Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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Índice de Artigos

2019

Emenda Regimental 5/2019
Dispõe sobre a inclusão das Seções Especializadas na estrutura judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, estabelece seu funcionamento e dá outras providências.

Emenda Regimental 4/2019
Ajusta os mandatos dos dirigentes deste Regional ao ano civil e dá outras providências.

Emenda Regimental 3/2019

Revoga o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno.