Tribunal Regional do Trabalho do Ceará publica duas novas súmulas

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará publicou duas novas súmulas e revisou o conteúdo de sua súmula número um. Os textos com a nova jurisprudência do TRT/CE foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dos dias 22 e 25 de julho e constam na Resolução nº 229/2016. O objetivo é uniformizar as decisões do Tribunal e orientar decisões de juízes e desembargadores.

Com os dois novos textos, o Regional cearense agora possui um total de doze súmulas editadas, além de três teses jurídicas prevalecentes. Há ainda mais duas propostas de súmulas aguardando aprovação do Tribunal Pleno.

Comissão
O TRT/CE possui uma Comissão Permanente de Jurisprudência, que é responsável por propor à Presidência do Regional a edição, revisão ou cancelamentos de súmulas. Essa comissão é presidida pelo vice-presidente do TRT/CE, desembargador Jerfferson Quesado Júnior, e tem como membros os desembargadores Emmanuel Teófilo Furtado e Dulcina de Holanda Palhano.