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Comissões Permanentes - Comissão Permanente de Atualização da Consolidação dos Provimentos

Índice de Artigos

Comissão Permanente de Atualização da Consolidação dos Provimentos

Considerando os princípios constitucionais da eficiência e da publicidade na administração pública.

Composição: Secretário da Corregedoria, Diretor da Divisão de Documentação, Dois Diretores de Vara Trabalhista, indicados pelo Juiz Diretor do Fórum Autran Nunes.

Legislação:
Portaria 674/10 - Revoga as Portarias nº 1269/2008, nº 355/2009 e nº 886/2009.
Portaria Nº 886/09 - Constitui Comissão Permanente de Atualização da Consolidação dos Provimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.