselho Nacional do Trabalho, 8 Conselhos Regionais do Trabalho e 36 Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). Em 1943, todo o conjunto de leis trabalhistas até então produzidas foi reunido na Consolidação das Leis do Trabalho. Outro passo importante foi dado com a Constituição de 1946, que integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário com a consequente transformação dos Conselhos Regionais em Tribunais Regionais do Trabalho.

Antecedentes da Justiça do Trabalho no Ceará

     No início dos anos 1930, o Ceará foi palco de intensa agitação operária. Marcantes, nesse período, foram a Legião Cearense do Trabalho (LCT) e seu Tribunal Legionário de Conciliação e Arbitragem que, antecedendo as JCJ em suas funções, intervinha nos conflitos trabalhistas facilitando o acordo ou impondo uma decisão.
     Num país sem legislação trabalhista, a LCT lutava pela implantação do contrato coletivo onde estivesse fixado o salário vital, as horas de trabalho e o repouso dominical. Os desdobramentos políticos pós-revolução de 1930 contribuíram para o enfraquecimento da Legião Cearense do Trabalho e seu desaparecimento. Contudo, não podemos deixar de destacar sua importante contribuição, projetando o Ceará como pioneiro na organização da classe operária no Brasil, por meio de iniciativa do idealizador da Legião Cearense do Trabalho, Tenente Severino Sombra.
     Mais adiante, a luta pela criação da Justiça do Trabalho teve o empenho pessoal de Getúlio Vargas. Após intensos debates na sociedade, sua feição seria definida: a Justiça do Trabalho teria um caráter normativo e representação classista paritária.

Criação do TRT da 7ª Região

     O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, instalado em fins de 1946, funcionou inicialmente na rua General Sampaio, esquina com a rua Guilherme Rocha. Depois, no Edifício Jangada, esquina das ruas Barão do Rio Branco e Senador Alencar, na Avenida Heráclito Graça, nº 1100 e, finalmente, na sua sede própria, na Avenida Santos Dumont, nº 3384.

Inauguração das Novas Instalações do Prédio-Sede

     Em agosto de 1972, foi publicado edital para reforma e adaptação do prédio-sede do TRT 7ª Região (Casa Branca). O objetivo da reforma era promover melhores condições físicas para funcionamento do Tribunal.  A obra incluía a construção de um salão de audiências, um auditório, sala da Procuradoria, sala da contabilidade, uma biblioteca, e de gabinetes de juízes. A obra incluía também a ampliação das principais dependências: da sala de sessões, sala de reuniões,  e do salão de recepção.
     A linha arquitetônica do prédio foi mantida e os móveis adquiridos seguiram o mesmo estilo para evitar distorções. A decoradora das nas novas instalações foi a senhora Heloísa Juaçaba. Após a reforma, a inauguração da sede foi realizada em fevereiro de 1973.

Última Atualização: Quarta, 17 Fevereiro 2016 14:57 Lido 6466 vez(es)  

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