Precatórios do Estado do Ceará podem ser incluídos na Semana Nacional da Execução Trabalhista

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará terão a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 18 a 22 de setembro. A solicitação de inclusão de processos de precatórios na pauta da Semana só pode ser feita até o dia 21 de agosto.

Para incluir o processo na pauta da Semana, basta enviar petição dirigida ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT/CE. O protocolo deve ser feito direto no Tribunal (Av. Desembargador Leite Albuquerque, 1077, Aldeota, Fortaleza). Também é possível enviar o pedido pelo Portal de Serviços, no site do Tribunal, ou ainda pelo endereço eletrônico precatorio@trt7.jus.br.

Somente serão considerados os pedidos formulados após a publicação do edital, que ocorreu no dia 28 de julho. Os pedidos formulados anteriormente deverão ser renovados. Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Execução. Não havendo acordo, será determinado o prosseguimento normal do processo.

Segundo a juíza responsável pelos precatório no TRT/CE, Gláucia Monteiro, existem pendentes 379 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 178,5 milhões.

Semana da Execução
Realizada anualmente, a Semana Nacional da Execução Trabalhista tem o objetivo de solucionar processos em que já houve condenação, mas a parte condenada não pagou o que foi determinado pelo juiz. Durante o mutirão, a Justiça do Trabalho irá realizar várias ações para que os devedores paguem as dívidas, como rastrear bens, bloquear valores em contas bancárias e promover audiências de conciliação.