Varas do Trabalho definem horário de funcionamento durante greve de servidores

Portarias publicadas na última semana por varas trabalhistas cearenses definem o horário especial de funcionamento durante a greve de servidores da Justiça do Trabalho da 7ª Região. Os documentos dispõem sobre suspensão de audiências e redução no serviço de atendimento ao público. As portarias podem ser consultadas aqui.

As unidades judiciárias que editaram as portarias foram as 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 15ª Varas do Trabalho (VT) de Fortaleza, VT de Eusébio, VT de São Gonçalo do Amarante, 2ªe 3ª VTs do Cariri e a Divisão de Execuções Unificadas, Leilões e Alienações Judiciais.

Na quarta-feira (15/7), ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará divulgou as medidas a serem observadas pelas unidades jurisdicionais e administrativas durante a greve dos servidores. De acordo com o documento, os gestores devem manter a presença mínima de servidores para a manutenção das atividades essenciais, dando prioridade a procedimentos relacionados aos alvarás, à expedição de precatórios e às atividades de segurança e transporte, além de outras identificadas pelo magistrado ou servidor responsável pela unidade.

A suspensão de prazos processuais, sessões e audiências fica a cargo do desembargador ou magistrado titular da unidade, que deve editar portaria e comunicar à Presidência e à Corregedoria-regional.