Seminário Precatórios e RPV: Regramento da Emenda Constitucional 94/2016

Seminário - Precatórios e RPV: Regramentos da Emenda Constitucional 94/2016
Período: 18 e 19 de maio de 2017
Carga-horária: 12 horas-aula
Público-alvo: Magistrados, servidores e público externo
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da EJUD7

Apresentações:
A Utilização de Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios - Dr. Luís Paulo A. Ribeiro, Desembargador (TJ/SP)
O Pagamento da Parcela Superpreferencial para Deficientes - Dr. Luís Rogério Damasceno, Procurador Federal (CE)
Requisição de Pequeno Valor - Dra. Gláucia Maria G. Monteiro, Juíza do Trabalho (TRT/CE)
Novo Regime Especial - Dr. Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito (TJ/CE)
A Reclamação Constitucional e os Precatórios - Dr. Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do TST
Regime Geral de Pagamento de Precatórios - Dr. José Nilo Ribeiro Filho, Juiz de Direito (TJ/MA)

Inscrições encerradas.