Resoluções
- Página atualizada em 20/02/2024
RESOLUÇÃO CSJT N.º 360, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CSJT Nº 324, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro e dá outras providências.