2019

Resolução Normativa nº 9-2019
Institui a Política e estabelece ações para a Prevenção e o Combate ao Assédio Moral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Normativa nº 8-2019
Aprova a proposição da Presidência Resolução Normativa que Regulamenta o Processo de Contratação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga a Resolução TRT7 nº 200/2014.

Resolução Normativa nº 7-2019
Institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou científicos - CPTEC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, disciplina o pagamento dos honorários nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 6/2019
Altera a Resolução nº 177/2012 e dá outros provimentos.

Resolução Normativa nº 5/2019
Altera a Resolução Normativa Nº 15/2010 e dá outros provimentos.

Resolução Normativa nº 4/2019
Altera a Resolução nº 56, de 03 de março de 2015, modificando a forma de designação de magistrados em casos de suspeição e impedimento.

Resolução Normativa nº 3/2019
Dispõe acerca da convocação de Juízes prevista no Capítulo IV, do Título II, do Regimento Interno do TRT/7ª Região e revoga a Resolução TRT7 Nº 219/2018.

Resolução Normativa nº 2/2019
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados em Situação de Risco.

Resolução Normativa nº 1/2019

Altera a Resolução 15/2010 e dá outras providências.

Resolução Administrativa Proad nº 6950/2019
Transforma Funções Comissionadas FC2 em FC3, vinculada a 10ª Vara de Fortaleza e a Diretoria-Geral.

Resolução Administrativa Proad nº 5834/2019

Prorroga, por dois anos, o prazo de validade do certame público.

Resolução Administrativa Proad nº 5727/2019
Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos, deste Tribunal, apuradas até 31 de dezembro de 2018, na forma dos documentos 2, 8 e 4 deste Proad.

Resolução Administrativa Proad nº 4739-A/2019

Dispõe da convocação do Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho, Dr. Antônio Teófilo Filho, para responder interinamente, no exercício exclusivo da atividade jurisdicional, pelo Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho, Dulcina de Holanda Palhano, que se encontra vago em razão de sua aposentadoria, a partir de 08 de agosto de 2019 e até que seja efetivada a promoção pertinente.

Resolução Administrativa Proad nº 4739/2019

Deflagra  novo processo para convocação que passará a valer a partir do dia 08 de agosto, utilizando-se o critério de antiguidade, dela não participando os juízes titulares que já tenham sido convocados, a fim de assegurar a alternância tanto dos critérios como dos magistrados. Paralelamente, aprova a resolução que estabelece listas de merecimento e antiguidade para convocação.

Resolução Administrativa Proad nº 4362/2019
Dispõe sobre as sessões do Tribunal Pleno.

Resolução Administrativa Proad nº 4361/2019
Estabelece a composição das Seções Especializadas I e II deste Regional.

Resolução Administrativa Proad nº 3973/2019

Ajusta os mandatos dos dirigentes deste Regional ao ano civil e dá outras providências.

Resolução Administrativa Proad nº 3971/2019

Dispõe sobre a inclusão das Seções Especializadas na estrutura judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, estabelece seu funcionamento e dá outras providências.

Resolução Administrativa Proad nº 3630/2019-A

Aprova Juiz do Trabalho Titular para que seja promovido ao cargo de Desembargador do Trabalho.

Resolução Administrativa Proad nº 3357/2019
Revoga o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno.

Resolução Administrativa Proad nº 2421/2019

Trata-se de processo administrativo para formação de lista tríplice de Juízes do Trabalho substitutos para promoção.

Resolução Administrativa Proad nº 377/2019

Por unanimidade, aprovar a Proposição da Presidência para a adoção da seguinte medida:Transformar 1 (uma) Função Comissionada FC5 (código: 140019) de Chefe de Gabinete vinculada ao Gabinete da Vice-Presidência em 1 (uma) Função Comissionada FC5 de Assistente de Juiz, vinculada à Divisão Administrativa e Judiciária do Fórum Autran Nunes.

Resolução Administrativa Proad nº 311/2019
Aprova o Plano de Obras de 2019, na forma do documento 63 deste proad, com a convalidação e ratifi cação da autorização para execução dos serviços já em andamento no presente exercício.


2018

Resolução nº 243/2018
Regulamenta a instituição de nova metodologia de gestão de portfólios de projetos, bem como de gestão de projetos e  define plataformas de compartilhamento de documentos e softwares de gestão de portfólios de projetos e de gestão de projetos no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 240/2018
Autoriza a Presidência a adotar as providências necessárias ao provimento de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa correspondente à vaga de nº 959; e 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal correspondente à vaga de nº 1033, por meio da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público promovido por este Tribunal.

Resolução nº 227/2018
Adota as medidas necessárias ao provimento de 7 (sete) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área Administrativa no âmbito deste Regional, nomeando candidatos aprovados no último concurso público realizado por este Tribunal.

Resolução nº 219/2018 (REVOGADA)
Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de regulamentar o procedimento previsto no Capítulo IV, do Título II, do Regimento Interno, que trata da convocação de juízes pelo critério de merecimento.

Resolução nº 213/2018
Aprova a instauração de procedimento para convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho.

Resolução nº 206/2018
Aprova a Proposição da Presidência no sentido de aprovar a nova composição das Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno (art. 37), para o biênio 2018/2020.

Resolução nº 193/2018
Extingue a atual Seção de Compras e remaneja Função Comissionada.

Ata da Sessão de Julgamento Nº 00011/2018
Eleição dos dirigentes

Resolução nº 175/2018
Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o exercício de 2018.

Resolução nº 174/2018
Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de transformar a Seção de Cerimonial (FC4) em Núcleo de Cerimonial (FC6).

Resolução n°158/2018
Instituir a Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para assegurar a aderência aos princípios, às diretrizes e às práticas de Governança Institucional.

Resolução n°157/2018
Fica estabelecida a Política de Contratações do Tribunal.

Resolução n°113/2018
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução TRT7 275, de 1º de agosto de 2017.

Resolução nº 83/2018
Aprova alterações, acréscimos e exclusões ao Regulamento Geral aprovado através da Resolução TRT7 nº 277.

Resolução nº 24/2018
Aprova lista de antiguidade dos Desembargadores, Juízes Titulares de Vara e Juízes do Trabalho substitutos.

Resolução nº 21/2018
Aprova as revisões 2.2017 e 1.2018 do Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução PROAD nº 8195/2018
Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de autorizar a Presidência a adotar as providências necessárias, observando-se os requisitos editalícios e legais, ao provimento de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário – Área Administrativa correspondente à vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Nelson Pereira Barroso, por meio da nomeação de candidato aprovado no concurso público promovido por este Tribunal, regulamentado pelo Edital TRT7 Nº 1 de 23 de agosto de 2017 e homologado pelo Edital TRT7 Nº 10 de 21 de dezembro de 2017.

Resolução PROAD nº 8194/2018
Dispõe sobre a classificação da informação quanto ao acesso e ao sigilo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

Resolução PROAD nº 7796/2018
Aprova escala de férias do exercício de 2019, bem como de anos anteriores, ainda não usufruídas, referente aos Desembargadores e Juízes Convocados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução PROAD nº 7553/2018
Aprova as ESCALAS DE FÉRIAS do exercício de 2019, bem como de períodos anteriores, ainda não usufruídas, acostadas ao presente processo, referentes aos Juízes Titulares de Varas e Substitutos da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, excluídos os Juízes Clóvis Valença Alves Filho e Carlos Alberto Trindade Rebonatto, que se encontram atualmente convocados para a 2ª Instância.

Resolução PROAD nº 7398/2018
Permuta cargo comissionado – CJ1 (código 120121) e Altera a nomenclatura da atual CADJFAN - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO FORUM AUTRAN NUNES para DIFANDIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO FORUM AUTRAN NUNES.

Resolução PROAD nº 6588-A/2018
Trata do processo administrativo para formação de lista tríplice de Juízes do Trabalho para promoção por merecimento para a vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador do Trabalho Antônio Marques Cavalcante Filho.

Resolução PROAD nº 6588/2018
Aprova a Proposição da Presidência, autorizando a deflagração de processo de promoção de Juiz Titular de Vara do Trabalho, para provimento de 1 (um) cargo de Desembargador do Trabalho.

Resolução PROAD nº 6564/2018
Altera a Resolução nº 158, de 15 de maio de 2018, modificando a composição do Comitê de Governança Institucional.

Resolução PROAD nº 6248/2018
Desvincula e Transforma Funções Comissionadas.

Resolução PROAD nº 5968/2018
Altera a Resolução Nº 158 de 15 de maio de 2018, modificando a composição da Alta Administração e do Comitê de Governança Institucional.

Resolução PROAD nº 5904/2018
Altera a Resolução nº 277, de 10 de agosto de 2017, que estabelece o Novo Regulamento Geral deste Regional.

Resolução PROAD nº 5459/2018
Altera a Resolução nº 313, de 09 de novembro de 2010, que regulamenta a Política de Segurança Institucional (PSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução PROAD nº 5039/2018
Aprova a Proposição da Presidência, no sentido de dar inicio aos procedimentos de convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho, pelo critério de antiguidade, para responder, interinamente, pelo Gabinete do Desembargador do Trabalho Antônio Marques Cavalcante Filho, em virtude de sua aposentadoria e até que seja e etivada a promoção pertinente.

