Comissões Permanentes

Comissão de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência

Considera a Recomendação nº 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça. Considera o contido no Ato Normativo CNJ nº 0005463-98.2010.2.00.0000. Considera que a efetiva prestação de serviços públicos e de interesse público depende, no caso das pessoas com deficiência, da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal.

Composição: Maria Eveline Fernandes Barreto (presidente), Patrícia Cabral Machado, Ana Carolina de Mello Freire, Patrícia Maria Maia Mota, Luiz Fernando Vale Cunha, Fellype Carlos Santos de Lima.

Legislação

Portaria DG 626/2015 - Reconstitui a Comissão de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência no âmbito deste Tribunal, anteriormente objeto da Portaria TRT7.GP nº 39/2011.
Portaria nº 39/11 - Cria a Comissão de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.