Campanha intensifica priorização ao primeiro grau do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou campanha para divulgar a política de priorização ao primeiro grau do Poder Judiciário brasileiro. A ação é uma das diretrizes da atual gestão do órgão e tem como objetivo valorizar a instância da Justiça que conta com 92% dos processos em tramitação no País. A campanha foi inaugurada em 6 de julho com envio de e-mail a todos juízes e servidores da Justiça com um link para vídeo institucional.

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução CNJ nº 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. De acordo com indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau é o segmento mais sobrecarregado da Justiça e aquele que presta serviços mais abaixo da qualidade desejada.

O Comitê Gestor Regional do TRT/CE, em março deste ano, apresentou à Presidência do órgão propostas que tratam da equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, levando-se em consideração a demanda processual. Há também iniciativas para fomentar um modelo de gestão participativa, além de medidas para melhorar a estrutura física das varas do trabalho e a qualidade de vida de magistrados e servidores. Na sequência, o plano de ação foi remetido ao CNJ para apreciação.

Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas aqui.

Assista ao vídeo da campanha abaixo.