Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Em 28 de abril é celebrado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Para marcar a data, a Justiça do Trabalho do Ceará realiza uma campanha e uma série de ações durante todo o mês para promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador. A campanha culminará com um ato público no dia 25 de abril, a partir das 8h, na Praça do Ferreira (Centro de Fortaleza). A ação envolve diversos órgãos públicos e instituições parceiras e contará com atividades de prestação de serviços jurídicos e de saúde à população, caminhada e distribuição de material informativo.

O principal objetivo do Abril Verde é alertar a população de que acidentes de trabalho não ocorrem por acaso, mas por descaso. Se antes o paradigma inicial das ações relativas ao tema era o da proteção, com o incentivo para ao uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs), agora o foco amplia-se à prevenção.

Estatísticas dos acidentes

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma fruto de parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil ocorre em média um acidente de trabalho a cada 48 segundos, com uma morte a cada 3 horas. De janeiro de 2018 até 29 de março de 2019, foram registrados mais de 802 mil acidentes de trabalho, resultando em pelo menos 2.995 mortes. No Ceará, a média é de um acidente de trabalho por hora.

Já conforme a Previdência Social, de acordo com dados de seu Anuário Estatístico mais recente (2017), foram registrados 549.405 acidentes de trabalho no Brasil naquele ano, sendo 10.950 no Ceará. Do total cearense, 5.677 ocorrências foram consideradas acidentes de trabalho típicos; 2.874 foram acidentes de trajeto; e 179, doenças do trabalho. Completam as estatísticas 2.220 acidentes de trabalho sem registro de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Des. Franzé Gomes é gestor regional do Programa Trabalho Seguro
Des. Franzé Gomes é gestor regional do Programa Trabalho Seguro

De 2012 até 2017, o Brasil gastou mais de R$ 80,2 bilhões com benefícios acidentários pagos pela Previdência Social. Segundo o desembargador do TRT/CE Francisco José Gomes, os custos pela falta de prevenção atingem tanto trabalhadores quanto empregadores. “Os acidentes criam um impacto na vida e na família do trabalhador, na sociedade, na Previdência Social, nas empresas e na economia. Além de gerar anualmente milhares de processos com pedidos de indenizações por dano material e moral”, afirma o magistrado, que é um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no Ceará.

Tragédias

Segundo a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro, a população precisa se conscientizar de que os acidentes de trabalho não ocorrem por acaso. “A prevenção é um grande investimento e não pode ser considerada como gasto ou despesa pelas empresas”. A ministra lembra que, só este ano, o Brasil vivenciou três grandes tragédias: o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), o incêndio no centro de treinamento do Flamengo (RJ) e a queda do helicóptero com o jornalista Ricardo Boechat (SP). Nas três situações, ocorreram mortes de trabalhadores durante o cumprimento de suas tarefas.

Dados da OIT mostram que dois milhões de pessoas morrem no mundo, a cada ano, por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais. O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes de trabalho com morte. Em 2017, 2.096 pessoas perderam a vida durante o trabalho, o que resulta em uma morte a cada quatro horas.

A sede do TRT/CE fica iluminada com a cor verde durante todo o mês de abril
A sede do TRT/CE fica iluminada com a cor verde durante todo o mês de abril

Ações

Em todo o Brasil, órgãos públicos e instituições participantes engajam-se em promover a campanha com peças publicitárias gráficas e virtuais para divulgação em seus canais de comunicação; produção de pautas jornalísticas relativas ao tema; iluminação com a cor verde de prédios públicos e monumentos, como o Cristo Redentor, a Catedral de Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho, a Basílica de Aparecida do Norte e a sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará; convocação de audiências públicas; realização de atos públicos; exposições de fotografias em locais de grande circulação; passeios ciclísticos e caminhadas; concurso de redação e fotografia; minuto de silêncio nos jogos de futebol e entrada de jogadores nas partidas com camisetas do Abril Verde e faixas; frases em extratos bancários sobre o tema, entre outras ações.

Por que abril

O mês foi escolhido como forma de homenagear as 78 vítimas de um acidente ocorrido numa mina no estado de Virgínia, nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969. A iniciativa foi endossada pela OIT em 2001 e tornou-se lei no Brasil em 2005.

Justiça do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, o Abril Verde é promovido pela Gestão Nacional do Programa Trabalho Seguro, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No Ceará, a campanha é realizada pela Gestão Regional do Programa Trabalho Seguro.

Instituições parceiras

No Ceará, diversos órgãos públicos e instituições parceiras adotam a campanha Abril Verde, como o MPT-CE, Federação Cearense de Futebol, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), entre outros.

Colaboraram com informações a Divisão de Comunicação Social do CSJT e a Assessoria de Comunicação do MPT-CE