Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
  • Mudar contraste
  • Acessível por Libras

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia de Magalhães Arruda foi a responsável por fazer a conferência de encerramento do Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho, que ocorreu de 10 a 11 de maio, em Fortaleza. O evento, uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reuniu cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos para debater aspectos das reformas trabalhistas portuguesa e brasileira.

De acordo com a ministra do TST Kátia Arruda, o Brasil vive um processo de depreciação do trabalho, e isso se reflete na desvalorização da Justiça do Trabalho
De acordo com a ministra do TST Kátia Arruda, o Brasil vive um processo de depreciação do trabalho, e isso se reflete na desvalorização da Justiça do Trabalho

Em sua fala, a ministra afirmou que a reforma trabalhista tem contradições “impressionantes”. Segundo ela, a nova legislação quebrou a coerência do ordenamento jurídico brasileiro, que interliga diversas disciplinas em torno da Constituição. “A reforma não foi feita com o foco na Constituição de 1988; ela foi feita com o foco nas constituições anteriores. A constituição de 1988 foi desconsiderada”. Todas as reformas recentes, de acordo com a ministra, tiveram o objetivo de adequar o texto das legislações à Constituição Federal, mas a reforma trabalhista foi distanciada do texto constitucional.

Ainda segundo a ministra Kátia, a reforma trabalhista despreza também convenções internacionais sobre os mais diversos assuntos, como, por exemplo, a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, que trata de saúde e segurança do trabalho. “O que existe na Lei é algo anticonvenções internacionais”, afirmou.

O Congresso reuniu cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos
O Congresso reuniu cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos

“Vivemos uma cultura escravocrata, uma cultura exploradora, uma cultura espoliadora de direitos fundamentais. 388 anos de escravidão deixaram no Brasil muitas marcas. E os 130 anos de trabalho livre ainda não conseguiram consolidar uma nova cultura”, pontuou. De acordo com a ministra do TST, o Brasil vive um processo de depreciação do trabalho, e isso se reflete na desvalorização da Justiça do Trabalho.

Para a ministra Kátia Arruda, que é doutora em Políticas Públicas, muitos dos empresários que apoiaram a reforma não tinham noção do quanto nociva ela seria, não apenas para os trabalhadores, mas para eles, empresários, e para a própria economia. “Trabalhadores precarizados não compram, não participam do mercado, não consomem. Esse ciclo vicioso é prejudicial à economia. Precisamos lembrar da centralidade do trabalho e da relação que o trabalho tem com igualdade, fraternidade e com o desenvolvimento”, frisou.b_0_200_16777215_0_0_images_comunicacao_imagens_site_2018_maio2018_web_cong4_mesa.jpg

Palestras
Ao todo, foram realizados 10 painéis e duas conferências sobre os mais variados temas relacionados ao Direito do Trabalho, durante os dois dias do Congresso. A abertura contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Já a primeira conferência foi proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português abordou o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”.

Também de Portugal veio a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. O tema de sua palestra foi “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completaram o rol de palestrantes, debatedores, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho.

O presidente do TST, ministro Brito Pereiro, lembrou duas datas importantes comemoradas em 2018: os 75 anos da Consolidação da Leis do Trabalho e os 30 anos da Constituição
O presidente do TST, ministro Brito Pereiro, lembrou duas datas importantes comemoradas em 2018: os 75 anos da Consolidação da Leis do Trabalho e os 30 anos da Constituição

Encerramento
O presidente do TST, ministro Brito Pereiro, participou do ato solene de encerramento. Ele lembrou duas datas importantes comemoradas em 2018: os 75 anos da Consolidação da Leis do Trabalho e os 30 anos da Constituição. “Nesse período, a CLT sofreu mais de três mil emendas. Agora [com a reforma trabalhista] houve uma mudança de 101 pontos. É preciso falar também do que de bom essas emendas trouxeram. Convém falar das mazelas, mas também devemos ressaltar o que veio para o bem. Outro evento, é que afinal a Constituição foi descoberta quando completa 30 anos. É preciso festejar os direitos sociais e o valor desses direitos submetidos ao exame da Justiça do Trabalho”, ressaltou.