Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O café da manhã ocorreu no restaurante do Anexo III da Câmara
O café da manhã ocorreu no restaurante do Anexo III da Câmara

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou um encontro com a bancada cearense de deputados federais, na manhã da quarta-feira (8/5). A entidade promoveu um café da manhã para os parlamentares, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Participaram do evento os desemabrgadores do TRT/CE Plauto Porto, presidente do órgão, e Paulo Régis Botelho, membro da futura Comissão Legislativa da Anamatra, e o juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7).

Des. Paulo Régis e des. Plauto Porto, presidente do TRT/CE
Des. Paulo Régis e des. Plauto Porto, presidente do TRT/CE

O encontro com os deputados do Ceará teve o objetivo de estreitar as vias institucionais de diálogo e colocar à disposição, por meio de elaboração de notas técnicas, pareceres e anteprojetos, na participação positiva do processo legislativo e na construção da cidadania.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, pontuou que uma das finalidades estratégicas da Associação é a de contribuir com a construção legislativa nacional, promovendo cidadania a partir de ações no Parlamento. “Ao longo do ano, tivemos o cuidado e a preocupação de nos reunirmos com as bancadas mais importantes desta Casa. A bancada cearense é muito influente no Parlamento, especialmente pela sua participação intensa nos grandes debates do País”, ressaltou Feliciano.

Além de colocar à disposição dos deputados da bancada cearense a expertise técnica da Associação, o presidente Feliciano também apresentou sugestões de emendas ao texto da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência) elaboradas pela Anamatra e demais entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). “Estamos trazendo aos senhores a nossa atual preocupação em relação à PEC 6/2019. Algumas passagens, ao nosso ver, são draconianas, porque rigorosas e excessivas. Precisamos pensar em um modelo mais razoável”, avaliou o magistrado.

Pontuou, ainda, ser necessário verificar qual o impacto fiscal efetivo de propostas como a das alíquotas progressivas, uma vez que, sem essa apuração, pode-se estar debatendo uma proposta altamente desvantajosa para a população, sem correspondentes reflexos positivos para o próprio erário.

As sugestões de emendas elaboradas pela Frentas versam sobre os seguintes temas: a) regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014; b) regime de pensões; c) regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; d) aposentadoria por incapacidade; e) alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); f) preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e g) garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público.

Em sua manifestação, o deputado José Airton mostrou-se preocupado com a aprovação da PEC 6/2019. “A reforma vai colocar a Previdência a serviço do capital e quem sempre sofrerá com as consequências da má política são os mais pobres. Precisamos aprimorar alguns pontos para que não prejudiquemos quem de fato trabalhou para o País”, ressaltou.

Além da Reforma da Previdência, a importância da Justiça do Trabalho também foi pauta do encontro. O deputado Capitão Wagner reforçou que os direitos trabalhistas são fundamentais para a cidadania. “A Justiça trabalhista é de suma importância para a garantia dos direitos dos trabalhadores. A proteção a esses direitos tem que ser preservada”, afirmou, antecipando em nome próprio e do partido a defesa da Justiça do Trabalho, se retornar o debate da sua extinção/redução.

Juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, presidente da Amatra 7
Juiz do trabalho Ronaldo Solano Feitosa, presidente da Amatra 7

Ao final do encontro, o presidente da Amatra 7, Ronaldo Solano Feitosa, também colocou a Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região à disposição da bancada cearense da Câmara dos Deputados.

Participantes - Pela Anamatra, além do presidente, participaram do café o diretor administrativo, Valter Pugliesi, o diretor de informática, Pedro Tupinambá, e o membro da Comissão Legislativa da entidade Ronaldo Siandela. Pela bancada cearense, participaram os deputados Leônidas Cristino, Capitão Wagner, Dr. Jaziel, José Airton Félix Cirilo e Vaidon Oliveira.

Fonte e fotos: Assessoria de Imprensa da Anamatra

Autoridades presentes ao encontro
Autoridades presentes ao encontro