Desafios de gestão orçamentária, estratégica, ambiental e de pessoas foram pauta do 1º Encontro de Gestores do TRT/CE

Representantes das áreas administrativa e judiciária, de primeiro e segundo graus, discutiram juntos, na última sexta-feira (31/8), assuntos relacionados a gestão orçamentária, estratégica, ambiental e de pessoas da Justiça do Trabalho do Ceará. O 1º Encontro de Gestores do TRT/CE, ocorrido no Fórum Autran Nunes, em Fortaleza, reuniu 84 diretores, que foram recepcionados pelo presidente da instituição, desembargador Plauto Porto. Veja mais fotos do evento aqui.

Em seu discurso de boas-vindas, o presidente ressaltou o intuito do Encontro, que foi unir os gestores das diversas áreas, vencendo as barreiras das distâncias físicas dos fóruns e dos prédios da sede do TRT/CE. “Com a oportunidade de integração dos participantes, podemos trabalhar para atingirmos conjuntamente o objetivo da nossa Gestão, que é melhor servir o cidadão que procura a Justiça do Trabalho”, afirmou o magistrado.

Orçamento - Após dinâmica para apresentação individual dos presentes, a primeira palestra do dia foi com o diretor da Divisão de Orçamento e Finanças, Fabiano Rego. O servidor apresentou o panorama de decréscimo orçamentário que o TRT/CE haverá de passar em 2019. “Não estamos em um cenário favorável. Devido à Emenda Constitucional nº 95/2016 (que instituiu novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 anos), a Justiça do Trabalho como um todo sofreu cortes na faixa de 237 milhões nas verbas de custeio para o ano que vem”, declarou.

Segundo o diretor, o orçamento do TRT/CE para 2019 será de aproximadamente R$ 415 milhões, o que representa 1% a menos que o valor disponível no ano vigente. “Pode parecer pouco, mas, para não impactar na verba destinada a pagamento de pessoal, todo o corte será feito nas despesas discricionárias do Tribunal, que sofrerão um impacto negativo de 17%”, informou Fabiano. Do valor do orçamento para o próximo ano, R$ 360,9 milhões serão para gasto de pessoal, R$ 32,9 milhões para atividades e R$ 21,5 para benefícios. “Nenhuma verba de custeio será destinada a novos projetos”, alertou o diretor.

Ainda conforme Fabiano, diante desses desafios, a gestão do TRT/CE deve adotar duas providências para contornar a dificuldade financeira: maximizar os pagamentos programados (para evitar a inscrição de valores em Restos a Pagar) e diminuir as despesas de caráter continuado. Apesar do cenário negativo, a diretora-geral do órgão, Neiara Frota, garante que todos os contratos vigentes do TRT/CE serão mantidos em 2019. “Só não poderemos aumentar gastos com novas despesas”, explicou a servidora.

Metas - A segunda palestra do dia foi proferida pela secretária de Gestão Estratégica do TRT/CE, Patricia Machado. A servidora apresentou como está o andamento das metas estratégicas da Justiça do Trabalho do Ceará em relação ao primeiro semestre de 2018. Segundo a gestora, a meta que merece maior destaque é a sexta (equivalente à meta 1 do CNJ), que versa sobre o Índice de Processos Julgados (IPJ). Conforme o Plano Estratégico Institucional do TRT/CE 2015-2020, o órgão tem o objetivo de julgar o equivalente a 92% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente. “Nosso IPJ do primeiro semestre de 2018 está em 114%, o que demonstra um excelente resultado”, comemora Patricia.

“Também temos bons resultados na meta 11, que diz respeito ao Índice de Execuções, cujo objetivo é baixar pelo menos 92% da quantidade de execuções iniciadas no período. Atualmente já estamos com o índice de 113%, o que é, inclusive, acima da média nacional entre os tribunais de médio porte, equivalente a 111%”, completou a diretora. Ela ressalta que, em relação às demais metas, será necessário esperar dezembro para avaliar o desempenho consolidado do ano.

Demandas e soluções - O turno da tarde foi iniciado com a apresentação do secretário-geral da Presidência do TRT/CE, Fernando Freitas. Ele realizou um panorama do andamento das demandas apresentadas pelos diretores durante a fase de transição das gestões do órgão. Segundo o gestor, naquele período foram catalogadas 61 demandas, sendo 30 do primeiro grau, 16 do segundo e 15 da área administrativa. Dessas demandas, 26 requerem elaboração de projetos.

“Por isso, com o intuito de organizar melhor o fluxo dessas demandas, nosso primeiro passo foi priorizar a gestão de projetos e instituir uma nova metodologia própria, o Proj7, documento que busca promover a adesão de todo o Tribunal à cultura de gestão mediante projetos e portfólios de projetos, facilitando a governança institucional e promovendo, com transparência, as entregas necessárias à execução da estratégia do Regional”, explicou o gestor. Para ele, um dos trunfos da nova metodologia é que, além do enxugamento de etapas, ela está regulamentada, uma vez que foi normatizada pela Resolução TRT7 Nº 243/2018.

“Outro ganho é que, pela nova metodologia, qualquer servidor pode propor um projeto, o que estimula o fornecimento de boas ideias e colabora com a democratização da gestão. Assim, as boas práticas de uma unidade podem ser propostas como projetos para que o interessado possa multiplicar os bons resultados e institucionalizar a ação”, incentiva o secretário-geral. A metodologia completa e os modelos dos artefatos e dos fluxos dos processos podem ser consultados na página do Escritório de Projetos, no site do TRT/CE.

Gestão ambiental - Na sequência, a diretora da Divisão de Material e Patrimônio e membro da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do TRT/CE, Deven Miller, palestrou sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS) do órgão, documento que é uma ferramenta de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, mecanismos de controle, monitoramento e avaliação referentes a 15 eixos relacionados a práticas de sustentabilidade e racionalização de despesas e processos.

“A gestão do TRT/CE busca ter o cuidado com a visão de sustentabilidade de suas ações, com o objetivo de quebrar paradigmas de consumo e promover a educação ambiental de servidores, magistrados, estagiários, funcionários terceirizados, fornecedores, instituições parceiras e jurisdicionados como um todo”, avalia a diretora. Os resultados do PLS do TRT/CE referentes a 2017 podem ser consultados no site da Ecosétima.

Pessoas - Finalizando as apresentações do dia, a secretária de gestão de pessoas do TRT/CE, Silvia Carneiro, explanou sobre os desafios da pasta e apresentou as ações programadas para implementação. A principal ação será o estabelecimento do programa Viver Melhor, programa de qualidade de vida que visa à melhoria das diretrizes e objetivos institucionais para o favorecimento de relações socioprofissionais mais saudáveis. “Queremos promover o bem-estar e a saúde de nosso corpo funcional, de modo a prevenir agravos”, declarou a gestora.

Entre as atividades planejadas para início imediato está a adesão do TRT/CE à campanha Setembro Amarelo, movimento nacional de prevenção ao suicídio. O detalhamento completo da ação será pauta de matéria exclusiva e campanha de divulgação por parte da Divisão de Comunicação Social do Tribunal.

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