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TRT/CE é único tribunal trabalhista do Brasil a ter 100% de processos eletrônicos na primeira instância

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) divulgou, nesta quarta-feira (26/6), dados nacionais sobre migração de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O TRT/CE figura como o único tribunal trabalhista do Brasil a ter 100% de processos eletrônicos em tramitação na primeira instância.

As estatísticas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País foram apresentadas durante o lançamento, em Brasília, do Selo 100% PJe, criado pela CGJT para reconhecer o esforço dos TRTs em migrar os processos físicos para o sistema eletrônico.

De acordo com o corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, o TRT que cumprir a meta estabelecida receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa se deve ao Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.

“A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”, observou o corregedor-geral.

O provimento da CGJT propõe que os TRTs concluam as migrações dos processos até dezembro deste ano. "Conforme o artigo 1º do Provimento da CGJT, no entanto, a obrigatoriedade da migração só incide sobre os autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias de primeiro grau, motivo pelo qual o TRT/CE já se encontra plenamente em cumprimento ao documento", explica Fernando Freitas, secretário-geral da Presidência do TRT/CE.

Panorama - Na segunda instância do TRT/CE, faltam apenas 25 processos migrarem para o PJe. Considerando o acervo das duas instâncias, o Regional cearense apresenta um índice de 99,9% de migração de processos. O TRT da 11ª Região (AM/RR) apresenta o mesmo índice percentual, mas, em números absolutos, tem mais processos pendentes de migração. Entre os TRTs de médio porte, dos quais faz parte o TRT/CE, destacam-se ainda o TRT18 (GO), com índice de 97,2%, e o TRT6 (PE), com índice de 93,9% de processos migrados para o sistema PJe. O panorama completo de todos os TRTs do Brasil pode ser consultado no site da CGJT.

Empreitada – A conclusão da migração dos processos trabalhistas físicos em eletrônicos no Ceará ocorreu em novembro de 2018. Desde 2012, quando se implantou o PJe no TRT/CE, um total de 54.854 processos físicos foram convertidos. As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), que tem a competência para formular e executar as atividades necessárias para a conversão dos processos. Saiba mais sobre essa empreitada aqui.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho