Aplicativo de celular possibilita trabalhadores e empregadores consultarem seus processos trabalhistas

Já está disponível para trabalhadores e empregadores o aplicativo de celular JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica). A nova versão do app possibilita que os jurisdicionados cadastrem-se e consultem suas ações trabalhistas integralmente, sem a necessidade de intermédio de advogado ou de vara trabalhista.

A ferramenta já é utilizada por advogados e permite acesso às pautas de audiência, consultas de processos e visualização de documentos. Está disponibilizada para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).

A utilização do aplicativo é intuitiva. A tela principal permite acessar os módulos de consulta processual, processos favoritos, pauta, notícias e ferramentas. Advogados, oficiais de justiça e peritos têm mais funcionalidades específicas para seus perfis.

Cadastro - Após instalação do aplicativo JTe no celular, o cadastro do trabalhador ou empregador pode ser feito de duas formas:

• O usuário pode efetivar a liberação respondendo às perguntas objetivas efetuadas no momento inicial de uso do aplicativo, sem a necessidade de comparecer à vara trabalhista;
• Comparecendo à vara do trabalho e informar os seguintes dados: nome, CPF/CNPJ, e-mail e celular, para que possam ser cadastrados no processo.

Caso necessário, o cadastro presencial também pode ser realizado na Central de Atendimento do Fórum Autran Nunes.

Consulta - Para visualizar o processo, basta clicar no módulo consulta. O aplicativo abrirá uma nova tela para informar o sequencial, o ano e a vara do processo (numeração única). O usuário, além de acessar sua ação trabalhista, pode incluir o processo em favoritos e receber as movimentações processuais. O acesso é específico ao processo em que o litigante está cadastrado, exceto os documentos em sigilo ou segredo de Justiça.

Caso queira consultar um processo que não pertença ao Regional padrão, é possível alterar o Regional na barra superior da tela.

Pauta - O usuário pode pesquisar as pautas de audiências, adicionando na agenda local do celular e visualizar detalhes dos processos.

Notificações - Exibe todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências, possibilitando que o usuário as exclua.

Notícias - Exibe as últimas notícias publicadas no site do TRT/CE.

Ferramentas – Nessa aba pode ser conferida a autenticidade de documentos do PJe, assim como verificar o calendário institucional, onde estão incluídos os feriados de todas as cidades do Regional.

Mais informações sobre a ferramenta podem ser consultadas no Manual básico de uso e instalação e na Ajuda ao Usuário. 

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – O aplicativo JTe será adotado pelo CNJ como modelo para o Poder Judiciário. A ferramenta foi apresentada na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Segundo o ministro do TST Cláudio Brandão, que participou da reunião do Coleprecor, uma das novidades para os magistrados é a assinatura digital no PJe por meio do aplicativo, com a utilização de QR Code e token, sem a necessidade do certificado digital. Os processos do TST que estão disponíveis no PJe também podem ser consultados.

Saiba mais acessando a notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TST.