Pesquisar Ato Normativo (ano/número/descrição):
Recomendação | Descrição |
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Recomendação Conjunta Presidência e Corregedoria nº 01/2016 | Recomenda providências nos casos de declaração de suspeição e impedimento nos processos em trâmite nas Varas integrantes do Fórum da Região do Cariri, que não contam com auxílio compartilhado de Juiz Substituto. |
Recomendação | Descrição |
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Recomendação Conjunta Nº 04/2009 | Recomenda que servidores e magistrados não utilizem adesivos institucionais que retratem armas da República, em seus respectivos veículos, por se assemelharem ao distintivo da Polícia Federal, de cuja confusão importa risco de vida. |
Recomendação Conjunta Nº 03/2009 | Recomenda aos juízes facultarem às partes a indicação de conta bancária para depósito do crédito líquido, bem como aos advogados, quanto aos honorários de sucumbência e honorários advocatícios contratuais, estes desde que seja juntado aos autos o contrato de que trata o artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.906/94. |
Recomendação Conjunta Nº 02/2009 | Altera a Recomendação Conjunta nº 1, de 31 de março de 2009, que recomenda aos Juízes em audiência a liberação do FGTS e a habilitação no Seguro Desemprego, mediante ordem judicial lavrada na Ata de Audiência e dá outras providências. |
Recomendação Conjunta Nº 01/2009 | Recomenda aos Juízes em audiência a liberação do FGTS e a habilitação no Seguro Desemprego, mediante ordem judicial lavrada na Ata de Audiência e dá outras providências. |