Colégio e Rede de ouvidores reúnem-se no TST

Representantes das ouvidorias dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniram-se em Brasília, na sede do TST, nos dias 22 e 23 outubro. O encontro teve o objetivo de promover a troca de experiências entre os órgãos para uma melhor prestação de serviços à população. Já no dia 25 de outubro, houve o encontro da Rede de Ouvidores. O Programa de fortalecimento das ouvidorias criado 2015, por meio de portaria da Ouvidoria-Geral da União, representa um esforço conjunto para promover a participação da sociedade na gestão pública. A ouvidora do TRT/CE, desembargadora Fernanda Uchoa, participou dos encontros. Foi a primeira participação do Regional cearense em reuniões da Rede de Ouvidores.

Ao abrir o primeiro encontro, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, manifestou satisfação diante das premissas de integração, diálogo social e transparência ativa, que, em sua percepção, têm norteado as ouvidorias trabalhistas em todo o Brasil.

Já o ministro Cláudio Brandão, ouvidor do TST e CSJT, enfatizou a importância de trabalhar em conjunto com outras esferas do Judiciário, no sentido de promover o fortalecimento das ouvidorias, em busca de diálogos ainda mais promissores com a população. “Fui procurado pela Ouvidoria do STJ para estreitar parceria com o TST, em especial quanto ao nosso programa educativo de combate ao assédio moral”, disse. “Isso já é fruto do Encontro Nacional das Ouvidorias do Judiciário, ocorrido aqui no Distrito Federal, em setembro”, completou.

Legislação - O Colégio de Ouvidores (Coleouv) manteve a tradição de incluir, nos debates, temas relacionados com os mais modernos estudos legislativos. Nesse sentido, a segunda palestra do encontro foi sobre Proteção de Dados Pessoais”, fundamentada sobretudo pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). A exposição foi realizada por Renata de Assis Calsing, auditora federal da Controladoria Geral da União e doutora em Direito pela Universidade de Paris I – Panthéon Sorbonne (França).

A Lei nº 13.709/2018 (LGPDP), sancionada pelo Presidente Michel Temer em 14 de agosto deste ano “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

Coleouv- Este ano, já foram realizadas seis reuniões do colegiado, e a última está prevista para este mês, em Goiânia/GO. O presidente do Coleouv, desembargador ouvidor do TRT/GO, Gentil Pio de Oliveira, explicou que, entre outros objetivos, esses encontros visam a atualizar, de forma contínua, os debates sobre humanização de serviços ao cidadão; legislações específicas da área; estratégias possíveis para gestão, e incremento das atividades, com ênfase na otimização de recursos físicos, lógicos e de pessoal, para prestar atendimento com o nível de qualidade que a população espera.

Com informações do Coleouv.