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Professores da UFC recebem R$ 95 milhões na Semana Nacional da Execução Trabalhista

Cerca de 750 professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) vão receber R$ 95 milhões referentes ao reajuste de 84,32% do chamado Plano Collor. A ordem de pagamento do precatório foi assinada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargador Jefferson Quesado Júnior, nesta segunda-feira (26/9), e põe fim a uma disputa trabalhista que durou 26 anos.

O acordo de procedimento foi intermediado pelo Núcleo de Conciliação do TRT/CE no último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, sexta-feira (23/9), junto a representantes da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará.

“Esse processo já foi testado e retestado. Agora é um grande momento para os servidores da Universidade, que deram sua contribuição à cultura e à educação do Ceará e que há muito tempo esperavam esses valores”, disse Inocêncio Uchôa, um dos advogados que atuaram no processo. O profissional também registrou seu agradecimento à administração do TRT/CE e, em especial, ao Setor de Precatórios pelo trabalho desenvolvido para a solução do caso.

A ação trabalhista teve início em 1990, quando professores da UFC pediam a correção de 84,32% sobre seus vencimentos, referentes à reposição do Plano Collor. O percentual foi implantado nos salários dos servidores em 1996 e desde de então a União vinha interpondo diversos recursos para cancelar o pagamento.

Após tramitar por todas as instâncias da Justiça do Trabalho e passar pelo Supremo Tribunal Federal, o processo chega a seu final, encerrando uma polêmica que durou aproximadamente 26 anos. “É uma vitória também da Justiça do Trabalho, que conseguiu desempenhar muito bem o seu papel, entregando o que é devido a esses trabalhadores”, afirma o desembargador Jefferson Quesado Júnior.

Precatórios
Ainda como parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida de 19 a 23 de setembro, o setor de precatórios do TRT/CE realizou dez acordos que totalizaram R$ 5,3 milhões. Foram dois dias de audiências, que beneficiaram servidores do Estado, único ente público que optou por fazer acordos durante o mutirão.

PROCESSO RELACIONADO Nº 0106600-65.1990.5.07.0005