Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Juiz do trabalho agiliza audiência com degravação automática
Juiz do trabalho agiliza audiência com degravação automática

Bastante comum em atividades judiciais, uma degravação ocorre quando o conteúdo de um depoimento realizado em meio audiovisual (ou só em áudio) é convertido para versão escrita. Desde junho, a Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, adotou uma ferramenta inovadora para a degravação automática de audiências, através da gravação dos depoimentos de partes e testemunhas pela digitação por voz. A unidade está utilizando o recurso como forma de agilizar as audiências e reduzir a digitação pelos servidores.

A iniciativa foi testada inicialmente na 1ª Vara do Trabalho do Cariri em 2018, em caráter experimental, pela juíza do trabalho Fernanda Monteiro Lima Verde, idealizadora da prática. Após a mudança da titularidade da magistrada para a Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante e diante de melhor conexão de internet, a metodologia vem sendo utilizada com eficiência nas audiências, mediante a gravação da voz do magistrado, que colhe os depoimentos.

Utilização - Segundo o diretor de secretaria da unidade, João Emanuel Bezerra Bastos, não há necessidade da instalação de nenhum programa específico, pois o mecanismo utiliza digitação por voz, disponível gratuitamente no ambiente do Google Docs, sendo essencial a utilização do navegador Google Chrome. Ele ressalta que a degravação é uma alternativa simples e econômica à gravação por vídeos e que jurisdicionados têm aprovado a novidade, pois confere rapidez às pautas de audiência, especialmente na realização das instruções.

Novas atribuições - A função do secretário de audiências, em vez de digitar as atas, passa a ser acompanhar o processo de degravação para confirmar que os dados digitados correspondem aos ditados, bem como para acrescer a pontuação necessária. Após a elaboração do texto no ambiente do Google Docs, com armazenamento e backup em nuvem, o texto é migrado pelo servidor para o AUD (Sistema de Audiências da Justiça do Trabalho), por meio de cópia simples.

Tiago Soares de Oliveira, secretário de audiências da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, conta que, durante os cerca de quatro anos e meio trabalhando na função, já teve lesões que geraram afastamentos de mais de 30 dias alternados, associados à digitação prolongada. Quanto às vantagens da nova sistemática implementada na sala de audiências, o servidor comenta que “evita o esforço repetitivo, a audiência fica mais célere e a atribuição do secretário continua importante, porque tem que acompanhar a degravação e corrigir alguma falha”, conclui.

A digitação por voz, feita pelo juiz, requer utilização de microfone
A digitação por voz, feita pelo juiz, requer utilização de microfone

Benefícios – De acordo com o juiz do trabalho substituto vinculado à VT de São Gonçalo do Amarante, Mauro Elvas Falcão Caneiro, “a utilização da ferramenta de degravação automática nas pautas de audiências traz, como principais benefícios, a celeridade na colheita dos depoimentos e registro de deliberações judiciais, garantindo uma prestação jurisdicional mais eficiente, em consonância com os princípios que norteiam o processo trabalhista, bem como alberga o potencial de reduzir a incidência de doenças laborais relacionadas ao esforço repetitivo (LER/DORT)".

LER/DORT – As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT) são definidas como um conjunto de doenças do trabalho que acometem tendões, sinovias, músculos, nervos, fáscias e ligamentos, de forma isolada ou associadamente, com ou sem degeneração de tecidos. Atingem principalmente os membros superiores.

A fisioterapeuta do TRT/CE, Patrícia Mota, esclarece que “em cerca de 1/3 dos distúrbios de membros superiores há uma relação clara com o trabalho; em outro 1/3 dos casos, há uma relação com fatores fora do trabalho; e no 1/3 restante, a origem do distúrbio é de natureza complexa, em que o trabalho pode ser um dos fatores contributivos”, explica.