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Impactos da Lei de Liberdade Econômica nas relações de trabalho são o tema do programa de TV do TRT/CE deste sábado (2/11)

O programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho deste sábado (12/11 ) tem como tema "Impactos da Lei de Liberdade Econômica nas relações de trabalho". Os convidados desta edição são o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região, Ronaldo Feitosa, e o advogado trabalhista Paulo Franco. O programa é exibido na TV Ceará às 14h30 do sábado e na sexta-feira, na TV Fortaleza, também às 14h30.

A chamada Lei da Liberdade Econômica, que entrou em vigor no dia 20 de setembro, foi sancionada pelo presidente da República com a finalidade de reduzir a burocracia nas atividades econômicas e na relação das empresas com seus empregados. O Governo espera que as mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios e estimulem a criação de empregos.

Entre as mudanças, há pontos que alteram normas da CLT, o que levou alguns analistas a classificarem a nova legislação como uma minirreforma trabalhista. São alterações pontuais que de algum modo flexibilizam o Direito do Trabalho, como, por exemplo, o registro de ponto. A Lei também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe que bens de uma empresa sejam usados para pagar dívidas de outra companhia pertencente ao mesmo grupo. É a chamada desconsideração da personalidade jurídica.

Programa de TV do TRT/CE

Produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho tem formato de debate e aborda temas relacionados ao Direito Trabalhista. Há dez anos no ar, o programa tem meia hora de duração e busca explicar, de forma didática, os fatos de que trata a Justiça do Trabalho e o mercado de trabalho.

O programa é estruturado com uma reportagem que introduz o tema do dia e, no estúdio, juristas e especialistas convidados fazem a análise do assunto. A apresentação é da jornalista Camilla Andrade e as reportagens são do jornalista Leonardo Marinho. A produção das pautas é da Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

Os telespectadores podem sugerir pautas para o programa pelo e-mail justicadotrabalho@trt7.jus.br ou pelo telefone (85) 3388-9426.

Exibição
TV Ceará
Sábados às 14h30
Canais: 5 (TV aberta digital e Vivo/GVT) e 17 (Multiplay/NET)

TV Fortaleza
Sextas-feiras às 14h30
Canais: 61.4 (TV aberta digital) e 6 (Multiplay)

Assista a edições anteriores do programa no nosso canal do Youtube AQUI