Acervo Histórico

Publicado: Quinta, 07 Março 2013 10:43
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Apresentação dos dados de alguns documentos de relevância histórica. Outras informações podem ser obtidas na base de dados SIABI e o acesso aos originais pode ser solicitado ao Memorial na página Contatos.


 

Década de 30
Nº do processo 2.665
Ano 1939
Objeto Demissão sem justa causa, estabilidade após 10 anos de trabalho na firma e vencimentos atrasados
Reclamante principal Jorge Mesquita
Procurador do reclamante principal Lauro Maciel Severiano
Reclamada principal Firma Holanda Junior
Procurador da reclamada principal João Perboyre e Silva
Juiz sentença de 1º grau José Parsifal Barroso Presidente da 3ª Junta (pág. 161)
Decisão em incidentes processuais Reintegração e pagamento dos salários vencidos e vincendos
Número de páginas 381
Número de volumes Único

 

Década de 40
Nº do processo 60
Ano 1942
Objeto Representação da PRT contra a Lundgren & Cia Ltda.
Reclamante principal Procuradoria Regional do Trabalho
Procurador do reclamante principal  
Reclamada principal Lundgren & Cia Ltda.
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz de 2º Grau Adonias Lima
Nº do processo 64
Ano 1942
Objeto Não cumprimento do acórdão
Reclamante principal Theodor Ziesemer
Procurador do reclamante principal Raimundo Oliveira
Reclamada principal Lundgren & Cia Ltda.
Procurador da reclamada principal Oriento Oliveira Virgílio Firmeza
Juiz sentença 1º grau Desembargador de 2ª Grau Adonias Lima
Decisão Solução de 2ª instância: penhora dos bens
Nº do processo 186
Ano 1942
Objeto Demissão injusta
Reclamante principal Theodor Ziesemer
Procurador do reclamante principal Aderbal Freires Nunes
Juiz sentença 1º grau Juarez Bastos
Decisão Pagamento de indenização
Nº do processo 15
Ano 1943
Objeto Paralisação do processo trabalhista
Reclamada principal Comarca de Quixadá
Juiz sentença 1º grau Juiz de 2ª Grau Dr. Adonias Lima
Decisão Arquivamento do processo
Nº do processo 18
Ano 1944
Reclamante principal José de Lima Franklin
Procurador do reclamante principal Aderbal Freires Nunes
Reclamada principal J. Torquato & Cia
Juiz sentença 1º grau Juiz de 2ª Instância Dr. Adonias Lima
Decisão Arquivamento do processo por este já ter sido julgado
Nº do processo 31
Ano 1945
Objeto Demissão em massa
Reclamante principal Joaquim Dutra de Medeiros
Reclamada principal Panair do Brasil S/A
Juiz sentença de 1º grau Desembargador Juarez Bastos
Decisão Readmissão
Número de páginas 127
Nº do processo 000
Ano 1945
Objeto Demissão sem justa causa
Reclamante principal Dirce Marçal da Silva
Procurador do reclamante principal Dra. Madalene Girão Barroso e Dr. Lourival Correia Pinho
Reclamada principal Humberto Ribeiro - Livraria e Tipografia Humberto
Procurador da reclamada principal Dr. Aderbal Freire Nunes
Juiz sentença 1º grau José Juarez Bastos
Decisão Reintegre incontinente a reclamante e pago os ordenados referentes ao período compreendido fora do emprego
Número de páginas 55
Número de volumes Único
Nº do processo 191
Ano 1943
Objeto Representação contra nomeação de Vogal
Vara de origem Conselho Regional do Trabalho
Reclamante principal Abílio Vieira de Melo
Procurador do reclamante principal  
Reclamada principal  
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau  
Decisão Arquivado em 30/04/1943
Número de páginas  
Número de volumes  
Nº do processo 49
Ano 1947
Objeto Aumento de salário
Vara de origem 5º delegacia Regional
Reclamante principal Heráclito Silva Thé e outros
Naturalidade Cearense
Profissão Enfermeiro
Salário recebido Cr$ 600,00
 Solução dada á ação de 1° grau Enviada ao conselho para abertura de dissídio coletivo.
Decisão  
Data do transito em julgado da ação 29/05/1947
Data do arquivamento da ação 09/06/1947

 