Resolução PROAD nº 5039/2018 - A
Aprova por unanimidade a convocação oficial por antiguidade, do Juiz do Trabalho Clóvis Valença Alves Filho para oficiar provisoriamente no segundo grau de jurisdição, respondendo pelo Gabinete do Desembargador do Trabalho aposentado Antônio Marques Cavalcante Filho.

Resolução PROAD nº 4959/2018
Altera as Resoluções 15/2010 e 219/2018, defi nindo critério para agrupamento de unidades judiciais similares.

Resolução PROAD nº 4911/2018
Remanejar a Função Comissionada – FC3 (código: 200088) – Assistente Administrativo, vinculada ao Gabinete da Exma Sra. Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, para compor a estrutura da Corregedoria desta Corte Regional.

Resolução PROAD nº 4910/2018
Readequar os saldos orçamentários de outras transformações ocorridas neste exercício, através dos Atos 25/2018, 63/2018, 87/2018 e 96/2018, a fim de proceder à criação de uma FC1 – Auxiliar Especializado em Recepção e Atendimento.

Resolução PROAD nº 4397/2018
Altera a Resolução nº 277, de 10 de agosto de 2017, que estabelece o Novo Regulamento Geral deste Tribunal Regional.

Resolução PROAD nº 4383/2018
Altera a Resolução nº 158, de 15 de maio de 2018, que instituiu a Política de Governança do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução PROAD nº 4057/2018
Seja autorizada a Presidência a adotar as providências necessárias, observando-se os requisitos editalícios e legais, ao provimento de 1 (cargo) de ANALISTA JUDICIARIO - AREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPEC. MEDICINA DO TRABALHO, correspondente à vaga 235.

Resolução PROAD nº 3958/2018
Trata-se de processo administrativo para convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para oficiar no segundo grau, respondendo pelo Gabinete da Exma. Desembargadora do Trabalho Dra. Dulcina de Holanda Palhano, durante período de afastamento superior a 30 dias para tratamento da própria saúde, conforme deferido pela Resolução 210/2018.


2017

Resolução nº 442/2017
Homologa o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, o resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e o resultado final no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.

Resolução nº 433/2017
Aprova a Escala do Plantão Judiciário dos Desembargadores desta Corte, relativa ao ano de 2018, em anexo, elaborada em conformidade com o regramento previsto no Provimento Conjunto nº 5/2009, alterado pelo provimento Conjunto nº 01/2017, ambos oriundos da Presidência e da Corregedoria Regional do Trabalho da 7ª Região, e no artigo 13, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução nº 432/2017
Aprova a escala de férias, em anexo, dos Juízes Substitutos de 1ª Instância desta Corte Regional, atinentes ao ano de 2018, bem como aos períodos de exercícios anteriores ainda não usufruídas.

Resolução nº 431/2017
Aprova a escala de férias, em anexo, dos Juízes Titulares de 1ª Instância desta Corte Regional, atinentes ao ano de 2018, bem como aos períodos de exercícios anteriores ainda não usufruídas.

Resolução nº 430/2017
Aprova a escala de férias, em anexo, dos Desembargadores desta Corte Regional, atinentes ao ano de 2018, bem como aos períodos de exercícios anteriores ainda não usufruídas.

Resolução nº 420/2017
Proposição apresentada pelo Desembargador Plauto Carneiro Porto, Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 451/2017 da Presidência desta Corte Regional,  por meio da qual submete ao Pleno deste Tribunal o plano de ação para Implementação da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução nº 406/2017
Novo Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

Resolução nº 402/2017
Altera os §§ 1º e 2º, do art. 2º, da Resolução nº 56/2015, de março de 2015.

Resolução nº 335/2017
Defere parcialmente pedido liminar no sentido de suspender a eficácia da Resolução nº 219/2017 deste Tribunal.

Resolução nº 304/2017
Cria e organiza o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos da Resolução Administrativa nº 174, de 30 de setembro de 2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Resolução nº 294/2017
Implementa, no âmbito da 7ª Região, módulo da reforma administrativa, prevista no artigo 9º da Resolução nº 219/2017, que distribui servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução nº 278/2017
Altera a Resolução nº 313/2010 e institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC).

Resolução nº 277/2017
Aprova o novo Regulamento Geral desta Corte.

Resolução nº 276/2017
Altera a Resolução nº 313/2010.

Resolução nº 275/2017
Regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) aos magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus da 7ª Região, os termos da Resolução CSJT nº 155, de 23 de outubro de 2015.

Resolução nº 270/2017
Transforma um cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina em um cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho.

Resolução nº 269/2017
Altera a Resolução TRT7 nº 188/2016, que regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho-PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região.

Resolução nº 266/2017
Aprova sessão extraordinária da Primeira Turma deste Tribunal no Fórum Trabalhista do Cariri, na manhã do dia 17 de agosto de 2017.

Resolução nº 254/2017
Aprova a 2ª revisão do Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2015/2020, a 1ª de 2017, na forma do anexo a esta Resolução, mantidas as disposições constantes dos artigos 2º a 5º da Resolução 544/2016.

Resolução nº 235/2017
Constitui comissão composta por 3 Desembargadores titulares e dois suplentes,para acompanhamento da implantação, no âmbito deste sétimo Regional, da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução nº 225/2017
Determina providências administrativas necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos vagos no quadro efetivo do TRT da 7ª Região.

Resolução nº 219/2017
Trata-se de Proposições da Presidência e do Desembargador do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado, dispondo sobre a implantação modulada dos parâmetros traçados na Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), observadas as limitações orçamentárias, materiais e humanas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução nº 202/2017
Defere o pedido de isenção do imposto de renda de Juiz Classista deste Tribunal.

Resolução nº 188/2017
Aprova a Proposição da Presidência, alterando a ordem de votação dos processos judiciais constantes na pauta de julgamento, no sentido de que sejam apreciados antes da votação dos processos administrativos, logo após o horário reservado às comunicações.

Resolução nº 173/2017
Integra a jurisdição do Município de Beberibe a Vara do Trabalho de Aracati.

Resolução nº 146/2017
Aprova a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, para mandato de 2 (dois) anos, com 1 (uma) possível recondução, no âmbito deste Regional.

Resolução nº 130/2017
Suspende o expediente no dia 28 de abril de 2017, nas unidades judiciárias e administrativas deste Sétimo Regional, em todo o Estado, com o funcionamento do Plantão Judicial, para evitar perecimento de direito, bem como das atividades inerentes à segurança com supedâneo no art. 123, § 1º, do Regimento Interno do TRT 7ª Região.

Resolução nº 97/2017
Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e revoga o Ato TRT7.GP 61/2011 e a Portaria TRT7.GP 404/2016.

Resolução nº 95/2017
Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o exercício de 2017.

Resolução nº 22/2017
Aprova as listas de antiguidade de Desembargadores, Juízes Titulares e Juízes Substitutos deste Regional, referentes ao ano de 2016.

Resolução nº 19/2017
Dispõe sobre consulta sobre o cômputo do tempo de serviço nas licenças por motivo de doença em pessoa da família.

Resolução nº 18/2017
Dispõe sobre consulta da Divisão de Pagamento de Pessoal sobre o adicional de qualificação por ações de treinamento.


2016

Resolução nº 544/2016
Aprova a 1ª revisão do Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2015/2020.

Resolução nº 496/2016
Aprova a Proposição da Presidência para alterar um cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Transporte do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, para a carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Resolução nº 491/2016
Aprovar a Escala de Plantões Judiciais do ano de 2017.

Resolução nº 459/2016
Trata-se de Proposição da Presidência, precedida de considerações, no sentido de alterar 1 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário-Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente desta Corte, para 1(um) cargo da carreira de Analista Judiciário-Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação.

Resolução nº 458/2016
Extingue o Núcleo de Gestão Estratégica.

Resolução nº 437/2016
Aprova a Proposição da Presidência de transformação de 1 (um) cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Administração, para 1 (um) cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Resolução nº 427/2016
Propõe a alteração do § 6º, do artigo 9º, da Resolução nº 56/2015.

Resolução nº 413/2016
Altera a Resolução nº 253/2011 no que trata dos requisitos para o exercício da Função Comissionada FC-5.

Resolução nº 412/2016
Aprova a proposição da Presidência de encaminhamento ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho de proposta de criação de cargos e funções  na Secretaria de Tecnologia da Informação.

Resolução nº 411/2016
Proposta de criação de cargos e funções, em atendimento ao disposto na Resolução do vertente Conselho, de nº 63/2010.

Resolução nº 346/2016
Cria o Núcleo de Distribuição e Cumprimento de Mandados e o Núcleo de Manutenção. Extingue o Setor de Distribuição e Cumprimento de Mandados e o Setor de Segurança e Comunicação. Vincula ao Núcleo de Manutenção o Setor de Central de Serviços de Manutenção e o Setor de Serviços de Infraestrutura Civil. Altera a Resolução nº 253/2011. (Alteração do organograma.

Resolução nº 321/2016
Altera a portaria 736/2014, que nomeia os componentes do Comite Gestor Regional da Politica Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau.

Resolução nº 319/2016
Proposição da Presidência a alteração de 2 (dois) cargos da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, e 01 (um) cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte.

Resolução nº 299/2016
Aprova a proposição da presidência que extingue o Núcleo de Suporte e Tecnologia da Secretaria de Gestão Estratégica (alteração do organograma).

Resolução nº 297/2016
Aprova o Plano de Obras deste Tribunal para o exercício de 2016.

Resolução nº 296/2016
Altera a redação do art. 27 e inclui o parágrafo único ao art. 29 da Resolução nº 188/2016.

Resolução nº 277/2016
Aprova a Proposição da Presidência para desvinculação do Setor de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor da Divisão de Recursos Humanos, e vinculação à Divisão Executiva da Escola Judicial (alteração do organograma).

Resolução nº 265/2016
Exoneração de cargo vinculado a extinta Divisão de Manutenção e nomeação para cargo em comissão, CJ01, com atribuição de Diretor da Divisão de Segurança.

Resolução nº 264/2016
Aprova a adoção de medidas administrativas, alterando o organograma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução nº 241/2016
Indica o Juiz Paulo Régis Machado Botelho, Titular da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência até o final da gestão 2016/2018.

Resolução nº 232/2016
Compõe das comissões permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, relativas ao biênio 2016/2018, em virtude da posse de seus novos dirigentes.

Resolução nº 230/2016
Altera a composição das turmas deste Tribunal, formulada em virtude da posse de seus novos dirigentes.

Resolução nº 229/2016
Aprova a revisão da Súmula nº 1 e a edição das Súmulas nº 11 e 12 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e adia a apreciação das propostas de edição das demais súmulas.

Resolução nº 227/2016
Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução nº 224/2016
Proposição da Presidência que institui solenidade de posse dos Magistrados escolhidos para o exercício das funções de Dirigentes da Escola Judicial, no âmbito da 7ª Região.

Resolução nº 223/2016
Proposição da Presidência que institui solenidade de posse dos Magistrados escolhidos para o exercício das funções de Ouvidor-Geral e seu respectivo Substituto, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 219/2016
Altera as redações dos incisos II e III, do art. 2º da Resolução TRT7 nº 280/2008 que versa sobre Comissão Permanente de Gestão Ambiental.

Resolução nº 201/2016
Proposição formulada pela Comissão Permanente de Regimento Interno, no sentido de submeter ao Tribunal Pleno alterações no Regimento Interno deste Regional.

Resolução nº 188/2016
Regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho-PJe-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução nº 124/2016
Proposição da Presidência que formula planilhas com as classificações de antiguidade dos Desembargadores, Juízes Titulares de Vara e Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Resolução nº 67/2016
Devolve os antigos prédios que abrigavam as Varas do Trabalho de Crato e de Juazeiro do Norte à Secretaria do Patrimônio da União.

Resolução nº 62/2016
Altera a a Resolução TRT7 nº 45/2016, que modificou a Resolução TRT7 nº 386/2011, redesignando os dias e horários de realização das sessões dos Órgãos Julgadores deste Tribunal.

Resolução nº 45/2016
Altera a Resolução TRT7 nº 386/2011, reajustando os dias e horários de realização das sessões dos órgãos julgadores deste Tribunal.


2015

Resolução nº 406/2015
Desconvoca o Juiz do Trabalho Judicael Sudário de Pinho e revoga a Resolução TRT7 nº 182/2014.

Resolução nº 401/2015
Altera o Estatuto da Escola Judicial deste TRT, instituído pela Resolução TRT7 nº 131/2013.

Resolução nº 400/2015
Encaminha a escala de plantões judiciais deste Tribunal, referente ao exercício de 2016, para fim de apresentação pela Presidência e aprovação pelo Tribunal Pleno.

Resolução nº 394/2015
Extingue, a partir de 1º de fevereiro de 2016, o Posto Avançado de Maranguape e dá outras providências.

Resolução nº 372/2015
Proposição da Presidência que aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETIC - do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o período de 2015 a 2020.

Resolução nº 317/2015
Aprova transformações na estrutura administrativa do TRT, tendo em vista a Exposição de Motivos SGPe Nº 01/2015, no sentido de instituir o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Controle de Riscos Ambientais (PPRA).

Resolução nº 316/2015
Proposição da Presidência, precedida de considerações, formulada a partir de Despacho da Presidente da Comissão de Reforma Administrativa instituída pela Portaria TRT7 nº 333/2015, no sentido de transformar 2 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área administrativa - Especialidade Segurança, e 2 (dois) cargos vagos de Técnico Judiciário - Área administrativa, especialida de Transporte, em 4 (quatro) cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Resolução nº 295/2015
Proposição da Presidência que aprova a indicação como membros integrantes da Comissão de Vitaliciamento, para complementar o biênio administrativo 2014-2016.

Resolução nº 272/2015
Aprova a edição das Súmulas nºs 5, 6, 7, 8 e 9 e das Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 1 e 2.

Resolução nº 270/2015
Aprova proposição da Presidência para que o Município de Itaitinga passe a integrar a jurisdição da Vara do Trabalho de Pacajus.

Resolução nº 247/2015 (REVOGADA)
Revisa e adapta os atos normativos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região aos preceitos da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 241/2015
Altera a Resolução nº 199/2014, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos no TRT 7ª Região.

Resolução nº 229/2015
Aprova a Proposição da Presidência, formulada a partir de manifestação da Comissão Permanente de Regimento Interno desta Corte, no sentido de adequar o vertente Regimento ao Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 01/2013.

Resolução nº 217/2015
Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o exercício de 2015.

Resolução nº 158/2015
Deflagra processo de remoção de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais do Trabalho, autorizando, para este fim, a publicação do respectivo Edital.

Resolução nº 92/2015
Altera os requisitos para o exercício da função comissionada FC5 constante do Anexo único da Resolução TRT7 nº 253/2011 e, por conseguinte, do Ato TRT nº 386/2011, para flexibilizar nas Varas do Trabalho do Interior, a nomeação de servidores sem curso superior em Direito.

Resolução nº 74/2015
Aprovação do Plano de Obras de 2014 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução nº 56/2015
Regulamenta a vinculação e a designação dos juízes substitutos no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho e revoga a Resolução nº 269/2008.

Resolução nº 41/2015
Aprova a edição das Súmulas nº 02, 03 e 04 do TRT 7ª Região.

Resolução nº 30/2015
Altera o artigo 1º do Ato nº 112/2012.


2014

Resolução nº 493/2014
Criação da Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais (DEULAJ), bem como o Núcleo de Pesquisa Patrimonial de que cuida a Resolução CSJT nº 138/2014 e dar outras providências.

Resolução nº 489/2014
Criação de um novo cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica e outras providências.

Resolução nº 475/2014
Aprova a revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, e seu Mapa Estratégico, para o sexênio 2015/2020.

Resolução nº 364/2014
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 354/2011, que trata do Plano de Obras do TRT 7ª Região. 

Resolução nº 356/2014
Dispõe sobre convocações de juízes de primeiro grau para substituição provisória de membros deste Tribunal e sobre a alteração do art. 22 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta Corte, de modo a adequá-los às exigências previstas na Constituição Federal, na LOMAN e àquelas insertas nas Resoluções 72/2009 e 106/2010, do CNJ.

Resolução nº 293/2014
Aprova a Proposição da Presidência, autorizando a publicação de edital estabelecendo a vinculação provisória de Juízes do Trabalho Substitutos.

Resolução nº 271/2014
Autoriza a deflagração de processo de remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho.

Resolução nº 246/2014
Promove a Ex.ma Senhora Juíza do Trabalho Substituta FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE, pelo critério de antiguidade, à titularidade da 2ª VARA DA REGIÃO DO CARIRI.

Resolução nº 243/2014
Aprova a composição das Comissões Permanentes deste Tribunal para o biênio 2014/2016.

Resolução nº 242/2014
Aprova a nova composição de membros para as Turmas do TRT da 7ª Região.

Resolução nº 200/2014
Regulamenta o Processo de Contratação no âmbito do TRT da 7ª Região. 

Resolução nº 199/2014
Revisa a Resolução Administrativa nº 128/08, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento de juízes do trabalho substitutos no TRT da 7ª Região, com o propósito de compatibilizá-la com o Ato Conjunto 001/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com a ENAMAT. 

Resolução nº 191/2014
Atribui o nome do Desembargador do Trabalho MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO ao prédio-sede do Fórum Autran Nunes. 

Resolução nº 100/2014
Extingue divisões, setores e núcleos, cria e vincula setores e funções e dá outras providências administrativas necessárias à composição do 14º Gabinete de Desembargador deste Tribunal. 

 


2013

RESOLUÇÃO Nº 527/2013
Regulamenta os critérios de lotação e movimentação de servidores para acompanhar magistrado em processo de remoção interna ou promoção para titularidade de Vara do Trabalho.

RESOLUÇÃO Nº 468/2013

Criação do Fórum Trabalhista de Sobral.

RESOLUÇÃO Nº 454/2013

Aprova a revisão do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações (PETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 406/2013
Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, bem como dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 404/2013
Remaneja 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte para a cidade de Fortaleza, bem como provê o referido cargo.

RESOLUÇÃO Nº 389/2013
Extingue o Núcleo de Primeira Instância, coordenado por uma função de nível FC3, desvinculando a função correspondente para vinculá-la à Divisão Executiva da Escola Judicial, com a atribuição de coordenar as atividades de Ensino a Distância (EAD) - estrutura no organograma.

RESOLUÇÃO Nº 345/2013
Autoriza o remanejamento da Vara do Trabalho de Eusébio para a cidade de São Gonçalo do Amarante e fixa sua jurisdição.

RESOLUÇÃO Nº 343/2013
Forma a lista tríplice, visando o preenchimento de vaga de Desembargador desta Corte Regional, integrante do denominado “quinto constitucional”, decorrente do falecimento do Desembargador do Trabalho Manoel Arízio Eduardo de Castro.

RESOLUÇÃO Nº 338/2013

Aprova o Plano de Obras de 2013 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 335/2013
Aprovação da Proposição da Presidência, para que sejam confeccionadas as listas de antiguidade de Juízes Substitutos, Juízes Titulares de Vara e Desembargadores, segundo a norma vigente na data da posse nos respectivos cargos.
 

RESOLUÇÃO Nº 302/2013

Aprova por unanimidade a proposição da Presidência que a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Caucaia passam a integrar o Fórum Trabalhista de Caucaia e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 251/2013
Deflagra processo de remoção de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais do Trabalho.

RESOLUÇÃO Nº 202/2013
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações – PETIC - do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para o período de 2010 a 2014.

RESOLUÇÃO Nº 156/2013

Acresce o parágrafo 4º ao art. 9º da Resolução nº 75/2009, que trata do Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

RESOLUÇÃO Nº 131/2013 (REVOGADA)
Aprova o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 53/2013
Define a jurisdição da Vara do Trabalho de Aracati.

RESOLUÇÃO Nº 21/2013
Deflagra o processo de remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho.
 

RESOLUÇÃO Nº 19/2013
Recompõe os órgãos turmários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 18/2013
Delibera pela desconvocação da Juíza Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, bem como pela convocação dos Ex.mos Srs. Juízes do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia e Emmanuel Teófilo Furtado, para ocuparem as vagas decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Ronald Cavalcante Soares e Antônio Carlos Chaves Antero, respectivamente.

RESOLUÇÃO Nº 13/2013
Determina a retroação dos efeitos financeiros do auxílio-alimentação reconhecidos como devidos aos servidores requisitados, ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

RESOLUÇÃO Nº 07/2013
Autoriza a Presidência a dar início ao processo de promoção de 01 Juiz do Trabalho Substituto, pelo critério de antiguidade, devendo o Juiz promovido ser lotado na cidade de Juazeiro do Norte.


2012

RESOLUÇÃO Nº 479/2012
Aprova a Escala de Plantões Judiciais, do ano de 2013. 

RESOLUÇÃO Nº 450/2012
Altera os artigos 93 e 94, do Regimento Interno desta Corte, objetivando adequá-los à Resolução nº 147, de 07 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que padroniza a escolha de Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho. 

RESOLUÇÃO Nº 447/2012
Proposição da Presidência, no sentido de encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a proposta de criação dos cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. 

RESOLUÇÃO Nº 407/2012

Inclui a novel Desembargadora do Trabalho, REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, na composição da Primeira Turma Julgadora deste Sétimo Regional. 

RESOLUÇÃO Nº 406/2012
Aprovação da proposição da Presidência, com o fito de deflagrar processo para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento. 

RESOLUÇÃO Nº 405/2012
Reestrutura as funções deste Sétimo Regional, em virtude da nomeação e posse da Magistrada Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno para o cargo de Desembargadora do Trabalho deste Tribunal. ........... 
 
RESOLUÇÃO Nº 394/2012
Indica o nome do servidor ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO DE CASTRO para a função de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.

RESOLUÇÃO Nº 389/2012
Estabelece nova estrutura organizacional à Única Vara do Trabalho de Baturité, bem como, dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 377/2012
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a criação do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.  

RESOLUÇÃO Nº 376/2012
Define as Áreas e as Especialidades dos 60 (sessenta) novos cargos criados pela Lei nº 12.657/2012, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. 

 RESOLUÇÃO Nº 335/2012
Altera a Resolução TRT nº 429/2011 e o Ato TRT nº 86/2012 e autoriza que a Presidência edite ato próprio fixando a vigência, dentre outras medidas complementares.

RESOLUÇÃO Nº 330/2012
Autoriza a Presidência a dar início aos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, que poderão optar pelas titularidades da 2ª Vara da Região do Cariri (Juazeiro do Norte), Vara do Iguatu e Vara de Limoeiro do Norte.

RESOLUÇÃO Nº 325/2012
Altera a Resolução nº 202/2008. 

RESOLUÇÃO Nº 279/2012
Atribui ao prédio do Fórum de Sobral o nome do Desembargador do Trabalho FRANCISCO TARCÍSIO GUEDES LIMA VERDE.

RESOLUÇÃO Nº 278/2012
Atribui o nome do Desembargador do Trabalho ANTÔNIO MARQUES CAVALCANTE ao prédio do Fórum do Eusébio.

RESOLUÇÃO Nº 246/2012
Forma a lista tríplice para promoção por merecimento, visando o preenchimento de uma das vagas ao Cargo de Desembargador desta Corte.

RESOLUÇÃO Nº 240/2012
Aprova a composição das Comissões Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 226/2012
Altera o Regimento Interno, para substituir nos dispositivos pertinentes à nomenclatura da Classe Processual “RECLAMAÇÃO CORREICIONAL” para “PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL”.

RESOLUÇÃO Nº 218/2012
Trata da destinação da vaga do Quinto Constitucional advinda da Lei nº 11.999/2009, que criou seis cargos de Desembargador no TRT da 7ª Região, e da vaga decorrente do falecimento do Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro.

RESOLUÇÃO Nº 215/2012
Altera a composição das Turmas desta Egrégia Corte, em virtude da posse da Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, como Presidente, e da Desembargadora Maria José Girão, como Corregedora Regional.

RESOLUÇÃO Nº 202/2012
Regulamenta os parâmetros para a utilização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe – JT, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 201/2012
Altera o organograma do TRT 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 178/2012
Adequa a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, após a extinção da Divisão de Governança de TI.

RESOLUÇÃO Nº 177/2012
Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 163/2012
Dispõe sobre a participação dos Magistrados nos cursos da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 122/2012
Aprova novos modelos para as capas regimentais dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, 1ª e 2ª instâncias. 

RESOLUÇÃO Nº 121/2012
Altera o art. 3º da Resolução nº 95, de 27 de março de 2012, que regulamentou o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 116/2012
Proposição do Desembargador Corregedor, para fins de deliberação por este Tribunal, acerca, inicialmente, da prescindibilidade da figura de um Revisor nas impugnações a inscrições ao concurso elaborativo de lista tríplice e, após, da apreciação sobre a Impugnação da Inscrição do Juiz do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado no processo de promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho, na 5ª vaga criada pela Lei nº 11.999/2009, oferecida pelo Juiz do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia

RESOLUÇÃO Nº 104/2012
Cria o Fórum Trabalhista de Maracanaú.

RESOLUÇÃO Nº 95/2012
Regulamenta o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 94/2012
Autoriza a Presidência a dar início aos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

RESOLUÇÃO 87/2012
Convoca o Juiz do Trabalho Jefferson Quesado Júnior, Titular da 7ª Vara de Fortaleza, para compor o Pleno deste Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 86/2012
Proposição da Presidência para rever a Resolução do Pleno nº 71/2010.

RESOLUÇÃO Nº 77/2012
Adota as medidas administrativas para estabelecer a estrutura organizacional da 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú e da Vara do Eusébio, bem como dá outras providências, observadas a conveniência e oportunidades administrativas.

RESOLUÇÃO Nº 66/2012
Altera os regulamentos da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho e da Medalha Labor et Justitia.

RESOLUÇÃO Nº 59/2012
Proposição da Presidência, precedida de considerações e justificativa, solicitando autorização do Tribunal Pleno para remanejar a Vara do Trabalho de Canindé, criada pela Lei nº 12.411/2011, para a cidade do Eusébio e outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 54/2012
Proposição da Presidência desta Corte, precedida de legislação específica, submetendo, para fins de deliberação pelo Tribunal Pleno, o nome do Magistrado JEFFERSON QUESADO JÚNIOR, Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, para o preenchimento, pelo critério de antiguidade, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º Grau, oriundo da aposentadoria da Desembargadora Laís Maria Rossas Freire, por ser, o indicado, o magistrado de 1º grau mais antigo, bem como atender às exigências legais para o preenchimento do cargo.

RESOLUÇÃO Nº 43/2012
Deflagra processo de remoção, para provimento, em época oportuna, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto que surgirão em decorrência da instalação das últimas 04 (quatro) Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 12.411/2011 e das vagas decorrentes da promoção de dois magistrados à juízes de 2º grau.


2011

RESOLUÇÃO Nº 456/2011
Aprova a Proposição da Presidência para indicar através de processo de promoção de acesso a este Tribunal, pelo critério de antiguidade, o Juiz de 1º Grau, Plauto Carneiro Porto, para provimento, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º Grau.

RESOLUÇÃO Nº 438/2011
Adota as medidas administrativas acerca da estruturação de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas para a Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 429/2011
Retifica o texto da Resolução nº 403/2011, referente à instalação da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

RESOLUÇÃO Nº 409/2011
Aprovação a proposição para provimento de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º grau, pelo critério de antiguidade.

