Precatórios são o tema do programa de TV do TRT/CE desta quarta-feira (15/7)
- Página atualizada em 14/07/2015
Nesta quarta-feira (15/7), o Justiça do Trabalho, novo programa de TV do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, vai falar sobre precatórios. As convidadas desta edição são Gláucia Monteiro, juíza do trabalho, e Glavany Vieira, assessora técnica de cálculos de precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O programa será exibido na TV Ceará às 19h30. A apresentação é da jornalista Camilla Andrade.
Os precatórios são dívidas das fazendas públicas federal, estaduais e municipais, resultado da condenação judicial transitada em julgado, inscrita numa relação de compromissos incluídos no orçamento do ano seguinte para pagamento por parte do respectivo ente público devedor. Os precatórios foram instituídos porque a união, os estados, os municípios e órgãos afins têm o privilégio de não ter seus bens penhorados em processo executivo. Por essa razão, toda dívida pública, ao contrário do que acontece com o cidadão comum, em vez de se submeter a um processo executivo com ordem de penhora, deve estar prevista no orçamento público para que possa ser paga.
O Justiça do Trabalho é uma realização do TRT/CE. O programa tem como objetivo explicar à população os fatos de que trata a Justiça do Trabalho. Os telespectadores podem enviar perguntas e sugerir temas pelo e-mail justicadotrabalho@trt7.jus.br. Além da TV Ceará (canal 5 em sinal aberto e canal 17 na Net), o programa também é exibido pela TV Fortaleza (canal 6 na Net) às sextas-feiras, às 14h30.
Assista a edições passadas do programa no nosso canal do Youtube ou em DVDs disponíveis para empréstimo na nossa Biblioteca, que fica no térreo do Anexo 2 (Rua Vicente Leite, 1.281, Aldeota).