Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

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“Nós temos um compromisso explícito de buscar, por meio da comunicação, a ampliação do acesso à Justiça através da disseminação do conhecimento do Direito. Sabemos que a partir de agora o Judiciário está buscando desenvolver uma política de comunicação pautada na transparência, fazendo-se conhecer ao cidadão pela utilização de ferramentas de caráter essencialmente educativo, informativo e de orientação social, com foco nos valores e princípios constitucionais. É isso que estamos buscando de forma permanente em nossas ações e, agora, com esta parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, para veiculação do nosso programa “De Fato e de Direito” na TV Fortaleza, ficamos com o grato sentimento de estarmos alcançando um novo patamar na prestação de serviços à nossa população”.

A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região, desembargador José Antonio Parente da Silva, durante a solenidade de assinatura de convênio entre o TRT/CE e Câmara Municipal de Fortaleza, ocorrida na última terça-feira, dia 27 de outubro, durante sessão do Poder Legislativo municipal. Pelo convênio, a TV Fortaleza (Canal 6 da NET) passa a exibir em sua grade de programação o Programa “De Fato e de Direito”, produzido em parceria pelo TRT/CE e TV Ceará, com a veiculação em duas edições: às 8:45 da segunda-feira e às 17 horas da sexta-feira.

O programa, com periodicidade semanal e meia hora de duração, aborda temas pertinentes ao Direito do Trabalho e, de forma didática, busca explicar para a população os fatos de que trata a Justiça do Trabalho, desde a sua competência para julgar conflitos nas relações de trabalho até os direitos e deveres de patrão e empregado. Apresentado pela jornalista Camilla Andrade e realizado a partir da parceria entre o TRT/CE e a TV Ceará, o Programa “De Fato e de Direito” está estruturado com uma reportagem que introduz o tema em questão e, no estúdio, especialistas fazem a análise do assunto em pauta, sempre à luz do Direito. Além disso, os telespectadores são convidados a participar, interagindo com a produção do programa, podendo enviar perguntas que serão respondidas pelos participantes.

Na TV Ceará, o programa está no ar desde o mês de julho, com exibição às 19 horas da terça-feira e às 14 horas do sábado.

Também é objeto do convênio a cooperação técnica assinado entre o TRT/CE e a Câmara Municipal de Fortaleza no que diz respeito à promoção e integração de institutos que visem à melhor qualificação de seus servidores tais como a participação dos mesmos em cursos instituídos e criados pelos órgãos envolvidos ou mantidos por convênios vigentes ou os que vierem a ser firmados, visando a melhor capacitação do desempenho profissional e de gestão de forma recíproca e participativa, cujas condições poderão ser estabelecidas em instrumento próprio e autônomo.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, disse, em seu pronunciamento durante a sessão, que a parceria com o Tribunal era “motivo de alegria para a Casa que unia-se a uma instituição pública com o objetivo de prestar melhores serviços à população. Essa disposição demonstrada pelos que fazem o TRT do Ceará, com a direção do presidente Parente, combina com o que estamos fazendo aqui na Câmara que é atender sempre e melhor o povo de nossa cidade”.

Também se manifestaram durante a sessão para enaltecer a importância da parceria entre Tribunal e Câmara, destacando os avanços que o convênio deve trazer na prestação de serviços à população, os vereadores Marcelo Mendes, doutor Cyro, João Alfredo, Marcus Teixeira, Valdeck Vasconcelos, Acrísio Sena, Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia e Iraguassu Teixeira.

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