“Entender o outro é a razão de ser do juiz”: alteridade é tema da Semana de Formação de Magistrados da Justiça do Trabalho do Ceará

A Semana de Formação Continuada da Magistratura do Trabalho da 7ª Região de 2019 teve início nesta terça-feira (19/11), no auditório do TRT/CE, em Fortaleza. Para uma plateia de cerca de 50 juízes e desembargadores, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, realizou a conferência de abertura do evento, abordando o tema “A Alteridade na Formação dos Magistrados”.

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“Identificar o outro, conhecer o outro, entender o outro é a própria razão de ser do juiz”, destacou o ministro do TST para explicitar a importância da alteridade para os magistrados. Ele ressaltou que esse tema é um dos eixos instituídos pela Enamat, por meio de Resolução do TST, para a formação inicial de juízes. Conforme o novo modelo, o conteúdo formativo da magistratura trabalhista passou a se dar em quatro eixos fundamentais, alinhados e integrados com a formação continuada: Eticidade, Alteridade, Resolução de Conflitos e Direito e Sociedade.

O diretor da Escola Judicial do TRT/CE (Ejud7), desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, explica que alteridade é um termo usado pela filosofia e antropologia para descrever o princípio de pôr-se no lugar do outro. “Como todos os seres humanos se relacionam e são interdependentes socialmente, os juízes, para julgar de forma mais adequada à realidade, devem conhecer mais a condição do outro, a condição do empregado, suas condições de trabalho”, afirma.

“O magistrado precisa desenvolver melhores sensibilidade e atenção a todos os matizes e nuances dos conflitos de terceiros, para além de uma dimensão jurídica. Deve perceber dimensões econômicas, sociológicas e psicológicas. Portanto, a alteridade ingressa no espaço profissional do magistrado como uma premissa essencial e necessária que justifica sua própria existência”, pontuou o ministro Luiz Philippe.

Reforma Trabalhista

O acesso à Justiça foi outro tópico tratado pelo ministro do TST. O magistrado correlacionou o assunto com o impacto da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017 e provocou redução de cerca de 30% na quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho, em todo o Brasil. “O acesso à Justiça foi reduzido porque ocorreu queda na proporção inversa do desemprego e da informalidade, contrariando uma linha histórica na qual um aumento de demandas acompanhava um aumento de desemprego. Isso contraria uma tese difundida pela Reforma Trabalhista, de que haveria geração de empregos e menos conflitos. Os conflitos persistem, mas não vão mais ao Sistema de Justiça”, avaliou.

“A despeito da redução quantitativa do número de ações, a Justiça do Trabalho permanece sendo a mais célere e com maior redistribuição de riqueza, tanto a trabalhadores quanto ao sistema de Seguridade. O acesso foi reduzido, mas a Justiça ainda possui uma grande capacidade de efetivar direitos sociais”, ponderou o magistrado. Segundo o ministro, os valores pagos aos reclamantes trabalhistas em 2018 foram de R$ 29,3 bilhões.

Semana de Formação

Promovida anualmente, a Semana de Formação Continuada foi aberta com mesa formada pelo diretor, pela vice-diretora e pelo coordenador pedagógico da Ejud7, respectivamente os desembargadores Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, Maria José Girão e Paulo Régis Machado Botelho. Completou a mesa o presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 7ª Região, juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa.

O evento encerra-se nesta quinta-feira (21/11). Durante os demais dias, os magistrados do TRT/CE participaram de palestras e oficinas sobre trabalho subalterno; cláusulas coletivas; metodologias ativas; Lei da Liberdade Econômica; homologação extrajudicial; eticidade e imagem do Judiciário Trabalhista; e nutrição.