Justiça do Trabalho funcionará com normalidade em 2017, afirma presidente do CSJT

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, quando houve cortes orçamentários. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, realizada na quarta quarta-feira (8/2).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargadora Maria José Girão, e o corregedor-regional, desembargador Durval Cesar de Vasconcelos Maia, participaram do encontro.

“Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,” frisou o ministro.

Apesar do cenário positivo, Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal, ao longo do ano, que atingiria todos os ramos do Judiciário. “Será necessária uma gestão responsável e consciente.”

Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Foram necessários dispensar estagiários, alterar horário de abertura e fechamento dos prédios, realizar desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia, reduzir contratos de serviços terceirizados, revisar contratos de segurança e reduzir despesas com serviços postais e com material de uso administrativo.

Resolução 219/CNJ
Durante seu pronunciamento, o ministro falou ainda sobre o pedido feito à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, para a revisão da Resolução 219, que trata da distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, seu cumprimento provocará a desestruturação da Justiça do Trabalho.

“Na Justiça do Trabalho isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações desse alcance. Ao longo desta semana, irei me reunir novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto.”

Criação de cargos e varas
Outro ponto abordado ao longo do encontro foi o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a criação de varas e cargos para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A ideia é que os TRTs lutem juntos pela aprovação no Congresso de um projeto único que está sendo desenvolvido.

“Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos,” explicou.

Fonte: CSJT.