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Tribunal de Contas da União (TCU)

 

A publicação dos acórdãos do Tribunal de Contas da União que afetam o TRT da 7ª Região, direta ou indiretamente, tem como objetivo subsidiar o trabalho de acompanhamento. Além disso, também serve como registro das determinações e das recomendações proferidas após análise dos atos e contratos administrativos, além dos aspectos relacionados à legalidade, à legitimidade, à eficiência e à eficácia.

Levantamentos de Governança Data de publicação
Levantamento de Governança e Gestão Públicas - 2021 (.pdf, 2,1Mb) 19/07/2022
Acórdão 2164/2021 TCU Plenário (.pdf, 1,5Mb) 19/07/2022
Levantamento de Governança e Gestão Públicas - 2018 (.pdf, 676Kb) 08/02/2019
Acórdão TCU 2699/2018 - Plenário (.pdf, 643Kb) 18/12/2020
Sumário Executivo iGG 2018 (alterado pelo Acórdão TCU 976/2019 - Plenário) (.pdf, 2,2Mb) 18/12/2020
Esclarecimentos do TCU sobre o Uso dos Resultados (.pdf, 68Kb) 18/12/2020
Levantamento de Governança e Gestão Públicas - 2017 (.pdf, 699Kb) 24/10/2018
Levantamento Governança e Gestão de Pessoas - 2016 .pdf, 4Mb) 24/10/2018
Levantamento de Governança Pública - 2014 (.pdf, 1,5Mb) 29/07/2016

 

Acórdãos dirigidos ao TRT7 Assunto Data de publicação PROCESSO OBS. DECISÃO
Acórdão TCU 1139/2022 - Plenário (.pdf, 6,3Mb) Levantamento sobre o estágio atual da utilização de tecnologias de inteligencia artificial (IA) por diversas organizações que compõem a administração pública. 31/08/2022 PROAD 2730/2021 Documento 12 Despacho da Presidência de 21/06/2022 (.pdf, 14Kb)
Acórdão TCU 1768/2022 - Plenário (.pdf, 3,2Mb) Avaliação da maturidade das organizações públicas federais quanto à implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética. 31/08/2022 PROAD 4657/2022   Despacho da Presidência de 24/08/2022 (.pdf, 25Kb)
Acórdão TCU 578/2022 - Plenário (.pdf, 311Kb) Monitoramento do Acórdão 1421/2021-TCU-Plenário 21/07/2022 PROAD 1869/2022

Arquivamento do

TC-001.084/2020-8

 

Acórdão TCU 1384/2022 - Plenário (.pdf, 1,8Mb)

Avaliação dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD 20/07/2022 PROAD 3901/2022

 

 

 

 

Despacho da Presidência de 19/07/2022 (.pdf, 24Kb)

 

Relatório Individual de Feedback - TRT7 (.pdf, 626Kb)

 

03/11/2022 PROAD 6172/2022    
Acórdão TCU 1421/2021 - Plenário (.pdf, 636Kb) Examinar possíveis irregularidades nas cessões e requisições de servidores públicos no âmbito do Poder Judiciário 28/06/2021 PROAD 3300/2021   Despacho da Presidência de 02/07/2021 (.pdf, 32Kb)
Acórdão TCU 1109/2021 - Plenário (.pdf, 2,1Mb) Auditoria sobre os procedimentos de backup das organizações públicas federais 24/05/2021 PROAD 4111/2021   Despacho da Presidência de 17/08/2021 (.pdf, 26Kb)
Acórdão TCU 1832/2018 - Plenário (.pdf, 1,9Mb) Avaliação do Grau de Aderência do Portal na Internet à Legislação de Transparência 08/02/2019 PROAD 5963/2018   Despacho do Secretário-Geral da Presidência de 25/01/2019 (.pdf, 40Kb)
Acórdão TCU 1708/2016 - Plenário (.pdf, 175Kb) Monitoramento do Acórdão TCU 2750/2015 - Plenário 08/02/2019      
Acórdão TCU 2750/2015 - Plenário (.pdf, 160Kb) Governança das Aquisições (Ciclo 2013) 08/02/2019 PROAD 3931/2016 2o Relatório de Monitoramento SAUDI (.pdf, 927Kb) Despacho da Presidência de 24/04/2020 (.pdf, 125Kb)
Acórdão TCU 2328/2015 - Plenário ( .pdf, 1,2Mb) Governança e Gestão de Aquisições (Ciclo 2013) 24/10/2018      
Acórdão TCU 2308/2010 - Plenário (.pdf, 1Mb) Governança de Tecnologia da Informação (Ciclo 2010) 08/02/2019      

 

