Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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O Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho reúne juristas nacionais e internacionais
O Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho reúne juristas nacionais e internacionais

Juristas nacionais e internacionais estão reunidos em Fortaleza para debater as reformas trabalhistas portuguesa e brasileira. O Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho foi aberto nesta quinta-feira (10/5), no Gran Mareiro Hotel, na Praia do Futuro, e reúne cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos. O evento, uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, segue até esta sexta-feira (11/5). A presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão, e a diretora da Escola Judicial, desembargadora Roseli Alencar, deram as boas vindas aos presentes e agradeceram aos apoiadores, palestrantes, participantes e as demais pessoas responsáveis pela realização do evento.

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou a importância do Direito do Trabalho
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou a importância do Direito do Trabalho

A abertura do Congresso contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Para o ministro, a nova legislação trabalhista brasileira desconstrói as instituições básicas do Direito do Trabalho e precariza as condições de trabalho, mas a saída, segundo ele, está na Constituição. “ O Direito do Trabalho não é um direito dos comuns, ele é um direito dos invisíveis, mas acima de tudo temos a Constituição da República, cujo pilar é a dignidade humana", afirmou.

Em sua fala, o doutor e professor João Leal Amado abordou o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”
Em sua fala, o doutor e professor João Leal Amado abordou o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”

A conferência de abertura foi proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português abordou o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”. Em sua fala, o professor traçou um paralelo entre as reformas realizadas aqui e em Portugal. “Os objetivos, as linhas de forças para as bases das reformas são comuns. Elas foram inspirados no oportunismo do discurso de que eram necessárias para reduzir os custos das empresas e tornar a economia mais ágil”, disse. No entanto, de acordo com o jurista português, a reforma trabalhista brasileira foi mais longe, mais fundo no sentido de desestruturar e desconstruir o Direito do Trabalho. “Aqui a Reforma foi feita de forma muito rápida e com muita força”, frisou.

Também de Portugal, estará presente nesta sexta-feira (11/5), às 15h, no segundo dia do evento, a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. O tema de sua palestra será “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completam o rol de palestrantes, debatedores, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho. Ao todo são 13 palestras sobre vários aspectos da legislação trabalhista.

No primeiro dia de realização do evento, estiveram presentes cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos
No primeiro dia de realização do evento, estiveram presentes cerca de mil participantes entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, estudantes e servidores públicos

A conferência de encerramento, com o tema “A Centralidade do Trabalho em uma Sociedade em Transformação”, será proferida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda. Já o ato solene de término do evento, marcado para acontecer às 17h15 do dia 11/5, será presidido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira.