Seminário: Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por meio de sua Escola Judicial, realizará o Seminário: Alterações Normativas e o Pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor, nos dias 13 e 14 de abril de 2023, na modalidade presencial, no auditório da Escola Judicial.

Acesse aqui o site do evento.

O objetivo do evento é apresentar e discutir as alterações normativas e o pagamento dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor,  importantes temas abordados na novel resolução que trata dos procedimentos de pagamentos dos precatórios para credores, entes públicos devedores, tribunais gestores de precatórios, juízes, advogados, servidores públicos, estudantes e o público em geral.

A Escola Judicial custeará as diárias para viabilizar a participação de 01 servidor por vara do interior. Lembrando que, de acordo com inciso III do Art 4º da Resolução Nº 124 do CSJT, o magistrado ou servidor não fará jus a diárias quando possuir domicílio ou residência na localidade de destino da viagem. Informação que deve ser declarada no formulário de diárias. 

Confira abaixo a programação:

Dia 13 de abril de 2023
14h – Palestra de abertura.
Palestrante: Márcio Luiz Coelho de Freitas – Conselheiro do CNJ; Presidente do Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC.
15h – Palestra: Pagamento das Diferenças Decorrentes da Atualização dos Valores de Precatórios.
Palestrante: Luiz Paulo Aliende – Desembargador do TJSP; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
16h10 – Palestra: A Obrigação de Pequeno Valor e o Pagamento da Parcela Superpreferencial.
Palestrante: Gláucia Maria Gadelha Monteiro - Juíza do Trabalho do TRT7; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC

Dia 14 de abril de 2023
9h – Palestra: A Utilização dos Créditos em Precatórios.
Palestrante: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes - Desembargador do TRF6; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
10h – Palestra: Atualização dos Cálculos dos Precatórios.
Palestrante: Lizandro Garcia - Juiz do TJDF; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC.
11h – Palestra de encerramento: Empresa pública e sociedade de economia mista. O pagamento por precatório.
Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão - Ministro do TST; Membro do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC