2003
Provimento Nº 4/2003. Publicado em 15/10/2003
Modifica dispositivos dos provimentos nºs 05/2002 e 08/2002
Provimento Nº 3/2003. Publicado em 15/10/2003 (REVOGADO)
Determinações sobre a utilização do Sistema de Processo Trabalhista de 1ª instância – SPT1 para efetivar o registro das custas processuais não pagas espontaneamente no valor consolidado igual ou inferior a R$250,00
Provimento Nº 2/2003. Publicado em 26/02/2003
Institui o Sistema de Protocolo Integrado e disciplina o seu funcionamento
Provimento Nº 1/2003. Publicado em 25/02/2003
Determinações relativas às custas processuais de valor consolidado igual ou inferior a R$250,00, não pagas espontaneamente; bem como à cobrança das custas de valor superior a R$ 250,00 (Ver Prov. Nº 03/2003).
