Poder Judiciário aprova 12 metas nacionais para 2020

O 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovou para o próximo ano 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrados e Agenda 2030.

“O Judiciário tem feito o seu papel. Nós diminuímos o número de processos, estamos baixando os estoques, incentivando a conciliação e a pacificação social. No ano de 2018, foram mais de 32 milhões de processos finalizados”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli no encerramento evento, na terça-feira (26/11), em Maceió (AL).

Do total desses objetivos, oito são metas nacionais que vêm sendo adotadas ao longo dos últimos anos e contribuído para o Poder Judiciário mostrar níveis mais altos de eficiência e produtividade, além de maior celeridade e qualidade nos serviços prestados à sociedade.

As metas nacionais replicadas dos demais anos e que devem continuar a serem adotadas em 2020 são:

• Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
• Meta 2: julgar processos mais antigos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)
• Meta 3: estimular a conciliação (aprovada pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
• Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aprovada pelo STJ, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados)
• Meta 5: impulsionar processos à execução (aprovada pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
• Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho)
• Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (aprovada pelo STJ e pela Justiça do Trabalho)
• Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (aprovada pela Justiça Estadual)

Novos desafios

As novas metas nacionais a serem adotadas em 2020 são:

• Meta 9: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar)
• Meta 10: promover a saúde de magistrados e servidores (aprovada pelas Justiça do Trabalho e Justiça Militar)
• Meta 11: promover os direitos da criança e do adolescente (aprovada pela Justiça do Trabalho)
• Meta 12: impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (aprovada pelas Justiça Federal e Justiça Estadual)

“Quero agradecer especialmente a inclusão da meta das obras paradas. As senhoras e senhores não têm a noção do que isso tem de repercussão positiva nas cidades dos senhores e de perspectiva positiva de comunicação do Poder Judiciário”, enfatizou o ministro Dias Toffoli. “Ter uma atuação em rede do Judiciário que garanta ao gestor público destravar uma obra pública que esteja parada para que ela possa retomar o seu curso tem um impacto enorme na sociedade e atuar nisso terá uma maior proximidade com a sociedade”, completou.

Macrodesafios

Os membros do Judiciário reunidos no 13º Encontro Nacional trataram também da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026 e definiram os macrodesafios que irão direcionar a atuação dos tribunais nesse período. A missão é realizar justiça, transmitindo à sociedade a visão de um Judiciário efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para o desenvolvimento do país. Veja ao lado os macrodesafios do Poder Judiciário.

Processo democrático

As metas nacionais anunciadas no Encontro Nacional foram sendo construídas ao longo deste ano, a partir de debates feitos entre representantes do CNJ e membros dos tribunais, com a contribuição dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. As reuniões ocorreram em maio e agosto desse ano, quando foram discutidos os parâmetros que orientaram as prioridades dos órgãos de Justiça.

Conforme Patricia Machado, Secretária de Gestão Estratégia do TRT/CE, o processo de definição das metas e macrodesafios contou com a participação efetiva de integrantes de todos os segmentos de Justiça. “Houve um debate amplo e objetivo acerca das especificidades contextuais dos tribunais. A governança judicial está cada vez mais fortalecida. As metas e desafios são de todos nós, e os nossos resultados serão fundamentais para atingirmos a categoria Ouro em 2020”, acredita a servidora.

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará esteve presente no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Participaram o presidente e a gestora de metas do órgão, respectivamente desembargadores Plauto Porto e Roseli Alencar, o secretário-geral da Presidência, Fernando Freitas, a diretora-geral, Neiara Frota, e a secretária de Gestão Estratégica, Patricia Machado.

Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias