Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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A Justiça do Trabalho do Ceará informa que as Varas do Trabalho de Caucaia, Maracanaú e Pacajus voltaram a realizar atendimento normal ao público nesta segunda-feira (14/1). As referidas unidades haviam suspendido o atendimento presencial desde o dia 8 de janeiro, como medida preventiva de segurança em razão dos ataques a prédios públicos registrados no Ceará.

Durante esse período, servidores das varas permaneceram em atividade, em regime de teletrabalho. O atendimento ao público pôde ser realizado via telefone. Audiências e prazos processuais não foram afetados, uma vez que já se encontravam suspensos até o dia 20 de janeiro, em razão do determinado no artigo 220 do Código de Processo Civil.

A possibilidade de suspensão do atendimento presencial foi prevista por Portaria do TRT/CE, que regulamentou o regime especial de funcionamento. As demais varas trabalhistas da capital e do interior do estado não aderiram à suspensão do atendimento e mantêm funcionamento normal.