Reforma da Previdência – Previdência, Cálculo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios Especiais dos Servidores Públicos – EC nº 103/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio de sua Escola Judicial, realizará o Curso Reforma da Previdência – Previdência, Cálculo de Aposentadorias, Pensões e Benefícios Especiais dos Servidores Públicos – EC nº 103/2019, que será ministrado pelo Professor Inácio Magalhães Filho, nos dias 08 e 09 de maio de 2023, das 08h às 18h, na modalidade presencial, na sala de aula da Escola Judicial.

Com carga horária de 16 horas/aula, o treinamento tem como objetivo capacitar os servidores lotados na Coordenadoria Jurídica Administrativa, Secretaria de Auditoria Interna, Secretaria de Gestão de Pessoas e Gabinetes dos Desembargadores  do TRT7, nos conhecimentos teóricos e práticos, elucidando as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas.

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