Acórdãos com repercussão no TRT7 Assunto Interessado/ Responsável Data de publicação PROCESSO DECISÃO(ÕES)
Acórdão TCU 2455/2019 - Plenário Relatório de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016 (denominada de Novo Regime Fiscal ou “Teto de Gastos”) com vistas ao seu cumprimento. Avaliação sobre o término do período de compensação de despesas pelo Poder Executivo, previsto no Art. 107, §§ 7° e 8º, do ADCT. Recomendações. Ciências. CNJ, dentre outros 08/01/2020    
Acórdão TCU 1794/2019 - Plenário

Solicitação do Congresso Nacional. Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Fiscalização da concessão de cotas de passagens aéreas e diárias por Ministros do STF. Necessidade de aderência dos procedimentos de concessão de passagens aéreas e diárias, incluindo as passagens emitidas em favor de ministros, mediante cotas de representação institucional, aos princípios da Administração Pública. Dever legal de publicidade das concessões de passagens aéreas mediantes cotas de representação institucional ao Ministros (Art. 8º, § 1º, inciso III e § 2º, da Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação). Determinação. Ciência ao STF, ao CNJ e à CCFFC.

Supremo Tribunal Federal 08/01/2020    
Acórdão TCU 1790/2019 - Plenário

Representação de Unidade Técnica do TCU. Possíveis irregularidades ocorridas no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) relacionadas à remuneração de serviços extraordinários prestados pelos servidores lotados naquele órgão. Diligências. Oitivas do TRE/AC, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conhecimento. Procedência Parcial. Determinação. Ciência.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre 08/01/2020    
Acórdão TCU 1599/2019 - Plenário Pessoal. Aposentadoria. Incorporação de “Quintos” em desconformidade com as funções/ cargos exercidos. “OPÇÃO”. EC 20/1998. Ilegalidade. Negativa de registro. Dispensa de devolução dos valores indevidamente recebidos de boa-fé. Fixação de entendimento. Determinações. Ministério Público Federal 08/01/2020    
Acórdão TCU 1435/2019 - Plenário Pessoal. Aposentadoria. Magistrado. Averbação de Tempo de Advocacia sem comprovação da respectiva Contribuição Previdenciária. Tempo averbado e ingresso na Magistratura anteriores à EC 20/1998. Possibilidade. Desnecessidade de recolhimento das contribuições de forma indenizada. Legalidade. Registro. TRF 4ª Região 17/12/2019    
Acórdão TCU 1293/2018 - Plenário Representação. Irregularidades no cálculo das pensões concedidas a partir de 20/2/2004 CNJ, dentre outros 08/02/2019 PROAD 5705/2018

Despacho Pres. de 17/10/2018

Despacho Pres. de 07/03/2019

Acórdão TCU 671/2018 - Plenário Pedido de Reexame contra o Acórdão TCU 2859/2013 - Plenário CNJ, dentre outros 08/02/2019    

Acórdão TCU 198/2018 - Plenário

CONSULTA. Parlamentar. Invalidez. Aposentadoria. Desempenho de Atividade remunerada ou graciosa. Incompatibilidade como regra geral. Esclarecimentos. Câmara dos Deputados 07/02/2019    
Acórdão TCU 2536/2017 - Plenário Representação. Irregularidades no pagamento de rubricas judiciais alusivas a planos econômicos Fundação Universidade de Brasília 08/02/2019    
Acórdão TCU 1961/2017 - Plenário CONSULTA. Ressarcimento de valores de licenças-prêmio convertidas em pecúnia em caso de reversão de servidor Câmara dos Deputados 08/02/2019    
Acórdão TCU 1993/2014 - Plenário Monitoramento do Acórdão TCU 1485/2012 - Plenário CSJT 08/02/2019    
Acórdão TCU 746/2014 - Plenário Representação. Avaliação da legalidade da participação de OSCIP e certames da APF SESCOOP 08/02/2019    
Acórdão TCU 3023/2013 - Plenário Governança e Gestão de Pessoas CNJ e CSJT, dentre outros 08/02/2019    
Acórdão TCU 2859/2013 - Plenário Representação. Não revisão de preços nos contratos com empresas beneficiadas pela Desoneração da Folha de Pagamento (Plano Brasil Maior) CNJ, dentre outros 08/02/2019    
Acórdão TCU 2306/2013 - Plenário Monitoramento do Acórdão TCU 1485/2012 - Plenário CSJT 08/02/2019    
Acórdão TCU 1485/2012 - Plenário Reconhecimento de Passivos de Pessoal. Divergência na aplicação de critérios de correção monetár CSJT 08/02/2019    

Fonte: Site do TCU/ Secretaria de Auditoria Interna