Contas Públicas
Atento à obrigação de prestar contas à sociedade, o TRT da 7ª Região publica neste campo informações que permitem o controle social dos gastos e dos programas por ele executados. Trata-se de atividade central para a boa gestão e para a boa governança da coisa pública, fomentando avaliações externas e autoavaliações de acertos e de eventuais falhas que precisem ser ajustadas.
- Ações de controle
- Acordos, termos e ajustes diversos
- Audiências e Consultas Públicas
- Demonstrações Contábeis
- Diárias e passagens
- Gestão da força de trabalho
- Gestão orçamentária e financeira
- Gestão patrimonial
- Honorários Periciais
- Informações e documentos classificados
- Licitações e contratos
- Prestações de contas
Subcategorias
Gestão orçamentária e financeira 16
Aqui estão reunidas todas as informações e demonstrativos atinentes a recursos orçamentários e financeiros e execução de despesas demandados pela Resolução TRT7 377/2012, pelo Ato CSJT 8/2009, pelas Resoluções CNJ 102/2009 e 195/2014 e pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais.
- Resumos orçamentários/Recursos financeiros
- Anexo I - Demonstrativo orçamentário por natureza de despesa (Res.CNJ 102/2009)
- Anexo II - Demonstrativo de execução orçamentária consolidado (Res.CNJ 102/2009)
- Relatórios de gestão fiscal
- Íntegra da Lei Orçamentária Anual e Quadros de Detalhamento da Despesa por Grau de Jurisdição
- Proposta Orçamentária Anuais
- Suprimento de fundos
- Portal da Transparência do Poder Judiciário da União - CNJ (Empenhos, Liquidações, Pagamentos e Receitas)
- Valores pagos aos contratados (LDO)
- Programas, Ações e Projetos
- Glossário
- Íntegra das Notas de Empenho
Gestão patrimonial 46
Reúnem-se aqui as informações relativas à gestão de bens de propriedade do TRT da 7ª Região, locações pretendidas e contratadas, bem como investimentos em andamento, tais como as obras.
Relatórios de Gestão (Prestação de Contas) 19
Atendendo ao comando previsto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, os órgãos públicos prestam contas dos recursos recebidos e executados, bem como da realização de sua missão institucional, ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 31 março de cada exercício.
Além da obrigação de entrega do Relatório de Gestão ao TCU, caso o TRT da 7ª Região seja relacionado dentre os que terão suas contas do exercício julgadas pela Corte de Contas, deverá ter a gestão auditada por seu órgão de Controle Interno, encaminhando as peças complementares, integradas a processo de prestação de contas individual, até 31 de julho do ano subseqüente ao ano auditado.
Em até trinta dias após o envio da prestação de contas ao TCU, deverão ser disponibilizados na internet o Relatório de Gestão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Desembargador-Presidente do Tribunal, autoridade responsável pelas contas. Todas essas peças são integrantes das respectivas prestações de contas, em conformidade com determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(inciso III, § 1º, Art. 127, Lei 13.080/2015).
Fonte: Secretaria de Auditoria Interna
Plano de Contratações Anuais 1
O Plano de Contratações Anuais é formado por quatro planos: Contratações de bens e serviços, Plano de Contratações de Ti, Plano de Obras e o Plano de capacitação, os quais podem ser encontrados em um único arquivo (por ano) na tabela abaixo:
Ano | Data de publicação |
---|---|
2023 (.pdf, tamanho do arquivo: 17 MB) | 27/12/2023 |
2022 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,09 MB) | 30/12/2022 |
2021 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,48 MB) | 02/08/2021 |
2020 (.pdf, tamanho do arquivo: 2,74 MB) | 02/08/2021 |