Década de 50
Nº do processo 99
Ano 1952
Objeto Dissídio coletivo
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica de Fortaleza
Profissão Gráficos
Reclamada principal Sindicato das indústrias de Tipografia de Fortaleza
Procurador da reclamada principal Dr. Lauro Maciel Severiano
Juiz sentença 1º grau Presidente TRT desembargador Francisco Autran Nunes
Solução dada à ação de 1º grau Aumento de 15 a 30%
Nº do processo 78
Ano 1954
Objeto Aumento salarial
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará
Profissão Bancários
Reclamada principal Sindicato dos Estabelecimentos Bancários do Ceará
Procurador da reclamante principal Drs. Aderbal Freire e Antônio Araujo
 Solução dada a ação de  1° grau O aumento será no mínimo de Cs$300,00 (trezentos cruzeiros) para os atuais funcionários e no máximo Cr$800,00. Para os serventes menores de 18 anos o aumento mínimo é de Cr$ 200,00.
Juiz sentença 1º grau Presidente do Tribunal Desembargador Francisco Autran Nunes
Nº do processo 209
Ano 1958
Objeto Aumento salarial
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará
Procurador do reclamante principal Dr. Antonio Araujo
Reclamada principal Sindicato dos Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará
Procurador da reclamada principal Drs. Walmir Sá Magalhães e Willian de Macedo Ferreira
Juiz sentença 1º grau Desembargador Francisco Autran Nunes - Presidente do Tribunal
Decisão  
Nº do processo 65
Ano 1958
Objeto Revisão Judicial
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza
Profissão Comerciários
Reclamada principal Federação dpi Comércio do Estado do Ceará e outros
Procurador da reclamada principal Dr. José Ibiapina Siqueira
Juiz sentença 1º grau Desembargador José Juarez Bastos - Vice Presidente do Ceará
Solução dada à ação de 1º grau Aumento mínimo de Cr$ 600.00 Cruzeiros
Nº do processo 160
Ano 1959
Objeto  
Vara de Origem Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina
Reclamante principal Sindicato dos Empregados do Comércio de Fortaleza
Profissão  
Reclamada principal Federação do Comércio do Estado do Ceara e outros
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Não reconhecer as contestações
Solução dada à ação de 1º grau  
Nº do processo 154
Ano 1959
Objeto Revisão de Decisão
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos estabelecimentos bancários
Profissão  
Reclamada principal Sindicato dos empregados em estabelecimentos do Ceará
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Francisco Autran Nunes
Solução dada à ação de 1º grau Foi concedido o aumento de 30% nos salários dos funcionários com mais de um ano de serviço. Os outros só receberiam aumento quando completassem um ano de serviço.
Nº do processo 227
Ano 1959
Objeto Contestação de investidura de vogal
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados do Comércio em Teresina
Profissão Comercial
Reclamada principal  
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Francisco Autran Nunes
Solução dada à ação de 1º grau Não conhecimento da contestação
Nº do processo 136
Ano 1951
Objeto Conflito de Jurisdição
Reclamante principal Elpídio de Alencar Sampaio
Procurador reclamante principal Dr. Joaquim Lustosa Sobrinho.
Profissão Industrial
Reclamada principal Indústria José Pires Filho LTDA
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Francisco Autran Nunes.
Solução dada à ação de 1º grau Considerou competente o juiz de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Parnaíba Dr. Manuel Felício Pinto.
Data do Trânsito em julgado da ação 20/02/1952
Data do arquivamento da ação 24/04/1952
Descrição Física 12
Nº do processo 150
Ano 1955
Fundo Acervo técnico Cx 02
Objeto Agravo de Instrumento
Vara de origem Tribunal
Reclamante principal Padaria União
Profissão Industrial
Reclamada principal José Dário Lopes e João Vicente de Sousa.
Reclamantes Secundárias Jorge Maia
Descrição Física 22; 01

 

Década de 60
Nº do processo 107
Ano 1962
Natureza do Processo Aumento salarial
Fundo Acervo Técnico Cx 03
Objeto Dissídio coletivo
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Procurador Reclamante Principal Dr. Antônio Araújo.
Reclamada principal Sindicatos dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará.
Procurador da reclamada principal Dr. Pires Chaves.
Juiz sentença 1º grau Presidente do Tribunal Desembargador José Juarez Bastos.
Solução dada à ação de 1º grau Conseguiram aumento salarial de 20%.
Data do Trânsito em julgado da ação 05/06/1962
Data do arquivamento da ação 17/08/1964
Descrição Física 63
Nº do processo 222
Ano 1963
Natureza do Processo Aumento salarial
Fundo Acervo Técnico
Objeto Dissídio coletivo
Vara de Origem  
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Sal de Caucaia.
Naturalidade Caucaia
Profissão Extratores de Sal.
Reclamantes Secundárias Dr. Raimundo Plácido do Carmo.
Reclamada principal Empresas que compõem o Grupo Econômico da Indústria Extrativa e Refinadora do Sal no Município de Caucaia.
Atividade Econômica Extração do Sal.
Nome dos Sócios Antônio N. Vidal (Espólio).
Procurador da reclamada principal Dr. Othon Saraiva e Antônio Araújo.
Juiz sentença 1º grau Presidente do Tribunal Desembargador Francisco Autran Nunes.
Solução dada à ação de 1º grau Foi feitos vários reajustes sobre as parcelas que os extratores deveriam pagar para a empresa. Levou-se em consideração a colheita, o rechego, o sal grosso, o sal moído, o transporte de sal dos aterros para os galpões e sobre o embarque de sal a granel ou ensacado.
Data do Trânsito em julgado da ação 17/10/1963
Data do arquivamento da ação 19/11/1963
Descrição Física 46

 

Década de 70
Nº do processo 1329
Ano 1972
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará
Procurador Reclamante Principal Olavo Sampaio
Reclamada principal Associação Profissional das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará, Correio do Ceará e Outros
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do tribunal Ubirajara Índio do Ceará
Decisão Foi concedido aumento salarial de 18,18%.
Nº do processo 1331
Ano 1972
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Olavo de Sampaio
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Rádio Assunção Cearense e Outras
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Mozart Victor Russo mano
Nº do processo 797
Ano 1972
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Francisco Augusto Vieira Maia e Francisco Pinheiro Nogueira
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Ubirajara Índio do Ceará
Nº do processo 12
Ano 1973
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Professores no Estado do Ceará
Procurador Reclamante Principal João Hipólito Campos de Oliveira
Reclamada principal Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Primário, Secundário e Técnico Profissional de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Ubirajara Índio do Ceará
Nº do processo 327
Ano 1973
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Cimento, Cal e Gesso de Sobral
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Companhia Cearense de Cimento Portland
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Ubirajara Índio do Ceará
Nº do processo 160
Ano 1976
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Ulisses Redil de Resende
Reclamada principal Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará
Procurador da reclamada principal Nélio S. W. Battendieri
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do TST Luiz Roberto de Rezende Puxe
Nº do processo 542
Ano 1976
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Sindicato da Indústria de Calçados de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz do Trabalho no Exercício da Presidência Ubirajara Índio do Ceará
Nº do processo 852
Ano 1976
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Dr. Francisco Nogueira da Silva
Reclamada principal Federação do Comércio do Estado do Ceará
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Presidente do Tribunal Desembargador Francisco Os mundo Pontes
Nº do processo 186
Ano 1978
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cimento, Cal e Gesso de Sobral - CE.
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Companhia Cearense de Cimento Portland
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Os mundo Pontes
Nº do processo 192
Ano 1978
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Conselho Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Juíza Presidente da 5ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Os mundo Pontes
Nº do processo 309
Ano 1978
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Aécio de Oliveiro Que sado
Reclamada principal Sindicato da Indústria de Calçados de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Os mundo Pontes
Nº do processo 347
Ano 1978
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Federação dos Trabalhadores no Comércio dos Estados do Ceará e Piauí
Procurador Reclamante Principal Francisco Nogueira da Silva
Reclamada principal Federação do Comércio do Estado do Ceará e Federação do Comércio Atacadista do Estado do Ceará.
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Os mundo Pontes
Nº do processo 366
Ano 1978
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Sindicato da Indústria de Tipografia de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Os mundo Pontes
Nº do processo 031
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Antônio José da Costa
Reclamada principal Sindicato da Indústria da Construção Civil de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz do Tribunal no Exercício eventual da Presidência Antônio Marques Cavalcante
Nº do processo 109
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Francisco Nogueira da Silva
Reclamada principal Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado do Ceará e a Fundação de Saúde do Estado do Ceará - FUSEC
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Geraldo Starting Soares
Nº do processo 182
Ano 1979
Vara de Origem Junta de Conciliação e Julgamento de Sobral
Reclamante principal  
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Companhia Cearense de Cimento Portland - Sobral
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Francisco Os mundo Pontes
Nº do processo 235
Ano 1979
Vara de Origem  
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Sindicato das Indústrias de Calçados de Fortaleza
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Manoel Anízio Eduardo de Castro
Nº do processo 2594
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Piauí
Procurador Reclamante Principal Reginaldo Santos Furtado
Reclamada principal Federação Nacional dos Bancos
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz do Trabalho no exercício eventual da Presidência Cícero Leôncio Pereira Ferraz
Nº do processo 296
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Dr. Pedro Gomes Pereira
Reclamada principal Sindicato dos Hotéis e Similares de Fortaleza
Procurador da reclamada principal Dr. Valter Barbosa
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Francisco Os mundo Pontes
Nº do processo 323
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Mestres e Contramestres na Indústria de Fiação e Tecelagem de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal  
Reclamada principal Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem, em geral, no Estado do Ceará
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Juiz Presidente do Tribunal Antonio Marques Cavalcante
Nº do processo 404
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Dr. Francisco Nogueira da Silva
Reclamada principal Federações do Comércio do Estado do Ceará
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Antônio Marques Cavalcante
Nº do processo 411
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e dos Agenciadores e Trabalhadores em Empresas de Publicidade do Estado do Ceará
Procurador Reclamante Principal Dr. Francisco Marcílio Barbosa Brasil
Reclamada principal Rádio Assunção Cearense e outras
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Antônio Marques Cavalcante
Nº do processo 412
Ano 1979
Vara de Origem Tribunal
Reclamante principal Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Fortaleza
Procurador Reclamante Principal Dr. Antonio José da Costa
Reclamada principal  
Procurador da reclamada principal  
Juiz sentença 1º grau Desembargador do Tribunal Dr. Antônio Marques Cavalcante
Última Atualização: Quinta, 07 Março 2013 10:43 Lido 13755 vez(es)