Precatórios do Estado podem ser incluídos na Semana Nacional da Execução Trabalhista

Trabalhadores com precatórios contra o Estado do Ceará terão a oportunidade de antecipar o recebimento de seus créditos. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está agendando audiências de conciliação para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. Existem pendentes no TRT/CE 359 precatórios expedidos contra o Governo Estadual, no valor global de R$ 139,5 milhões.

Para incluir o processo na pauta da Semana, a parte ou seu advogado pode peticionar diretamente nos autos ou enviar um e-mail para a Divisão de Precatórios (precatorio@trt7.jus.br). Também é possível agendar audiência por meio de formulário disponível no site do TRT/CE ou pelo telefone 0800 2801771. Os pedidos de conciliação só podem ser feitos até o dia 4 de setembro.

“Estamos marcando audiência somente de precatórios do Estado, porque foi o único ente público que optou por fazer acordos durante a Semana”, explica a coordenadora dos precatórios no TRT/CE, juíza do trabalho Gláucia Monteiro. A magistrada pede que as pessoas interessadas antecipem o agendamento da audiência, para que haja tempo de o Estado ser notificado.

Após o pedido, o Tribunal fará a citação das partes e dos advogados para comparecimento à audiência durante a Semana da Execução Trabalhista. Não havendo conciliação, será determinado o prosseguimento normal do processo.

Semana da Execução
Realizada anualmente, a Semana Nacional da Execução Trabalhista tem o objetivo solucionar processos em que já houve condenação, mas a parte condenada não pagou o que foi determinado pelo juiz. Durante o mutirão, a Justiça do Trabalho irá realizar várias ações para que os devedores paguem as dívidas, como rastrear bens, bloquear valores em contas bancárias e promover audiências de conciliação.