Tribunal Regional do Trabalho do Ceará publica novas súmulas
- Página atualizada em 01/10/2015
Estão vigorando, desde o dia 15 de setembro, cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Os textos uniformizam decisões do Tribunal e devem orientar as decisões de juízes e desembargadores.
Com os novos textos, o TRT/CE passa a contar com um total de nove súmulas. Leia os textos das novas súmulas publicadas por meio da Resolução Nº 272/2015.