Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A Presidência do TRT/CE publicou Portaria que transfere o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de outubro, uma quinta-feira. A alteração, válida apenas para o ano corrente e no âmbito da Justiça do Trabalho do Ceará, foi motivada por razões de conveniência administrativa, uma vez que na sexta-feira 1° de novembro ocorre outro feriado na Justiça trabalhista (artigo 62 da Lei nº 5.010/66)

Assim, no dia 31 de outubro de 2019 não haverá expediente, com exceção dos serviços de segurança. Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (4 de novembro).

Leia aqui a Portaria na íntegra.