Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da JT recebe nova denominação

“Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”. Esta é a nova denominação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho. O anúncio foi realizado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho por meio do Ato nº 63 CSJT de 2016, considerando a necessidade de se promover o incentivo à adoção da Aprendizagem.

A Lei de Aprendizagem também será o foco do Programa ao longo do ano. Entre os dias 2 e 6 de maio, por exemplo, a Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional de Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Fundação Roberto Marinho. A proposta é promover audiências públicas em todos os estados, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097, de 19/12/2000) e do decreto Federal nº 5.598/2005.