Justiça do Trabalho
Varas do Trabalho
De 1941 a 1970 funcionou uma única Junta de Conciliação e Julgamento em Fortaleza,
hoje denominadas Varas do Trabalho, Criada pela Lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939.
O mesmo Decreto-lei, criou também uma Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) em São Luís
do Maranhão e outra em Teresina, todas sob a jurisdição do Ceará. O Decreto-Lei nº 3.492,
de 18.12.1958, criou uma JCJ em Parnaíba, também subordinada a 7ª região.
Atualmente a 7ª Região abrange apenas as seguintes varas trabalhistas (antigas juntas de conciliação e julgamento):
Varas Trabalhistas da Capital
- 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pelo Decreto-lei nº 1237, de 02.05.39
- Data de Instalação: 27.05.1941
- 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.70
- Data de Instalação: 14.07.1971
- 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.70
- Data de Instalação: 14.07.1971
- 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.70
- Data de Instalação: 14.07.1971
- 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.70
- Data de Instalação: 14.07.1971
- 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 7729, de 16.01.89
- Data de Instalação: 07.07.1989
- 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 7729, de 16.01.89
- Data de Instalação: 01.09.1989
- 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 7729, de 16.01.89
- Data de Instalação: 09.02.1990
- 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 8432, de 11.06.92
- Data de Instalação: 15.10.1992
- 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 8432, de 11.06.92
- Data de Instalação: 15.10.1992
- 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 8432, de 11.06.92
- Data de Instalação: 02.04.1993
- 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 8432, de 11.06.92
- Data de Instalação: 02.04.1993
- Juiz Titular: Antonio Teófilo Filho
- 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003
- Data de Instalação: 15.09.2005
- 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003
- Data de Instalação: 15.09.2005
Varas Trabalhistas do Interior
- Vara de Baturité
- Criada pela Lei nº 8432, de 11.06.1992
- Data de Instalação: 02.07.1993
- Jurisdição: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Canindé, Capistrano, caridade, Guaramiranga, Itapiúna, Itatira, Ocara, Pacoti, Palmácia, Paramoti e Redenção
- Vara de Caucaia
- Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003
- Data de Instalação: 07.12.2005
- Jurisdição:Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
- Vara de Crateús
- Criada pela Lei nº 8432 , de 11.06.1992
- Data de Instalação: 22.06.1993
- Jurisdição: Ararendá, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Nova Russas, Parambu, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Catunda, Tamboril e Tauá
- 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- Criada pela Lei nº 5.650 de 11.12.1970
- Data de Instalação: 07.07.1973
- Jurisdição: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito,Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri.
- Vara do Trabalho de Iguatu
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.1970
- Data de Instalação: 07.07.1973
- Jurisdição: Acopiara, Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mombaça, Orós, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
- 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- Criada pela Lei nº 8432 , de 11.06.1992
- Data de Instalação: 12.12.1992
- Jurisdição: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri.
- Vara de Limoeiro do Norte
- Criada pela Lei nº 8432, de 11.06.1992
- Data de Instalação: 08.12.1992
- Jurisdição: Alto Santo, Aracati, Ererê, Fortim, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
- Vara de Maracanaú
- Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003
- Data de Instalação: 09.03.2006
- Jurisdição: Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.
- Vara de Pacajus
- Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003
- Data de Instalação: 13.12.2005
- Jurisdição: Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Horizonte, Pacajus e Pindoretama.
- Vara de Quixadá
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.1970
- Data de Instalação: 18.08.1972
- Jurisdição: Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Milhã, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.
- Vara de Sobral
- Criada pela Lei nº 5650, de 11.12.1970
- Data de Instalação: 09.06.1973
- Jurisdição: Acaraú, Alcântaras, Amontada, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Uruoca.
- Vara de Tianguá
- Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003
- Data de Instalação: 11.06.2004
- Jurisdição: Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Chaval, Croatá, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
