Exames e Documentos

Posse

Documentos
Documentos necessários para posse
Relação de exames médicos
Declaração para posse em cargo efetivo
Ficha cadastral
Autorização de acesso do TCU ao IRPF
Declaração sobre normas de segurança, acesso e código de ética
Termo de Responsabilidade - Segurança da Informação

 

Desistência

Documentos
Termo de Desistência(.pdf, tamanho 44kb)
Tutorial do Termo de Desistência Assinado Digitalmente(.pdf, tamanho 384kb)

 

Legislação

Documentos
Politica de segurança institucional
Politica de segurança da informação
Acesso de pessoas ao órgão
Estatuto de ética
Política de privacidade de proteção de dados pessoais