RESOLUÇÃO Nº 408/2011
Deflagra o processo de remoção, para provimento, em época oportuna, de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho Substituto, que surgirá em decorrência da promoção à Juiz do Trabalho de Segundo grau do Juiz titular da Vara do Trabalho de Caucaia, bem como autoriza a publicação do respectivo Edital de remoção.

RESOLUÇÃO Nº 406/2011
Proposição da Presidência, promovendo a Exma. Senhora Juíza Substituta MILENA MOREIRA DE SOUSA, pelo critério de antiguidade, à titularidade da 2ª VARA DO TRABALHO DE CARIRI - JUAZEIRO DO NORTE, o Exmo. Senhor Juiz Substituto ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA, pelo critério de merecimento, à titularidade da VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS e Exmo. Senhor Juiz Substituto JOSÉ MARIA COELHO FILHO, pelo critério de antiguidade, à titularidade da VARA DO TRABALHO DE IGUATU.

RESOLUÇÃO Nº 403/2011
Adoção de medidas necessárias, observadas a conveniência e oportunidades administrativas, para a instalação da 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

RESOLUÇÃO Nº 386/2011
Aprova a proposição acerca da instalação da 3ª Turma, estabelecendo, ainda, a composição, os dias e os horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dando outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 383/2011
Aprova a proposição para provimento de 01 (um) cargo de Juiz do Trabalho de 2º grau, pelo critério de merecimento, último da Lei nº 11.999/2009.

RESOLUÇÃO Nº 373/2011
Aprova alterações textuais devidas, em razão de adequação a dispositivos do Regimento Interno à nova configuração do Tribunal, notadamente no tocante à eleição do Corregedor Regional; ajustes a novos preceitos legais (CLT), observados na editoração e renumeração determinadas pela Presidência.

RESOLUÇÃO Nº 365/2011
Prorrogação do prazo do certame público, objetivando o provimento de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 354/2011
Aplicação dos termos da Resolução n° 70/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos: Processos de planejamento, execução e monitoramento de obras, parâmetros e orientações para contratação de obras e referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos.

RESOLUÇÃO Nº 348/2011
Aprova o início dos processos de promoção de 03 Juízes do Trabalho Substitutos, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

RESOLUÇÃO Nº 322/2011
Aprova a proposição, para que se proceda à adequação, na Resolução 253/2011, revisando, assim, o grau de escolaridade exigindo formação superior para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, intitulada Coordenador de Serviço FC-4, com Atribuições de Chefiar seção/setor de unidades administrativas ou judiciárias do Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 310/2011
Aprova proposição de deflagração de processo de remoção, para provimento, em época oportuna, de 03 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto.

RESOLUÇÃO Nº 308/2011 (REVOGADA)
Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga a Resolução nº 288, de 21.09.2010.

RESOLUÇÃO Nº 292/2011
Aprova a instituição do planejamento estratégico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 259/2011
Aprova adoção de medidas necessárias para a instalação da 15ª e 16ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

RESOLUÇÃO Nº 253/2011
Dispõe sobre adequação de funções a requisitos mínimos para ocupação de cargos em comissão do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 236/2011
Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região, o Núcleo de Apoio às Execuções Trabalhistas.

RESOLUÇÃO Nº 230/2011
Adota medidas administrativas para a reestruturação da Secretaria de Tecnologia da Informação e dá outras providências. (Altera o organograma)

RESOLUÇÃO Nº 229/2011(REVOGADA)
Cria o Escritório de Projetos - EP do TRT 7ª Região. (Altera o organograma)

RESOLUÇÃO Nº 228/2011
Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução TRT 7ª Região nº 150/2011.

RESOLUÇÃO Nº 217/2011
Indica o servidor Antônio Carlos Santiago de Castro para a função de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.

RESOLUÇÃO Nº 212/2011
Altera o expediente deste Regional e revoga a Resolução nº 280/2010.

RESOLUÇÃO Nº 160/2011
Vincula uma função comissionada de nível FC-1 ao Posto Avançado da Vara de Limoeiro do Norte na cidade de Aracati.

RESOLUÇÃO Nº 154/2011
Altera o texto Regimental, adequando-o à Emenda Regimental promovida através da Resolução n° 09/2011, deste Tribunal. 

RESOLUÇÃO Nº 151/2011
Extingue o Setor de Normatização e Orçamento da Secretaria de Gestão Estratégica para criação do Setor de Digitalização com atribuições a serem definidas em Ato próprio. (Altera o organograma)

RESOLUÇÃO Nº 150/2011
Regulamenta a aquisição, alienação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos oficiais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 145/2011
Dispõe sobre o cálculo da remuneração de juiz convocado e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 121/2011
Adota medidas administrativas necessárias à deflagração do processo de remoção para provimento, em época oportuna, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho Substituto que surgirão em decorrência da eventual Lei.

RESOLUÇÃO Nº 83/2011
Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: Desvincula o Setor de Manutenção da Divisão de Apoio Administrativo, subordinando-o à Divisão de Engenharia do TRT e Desvincula o Setor de Manutenção do Fórum Autran Nunes da Divisão Administrativa do Fórum Autran Nunes, subordinando-o à Divisão de Engenharia do TRT.

RESOLUÇÃO Nº 74/2011
Altera a Resolução Nº 61/2011 que regulamenta o provimento de cargos já declarados vagos pelo Tribunal Pleno.

RESOLUÇÃO Nº 61/2011
Adota medidas administrativas necessárias ao preenchimento de cargos, na forma a seguir delineada: sendo 02 (dois) de Analista Judiciário e 02 (dois) de Técnico Judiciário; destinando os 02 (dois) cargos de Analista Judiciário às Varas do Trabalho de Baturité e Iguatu, e destinando os 02 (dois) cargos de Técnicos Judiciários para provimento na 9ª e 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza.

RESOLUÇÃO Nº 51/2011
Define a composição das Comissões Permanentes deste Sétimo Regional.

RESOLUÇÃO Nº 38/2011
Adota as medidas administrativas a seguir discriminadas: desvincula Divisões; altera a denominação da Divisão de Hasta Pública e Leilões Judiciais; extingue a Divisão de Execuções Especiais e a Diretoria de Serviços Judiciários do Fórum Autran Nunes; vincula a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal o cargo em comissão CJ-1 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 33/2011
Reformula a composição das 02 (duas) Turmas deste Tribunal, que serão compostas, provisoriamente, por 04 (quatro) membros.

RESOLUÇÃO Nº 19/2011
Adequa a regulamentação da Escola Regional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ao entendimento do TCU.

RESOLUÇÃO Nº 9/2011
Reforma do Regimento Interno.

RESOLUÇÃO Nº 4/2011
Altera a denominação da Assessoria de Controle Interno para Secretaria de Controle Interno, regulamenta a referida Secretaria e dá outras providências.


2010

RESOLUÇÃO Nº 338/2010
Declara a estrutura de CJ's e FC's dos gabinetes de Desembargador e das Varas; encaminha ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho projeto de criação de 14 cargos em comissão de nível CJ-3, bem como autoriza a Presidência a adequar as funções comissionadas atualmente existentes.

RESOLUÇÃO Nº 313/2010
Aprova a Resolução que regulamenta a Política de Segurança Institucional (PSI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga o Ato nº 93/2007.

RESOLUÇÃO Nº 305/2010
Autoriza a antecipação da abertura de edital de remoção, destinando-se tal certame ao preenchimento das 02 (duas) vagas de Juízes do Trabalho Substitutos.

RESOLUÇÃO Nº 295/2010
Indica os membros das Comissões Permanentes de Regimento Interno e de Jurisprudência.

RESOLUÇÃO Nº 288/2010 (REVOGADA)
Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

RESOLUÇÃO Nº 280/2010 (REVOGADA)
Adoção de medidas administrativas necessárias à alteração, a partir de 1° de outubro de 2010, do horário de funcionamento deste Regional.

RESOLUÇÃO Nº 276/2010
Altera o Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região.

RESOLUÇÃO Nº 273/2010
Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito deste Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 272/2010
Formula o processo para formação de lista tríplice composta por Juízes do Trabalho, para acesso a este Tribunal, ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho, concernente à 3ª (terceira) vaga a ser provida, dentre as 06 (seis) criadas pela Lei n° 11.999/2009, de deferimento e indeferimento de inscrições de magistrados e outras deliberações.

RESOLUÇÃO Nº 271/2010
Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicações - PETIC.

RESOLUÇÃO Nº 245/2010
Requerimento administrativo da AMATRA VII, a fim de viabilizar a escolha dos concorrentes aos cargos remanescentes existentes em face da nomeação das Ex.mas Sr.as Desembargadoras do Trabalho, Drª Maria Roseli Mendes Alencar e Drª Maria José Girão, em virtude da Lei 11.999/2009.

RESOLUÇÃO Nº 244/2010
Revoga o § 3°, do Art. 16, do Regimento Interno deste Tribunal.

RESOLUÇÃO Nº 234/2010
Edital e expedição de ofícios aos Ex. mos Juízes do Trabalho Substitutos, com o fito de preenchimento de 02 (duas) vagas destinadas à Titularidade das Varas do Trabalho de Crateús e Juazeiro do Norte.

RESOLUÇÃO Nº 224/2010
Adoção das medidas administrativas a seguir discriminadas, bem como de outras: Extinção do Setor Zeladoria e do Núcleo de Orçamento; Criação dos Núcleos de Zeladoria, de Suporte e Tecnologia, Primeira Instância e de Segunda Instância, Criação do Setor de Normatização e Orçamento; Transformação de Assessoria de Planejamento Estratégico em Secretaria de Gestão Estratégica; Alteração da denominação dos Setores de Estatística e Gestão de Indicadores para Setor de Estatística e Setor de Planejamento e Gestão de Projetos para Setor de Gestão de Projetos. (Altera o organograma)

RESOLUÇÃO Nº 202/2010
Permite que os processos com pedido de sustentação oral formulado pelos senhores advogados presentes à sessão, sejam apreciados antes da votação dos processos administrativos e judiciais.

RESOLUÇÃO Nº 195/2010
Indicação dos membros das Comissões Permanentes de Regimento Interno e de Jurisprudência.

RESOLUÇÃO Nº 194/2010
Proposição da Presidência concernente à alteração da denominação de 18 funções comissionadas de nível FC5 criadas pela Lei nº 11.999/09, intituladas Assistente Secretário pelo Ato n° 119/2009, para Assistente de Juiz.

RESOLUÇÃO Nº 189/2010
Proposição da Presidência para alteração da Resolução 283/2008, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão Estratégica

Resolução Nº 187/2010
Convocação provisória dos juízes Emmanuel Teófilo Furtado e Rosa de Lourdes Azevedo Bringel, para atuarem, em caráter de substituição, nas vagas decorrentes das aposentadorias dos juízes José Ronald Cavalcante Soares e Antônio Carlos Chaves Antero, respectivamente e dá outras providências.

Resolução Nº 152/2010
Apresenta diversas considerações, culminando pela deliberação acerca do Projeto de Criação de Novas Varas do Trabalho e Cargos de Juízes e Servidores.

Resolução Nº 149/2010
Proposição da Presidência para que seja autorizada a adotar as providências
necessárias para o preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária vagos observada a ordem de classificação.

Resolução Nº 136/2010
Adota medidas administrativas, transformando, desvinculando e vinculando funções comissionadas diversas, sem acréscimo de despesas. (Altera o organograma)

Resolução Nº 123/2010
Acrescenta parágrafos ao art. 1° da Resolução n° 271/2007 que autoriza a alienação de bens penhorados em processos judiciais.

Resolução Nº 101/2010
Aprova medidas administrativas a fim de viabilizar o pleno desenvolvimento do Posto Avançado da Vara do Trabalho de Maracanaú, na cidade de Maranguape-CE.

Resolução Nº 83/2010
Cria o Setor de Compras, extingue o Núcleo de Compras e altera a denominação do Setor de Compras e Licitações para Setor de Licitações. (Altera o organograma)

Resolução Nº 76/2010
Proposição da Presidência para adoção de medidas administrativas. CJs e FCs.

Resolução Nº 75/2010
Proposição da Presidência para alteração da Resolução nº 241, de 03/09/2009, que dispõe acerca da Escola Judicial do TRT da Sétima Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Nº 74/2010
Deflagra o processo de acesso a este Tribunal, para provimento, pelo critério de antiguidade, do 4º cargo, dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º grau.

Resolução Nº 72/2010
Deflagra o processo de acesso a este Tribunal, para provimento, primeiramente, pelo critério de merecimento, do 3º (terceiro) dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º grau.

Resolução Nº 71/2010
Adia o julgamento da destinação da vaga do quinto constitucional até que as partes interessadas entabulem solução jurídica para a questão.

Resolução Nº 69/2010
Proposição da Presidência para fins de deliberação por este Tribunal, acerca do nome da Ex.ma Sr.ª Juíza do Trabalho Dr.ª MARIA JOSÉ GIRÃO, a ser promovida, pelo critério de antiguidade, para o provimento de mais um cargo (segundo), dos 06 (seis) cargos criados pela Lei nº 11.999/2009.

Resolução Nº 68/2010
Proposição da Presidência de escolha da lista tríplice para promoção por merecimento, a fim de preencher 01 (uma) das 06 (seis) vagas de Desembargador deste Tribunal, criadas pela Lei nº 11.999/2009.

Resolução Nº 62/2010
Altera a Resolução 269, de 06/08/2008

Resolução Nº 61/2010
Desvincula o Setor de Contratos da Divisão de Licitações, Compras e Contratos, altera a denominação do Setor de Compras para Setor de Compras e Licitações, extingue a Divisão de Licitações, Compras e Contratos, cria a Assessoria de Articulação Institucional e o Setor de Notificações. (Altera o organograma)

Resolução Nº 49/2010
Deflagração do processo de acesso a este Tribunal, para o provimento, pelo critério de antiguidade, de mais um cargo (segundo), dos 06 (seis) cargos de Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região, criados pela Lei nº 11.999/2009.

Resolução Nº 45/2010
Processo de promoção para provimento pelo critério de merecimento, de 01 (um) dos 6 (seis) cargos de Desembargador do Trabalho da 7ª Região, criados pela Lei nº 11.999/09.

Resolução Nº 32/2010
Atribui nova redação ao art. 3º da Resolução nº 308/2009.

Resolução Nº 31/2010
Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Caucaia e Baturité.

Resolução Nº 22/2010
Transforma um cargo CJ-1 de Diretor da Divisão de Documentação em um cargo CJ-2.

Resolução Nº 18/2010
Resultado final do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte.

Resolução Nº 17/2010
Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Sobral e Tianguá.

Resolução Nº 15/2010
Regulamenta os critérios de promoção dos Juízes da 7ª Região.

Resolução Nº 11/2010
Altera, Vincula, Desvincula, Transforma Setores e Funções comissionadas e dá outras providências. (Altera o organograma)

Resolução Nº 10/2010
Altera denominação de Setores e cria outros, bem como desvincula e transforma Funções comissionadas. (Altera o organograma)

Resolução Nº 01/2010
Submete ao Tribunal Pleno a supressão dos ítens 08 e 10 da resolução TRT Nº 317/2009.


2009

Resolução Nº 326/2009
Aprova a Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a dar continuidade às nomeações dos candidatos habilitados e classificados dentro do número de vagas oferecidas tão-logo esteja disponibilizado o orçamento para o ano de 2010 e na medida da conveniência da Administração.

Resolução Nº 324/2009
Anula a resolução nº 287/2009 que trata da escolha dos integrantes da lista tríplice de promoção para preenchimento de um dos seis cargos de Desembargador do Trabalho e determina a realização de nova sessão para elaboração da lista tríplice para preenchimento do cargo em destaque.

Resolução Nº 322/2009
Aprova o Planejamento Estratégico do TRT da 7ª Região, e seu Mapa Estratégico, para o período de 2010 a 2014, na forma do anexo a esta Resolução.

Resolução Nº 317/2009
Transforma cargos em comissão, desvincula e extingue divisões, cria setores e altera denominações, vincula funções e dá outras providências. (Altera o organograma)

Resolução Nº 308/2009
Dispõe acerca da transformação das Varas do Trabalho dos Municípios de Juazeiro do Norte e Crato nas Varas do Trabalho da Região do Cariri e dá outras providências.

Resolução Nº 307/2009
Dispõe sobre o provimento de parte dos cargos vagos atualmente existentes, nomeando os candidatos aprovados.

Resolução Nº 303/2009
Homologa o concurso público para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário especificados no Capítulo II do edital nº 1/2009, publicado no DOU de 07 de agosto de 2009, Seção III, excetuado o do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que pende de implementação de prova prática.

Resolução Nº 300/2009
Desvincula setores, altera a estrutura adm. da Secretaria de Tecnologia da Informação e dá outras providências. (Altera o organograma)

Resolução Nº 289/2009
Dispõe sobre funções comissionadas oriundas da Lei nº 11.999/09.

Resolução Nº 287/2009 (ANULADA)
Dispõe sobre promoção de juízes.

Resolução Nº 279/2009
Dispõe sobre funções comissionadas e altera o anexo do Ato 119/2009

Resolução Nº 250/2009
Proposição da Presidência para declarar a estrutura mínima de CJs e FCs para os Gabinetes dos Desembargadores e dá outras providências.

Resolução Nº 248/2009
Proposição da Presidência para estabelecer normas para o afastamento de magistrados de 1º e 2º graus para fins de aperfeiçoamento profissional.

Resolução Nº 247/2009
Proposição da Presidência para a inclusão dos §§ 1º e 2º no artigo 9º da Resolução nº 269/08.

Resolução Nº 246/2009
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada transformação de cargos em comissão, transformação de Funções comissionadas, alteração da denominação da atual Divisão de Suporte e Entrega de Serviços e de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e dá outras providências. (Altera o organograma)

Resolução Nº 245/2009
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada vinculação de 01 (uma) função comissionada de nível FC4 às Varas do Trabalho de Pacajus e Maracanaú e dá outras providências

Resolução Nº 242/2009 (REVOGADA)
Proposição da Presidência, no sentido de regulamentar a Resolução nº 83/09 do CNJ, acerca da aquisição, locação e uso de veículos oficiais, e dá outras providências.

Resolução Nº 241/2009 (REVOGADA)
Proposição da Presidência para regulamentação da Escola Regional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Resolução Nº 230/2009
Proposição da Presidência para vincular 10 (dez) funções FC3 definidas como Assistente Administrativo por intermédio do Ato TRT 7ª Região nº 119/09.

Resolução Nº 217/2009
Proposição da Presidência para que o Pleno do Tribunal aprove a definição da denominação das 159 (cento e cinqüenta e nove) novas funções comissionadas que passam a integrar o Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e a alteração da denominação da função comissionada privativa dos Técnicos Judiciários, Área Administrativa, Especialidade Transporte, que laboram junto aos Gabinetes de Desembargadores, de Agente de Segurança e Transporte para Agente de Transporte.

Resolução Nº 216/2009
Proposição da Presidência para provimento, primeiramente, pelo critério de merecimento, de 01 (um) dos 06 (seis) cargos de Juiz do Trabalho de 2º Grau, criados pela Lei nº 11.999/2009, autorizando, para este fim, a publicação de Edital visando à promoção de um Juiz do Trabalho de 1º Grau).

Resolução Nº 214/2009
Aprova a Emenda Regimental de natureza modificativa e complementar do Regimento Interno.

Resolução Nº 207/2009
Proposição da Presidência para que o pleno desta corte aprove a definição das Áreas e das Especialidades dos 136 (cento e trinta e seis) novos cargos criados pela Lei nº 11.999/09, que passam a integrar o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a revogação da Resolução nº 194/2009 e dá outras providências.

Resolução Nº 195/2009
Proposição da Presidência no sentido de que este Tribunal faça consulta ao Exmo Sr. Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para que este se manifeste "acerca da possibilidade de se deflagrar, de imediato, concurso público para formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas que serão criadas com a aprovação do PLC nº 91/09.

Resolução Nº 194/2009 (REVOGADA)
Proposição da Presidência para a alteração dos cargos a serem ofertados no concurso público para preenchimento das vagas de servidor do Quadro Permanente deste Tribunal.

Resolução Nº 176/2009
Proposição da Presidência para indicação o nome do servidor ANTÔNIO CARLOS SANTIAGO DE CASTRO para a função de Secretário da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho.

Resolução Nº 151/2009
Desvincula a Divisão de Execuções Especiais da Secretaria Geral da Presidência e o Setor de Hasta Pública e Vendas Judiciais.

Resolução Nº 144/2009
Reconstitui comissão de acompanhamento do processo seletivo de provimento de cargos efetivos das carreiras de Analista e Técnico Judiciários deste Regional.

Resolução Nº 142/2009
Proposição da Presidência para a transformação de 6 (seis) Funções Comissionadas

Resolução Nº 141/2009
Extingue a Divisão de Distribuição dos Feitos, cria o Setor de Distribuição dos Feitos, cria a Divisão de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais e altera a denominação do Setor de Treinamento e Processamento de Cálculos Judiciais e dá outras providências. (Altera o organograma)

Resolução Nº 140/2009
Proposição da Presidência no sentido de alterar as Resoluções Administrativas nºs 55, 85 e 71/2009. (Altera o organograma)

Resolução Nº 135/2009
Estabelece os requisitos para exercício das funções comissionadas FC1 a FC5 e dos cargos em comissão de níveis CJ1 a CJ4 do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal e revoga o Ato TRT 7ª Região nº 162/2005.

Resolução Nº 133/2009
Proposição da Presidência para manter o acesso pelo Ministério Público do Trabalho, durante as sessões de Julgamento do Tribunal Pleno e das Turmas deste Tribunal, ao sistema e-jus e.

Resolução Nº 132/2009
Proposição da Presidência para revogação dos incisos VIII, IX e X do art. 2º, da Resolução nº 128/2008 e do inciso IV, do art. 4º, da Resolução nº 202/2008.

Resolução Nº 109/2009
Proposição da Presidência para alteração da Resolução nº 269/2008.

Resolução Nº 95/2009 (REVOGADA)
Estabelece os dias e horários de realização das sessões plenárias e turmárias do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e revoga a Resolução nº 71/08.

Resolução Nº 85/2009
Proposição da Presidência para retificação da medida administrativa discriminada no item 11 da Res. TRT nº 055/09 e a manutenção da vinculação do Setor de Distribuição, Acompanhamento de Mandados Judiciais à Diretoria do Fórum Autran Nunes.

Resolução Nº 84/2009
Proposição da Presidência para ampliação do horário de atendimento ao público das unidades judiciárias, em funcionamento na sede do Tribunal.

Resolução Nº 82/2009
Proposição da Presidência para regulamentação das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 75/2009
Institui o Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 71/2009
Fica instituído, no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região, o Juízo Auxiliar das Execuções, composto por Juízes do Trabalho Substitutos, com especial competência para atuar, isoladamente ou em conjunto com os Juízes Titulares das Varas do Trabalho.

Resolução Nº 69/2009
Proposição da Presidência, para realização do VIII Concurso Público para provimento imediato de 01 cargo vago e desimpedido de Juiz do Trabalho Substituto desta 7ª Região.

Resolução Nº 57/2009
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a adotar medidas administrativas na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 55/2009
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a adotar medidas administrativas na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma)

Resolução Nº 38/2009
Proposição da Presidência, no sentido de anular a Resolução nº 19/2009 deste Egrégio Tribunal, em face das disposições da Resolução nº 52 do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução Nº 37/2009
Proposição da Presidência para mudança da Resolução Administrativa nº 271, de 03/04/07.

Resolução Nº 19/2009
Renomeia edifício parte integrante do Fórum Autran Nunes.

Resolução Nº 18/2009
Compõe comissão com a finalidade de acompanhar o processo seletivo de provimento de cargos efetivos das carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário integrantes do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. 


2008

Resolução Nº 427/2008
Altera o Regimento Interno do Tribunal, acrescentando o art. 99-A.

Resolução Nº 425/2008
Proposição da Presidência para adoção das alterações de Funções Comissionadas vinculadas às Varas do Trabalho de Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Tinguá, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral e dá outras providências.

Resolução Nº 424/2008
Proposição da Presidência para alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. (Altera o organograma)

Resolução Nº 404/2008
Transforma funções comissionadas sem acréscimo de despesas.

Resolução Nº 403/2008
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a adotar as providências necessárias à fidelidade da estatística processual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 402/2008
Proposição da Presidência do Tribunal para que esta seja autorizada a alterar o item 6 da Resolução Administrativa nº 341/2008.

Resolução Nº 383/2008
Altera e consolida a Resolução Administrativa nº 202/2008 e revoga a Resolução nº 296/2008.

Resolução Nº 376/2008
Aprova a reestruturação organizacional das Áreas Administrativa e Judiciária.

Resolução Nº 375/2008
Transforma funções comissionadas sem acréscimo de despesas.

Resolução Nº 366/2008
Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público para 3 de novembro de 2008.

Resolução Nº 365/2008
Altera o Ato 94/81, que regulamenta a medalha Labor Et Justitia.

Resolução Nº 348/2008
Proposição da Presidência para edição de Súmula nº 01 do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 341/2008
Proposição da Presidência para alteração do item 6 da Resolução Administrativa nº 283/2008. (Altera o organograma)

Resolução Nº 340/2008
Proposição da Presidência para alteração, a partir de 1º de janeiro de 2009, do horário de funcionamento deste Sétimo Regional.

Resolução Nº 339/2008
Proposição da Presidência no sentido de serem adotadas alterações objetivando a ampliação dos cargos compatíveis com o exercício das funções comissionadas.

Resolução Nº 338/2008
Proposição da Presidência para transformação, criação e vinculação de funções comissionadas no âmbito deste Regional.

Resolução Nº 333/2008
Proposição da Presidência para aprovação pelo Pleno, de mudança da Resolução Administrativa nº 19/2006.

Resolução Nº 327/2008
Proposição da Presidência para aprovação de mudança da Resolução Administrativa nº 128/2008.

Resolução Nº 324/2008
Proposição da Presidência no sentido de estabelecer os procedimentos para processamento de incidente de uniformização de jurisprudência.

Resolução Nº 296/2008 (REVOGADA)
Proposição da Presidência para alteração da Resolução Administrativa nº 202/2008.

Resolução Nº 292/2008
Proposição da Presidência para alteração do Art. 10 do Regimento Interno deste Regional.

Resolução Nº 283/2008
Proposição da Presidência para criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 280/2008
Constitui, no âmbito deste Regional, Comissão Permanente de Gestão Ambiental.

Resolução Nº 275/2008
Proposição da Presidência para extinção da Especialidade Copa/Cozinha - Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Resolução Nº 274/2008
Proposição da Presidência para extinção da Especialidade Telecomunicações e Eletricidade - Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Resolução Nº 269/2008 (REVOGADA)
Regulamenta a vinculação e designação de juízes substitutos no âmbito da Sétima Região da Justiça do Trabalho.

Resolução Nº 251/2008
Proposição para formulação da redação do caput do art. 63 do Regimento Interno e seus §§ 1º e 4º, que tratam das férias dos Magistrados.

Resolução Nº 238/2008
Aprova o direito de manifestação da AMATRA VII nas sessões administrativas do TRT-CE.

Resolução Nº 229/2008
Proposição de Alteração Regimental, na forma do art. 225 do Regimento Interno.

Resolução Nº 212/2008
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a editar Ato nº 64/2002, referente às atribuições do Cargo Técnico, Área Administrativa, Especialidade Construção Civil.

Resolução Nº 211/2008
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a editar Ato nº 64/2002, referente às atribuições do Cargo Técnico, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos.

Resolução Nº 202/2008
Aprova norma de regência dos pedidos de Juiz para residir fora da comarca.

Resolução Nº 196/2008
Retifica a Resolução nº 63/2008.

Resolução Nº 195/2008
Proposição da Presidência para que esta seja autorizada a baixar o Ato Regulamentar relativo à instrutoria interna do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 147/2008
Inclusão de proposta no Regimento Interno.

Resolução Nº 128/2008 (REVOGADA)
Pedido da AMATRA VII que postula a revogação do Provimento nº 002/2007, que regulamenta o processo de vitaliciamento de Juízes Substitutos neste Tribunal.

Resolução Nº 71/2008 (REVOGADA)
Estabelece os dias da semana e os horários de funcionamento das sessões turmárias.

Resolução Nº 63/2008
Altera a denominação da Diretoria de Serviços Gerais

Resolução Nº 32/2008
Suspende os prazos processuais, a partir do dia 17/01/2008, pelo período de 30 dias ou até o término da greve geral dos membros das carreiras de Advogado da União e Procurador Federal.

Resolução Nº 28/2008 (REVOGADA)
Dispõe sobre a realização de sessões da primeira e segunda turmas e do pleno. 


2007

Resolução Nº 560/2007
Altera vinculação de Funções Comissionadas, extingue o Setor Odontopediátrico e dá outras providências.

Resolução Nº 537/2007
Altera a denominação de Funções Comissionadas.

Resolução Nº 533/2007
Acresce ao Regulamento Geral o art. 30-A que cria 2 (duas) Secretarias de Turmas chefiadas por servidores indicados pelo Presidente do Tribunal e acresce o parágrafo único ao art. 3º da resolução nº 499/07.

Resolução Nº 499/2007
Dispõe sobre a forma de convocação nas Turmas.

Resolução Nº 443/2007
Aprova redação final da Emenda Regimental nº 01 do TRT 7ª Região.

Resolução Nº 442/2007
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do TRT 7ª Região.

Resolução Nº 383/2007
Aprova as alterações no Regimento Interno, bem como inclui o art. 8º na Emenda Regimental nº 1.

Resolução Nº 378/2007
Aprova projeto de criação de VARAS DO TRABALHO na jurisdição deste Tribunal.

Resolução Nº 368/2007
Aprova Proposição da Presidência para alterações na diretoria do Serviço de Assistência aos Servidores.

Resolução Nº 339/2007
Aprova a proposta de alteração do atual Regimento Interno.

Resolução Nº 324/2007
Transforma os 02 (dois) Cargos em Comissão de Assessor Jurídico, atualmente existentes no Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em cargo isolado de provimento efetivo da mesma denominação, de acordo com o artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/90.

Resolução Nº 322/2007
Propõe a ampliação da jurisdição da Vara do Trabalho de Quixadá.

Resolução Nº 272/2007 (REVOGADA)
Edita o regulamento da Escola Regional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Resolução Nº 271/2007
Autoriza a alienação de bens penhorados em processos judiciais.

Resolução Nº 142/2007
Altera a denominação de um dos cargos em comissão de Assessor criado pela Lei nº 6.079/74, desvinculando-o da Assessoria da Presidência para vinculá-lo à Diretoria Geral e cria a Assessoria Jurídica Administrativa.

Resolução Nº 113/2007
Defere Proposição da Presidência no sentido de deflagrar processo de remoção de Juízes do Trabalho Substitutos de outros Regionais, para o preenchimento de 3 (três) cargos vagos neste Tribunal.

Resolução Nº 109/2007
Defere o pedido da ANAMATRA VII para que se determine a elaboração de novos cálculos remuneratórios dos juízes associados, bem como o pagamento das diferenças encontradas. 


2006

Resolução Nº 307/2006
Aprova Proposição da Presidência acerca dos pedidos de remoção de Juízes do Trabalho Substitutos.

Resolução Nº 284/2006
Transfere as comemorações alusivas ao Dia de Todos os Santos (1º de novembro) para 03 de novembro de 2006.

Resolução Nº 283/2006
Autoriza a Presidência a proceder à nomeação da candidata classificada em 4º lugar no VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto.

Resolução Nº 262/2006
Autoriza a Presidência a expedir atos de remoção dos Ex.mos Juízes GERMANO SILVEIRA DE SIQUIRA e LÚCIO FLÁVIO APOLIANO RIBEIRO.

Resolução Nº 261/2006
Aprova Proposição da Presidência, no sentido de adotar as providências necessárias à nomeação dos candidatos aprovados no VII Concurso de Juiz do Trabalho Substituto.

Resolução Nº 260/2006
Acolhe Proposição da Presidência, no sentido de cumprir a decisão que determinou a nomeação da candidata MARIA ROSA DE ARAÚJO MESTRES.

Resolução Nº 241/2006
Reconhece aos servidores deste Tribunal o direito à incorporação dos “quintos” e determina o pagamento dos valores correspondentes aos meses de julho e agosto/06, observando-se, quanto ao pagamento dos valores atrasados, a existência de disponibilidade financeira”.

Resolução Nº 159/2006
Fixa o horário de expediente durante a Copa do Mundo 2006.

Resolução Nº 148/2006
Determina que a Secretaria de Orçamento e Finanças se abstenha de proceder à cobrança da contribuição para o PSSS sobre o terço constitucional de férias com relação aos associados da AMATRA VII.

Resolução Nº 140/2006
Promove, pelo critério da Antigüidade, o Juiz do Trabalho CLÁUDIO SOARES PIRES ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 138/2006
Defere o pedido de incorporação de quintos no período de 08.04.1998 a 04.09.2001, bem como a sua implantação.

Resolução Nº 129/2006
Dá nova redação aos artigos da Resolução Administrativa TRT nº 19/06 que trata de critérios para a promoção de Magistrados no âmbito deste Regional.

Resolução Nº 124/2006
Prorroga o prazo de validade do concurso público para admissão dos servidores ao Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Resolução Nº 122/2006
Provê os cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na forma discriminada na Proposição da Presidência. (Proc. TRT nº 1887/06)

Resolução Nº 70/2006
Provê os cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na forma discriminada na Proposição da Presidência. (Proc. TRT nº 1155/06)

Resolução Nº 52/2006
Determina a nomeação dos candidatos aptos a preencherem as quatro (04) vagas remanescentes do VI Concurso Público para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 19/2006 (REVOGADA)
Estabelece critérios para promoção por merecimento. 


2005

Resolução Nº 277/2005
Aprova a Escala de Plantões Judiciais para o ano de 2006, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 260/2005
Normatiza o Fluxo de prazos processuais, durante o período do recesso forense de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006.

Resolução Nº 237/2005
Determina o Expediente do Tribunal durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006.

Resolução Nº 190/2005
Suspende na Segunda Instância da Justiça do Trabalho da 7ª Região, a partir de 06 de outubro de 2005 e até o término do movimento paredista dos bancários, comprovação de Preparo Recursal durante a Greve dos Empregados em estabelecimentos Bancários.

Resolução Nº 189/2005
Transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público.

Resolução Nº 168/2005
Assegura a prioridade na tramitação dos processos em que seja parte ou interveniente pessoa portadora de deficiência, desde que a causa discutida em juízo tenha como fundamento a própria deficiência.

Resolução Nº 167/2005
Autoriza a adoção de providências administrativas necessárias à adequação da composição das cinco novas Varas do Trabalho da Região e a extinção do Setor de Distribuição dos Feitos do Tribunal.

Resolução Nº 165/2005
Altera a denominação das Especialidades “Vigilância” e “Segurança”, suprime atribuições e possibilita a terceirização da atividade de vigilância no âmbito do TRT 7ª Região.

Resolução Nº 160/2005
Aprova redação final do Novo Regimento Interno.

Resolução Nº 151/2005 (REVOGADA)
Aprova a regulamentação do artigo 9º, da Lei Nº 9.421/96, com a nova redação dada pela Lei Nº 10.475/02.

Resolução Nº 150/2005
Define as Áreas e Especialidades referentes aos cargos efetivos acrescidos ao Quadro de Pessoal do TRT da 7ª Região, pela Lei Nº 10.770/2003, Anexos II e III, autorizando a Presidência a adotar as providências necessárias ao provimento a partir de setembro de 2005.

Resolução Nº 133/2005
Aprova a Classificação de Antigüidade dos Juízes Togados, Juízes Titulares de Varas e dos Juízes Substitutos.

Resolução Nº 72/2005
Autoriza realização do VII Concurso Público para Juiz do Trabalho Substituto.

Resolução Nº 08/06/2005
Institui norma regulamentadora do uso de beca pelos advogados que atuarem nas sessões de julgamento.

Resolução Nº 03/05/2005
Institui o Regime de Plantão Permanente para a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Resolução Nº 30/03/2005
Autoriza a assinatura de Termo de Cooperação com o Banco do Brasil S.A. 


2004

Resolução Nº 22/2004
Instalação da Vara do Trabalho de Tianguá, nos termos da Exposição de Motivos da Diretoria-Geral.


1981

Resolução Nº 111/1981
Institui a Medalha “Labor et Justitia”.

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