Congresso internacional discute reformas trabalhistas brasileira e portuguesa

Juristas nacionais e internacionais estão reunidos em Fortaleza para debater as reformas trabalhistas portuguesa e brasileira. O Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho foi aberto nesta quinta-feira (10/5), no Gran Mareiro Hotel, na Praia do Futuro, e reúne cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos. O evento, uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, segue até esta sexta-feira (11/5). A presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Roseli Alencar, deram as boas vindas aos presentes e agradeceram aos apoiadores, palestrantes, participantes e as demais pessoas responsáveis pela realização do evento.

A abertura do Congresso contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Para o ministro, a nova legislação trabalhista brasileira desconstrói as instituições básicas do Direito do Trabalho e precariza as condições de trabalho, mas a saída, segundo ele, está na Constituição. “ O Direito do Trabalho não é um direito dos comuns, ele é um direito dos invisíveis, mas acima de tudo temos a Constituição da República, cujo pilar é a dignidade humana", afirmou.

A conferência de abertura foi proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português abordou o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”. Em sua fala, o professor traçou um paralelo entre as reformas realizadas aqui e em Portugal. “Os objetivos, as linhas de forças para as bases das reformas são comuns. Elas foram inspirados no oportunismo do discurso de que eram necessárias para reduzir os custos das empresas e tornar a economia mais ágil”, disse. No entanto, de acordo com o jurista português, a reforma trabalhista brasileira foi mais longe, mais fundo no sentido de desestruturar e desconstruir o Direito do Trabalho. “Aqui a Reforma foi feita de forma muito rápida e com muita força”, frisou.

Também de Portugal, estará presente nesta sexta-feira (11/5), às 15h, no segundo dia do evento, a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. O tema de sua palestra será “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completam o rol de palestrantes, debatedores, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho. Ao todo são 13 palestras sobre vários aspectos da legislação trabalhista.

A conferência de encerramento, com o tema “A Centralidade do Trabalho em uma Sociedade em Transformação”, será proferida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. Já o ato solene de término do evento, marcado para acontecer às 17h15 do dia 11/5, será presidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira.