Trabalho infantil é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará

A erradicação do trabalho infantil foi tema de uma audiência pública na Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, na sexta-feira, 12 junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa integra as ações da gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (PCTI) e reuniu parlamentares, magistrados, procuradores e gestores municipais.

“É bom que todos saibam que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo negligenciados aqui e em outros países. São mais de 3 milhões de crianças no Brasil que têm a infância, os estudos e as brincadeiras roubadas pelo trabalho”, disse a deputada Fernanda Pessoa. A parlamentar foi quem requereu a audiência pública, atendendo solicitação da gestão regional do PCTI.

Uma das gestoras regionais do PCTI, a juíza do trabalho Kelly Porto, destacou o fato de o Ceará ter conseguido reduzir os casos de trabalho de infantil em 50% nos últimos cinco anos. “Esse feito fantástico, que tem chamado a atenção de outras regiões do país, foi possível, em grande parte, graças à atuação do Ministério Público do Trabalho junto aos municípios. Hoje estamos colhendo os frutos desse trabalho”, considerou a magistrada.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará, Antônio Oliveira Lima, informou que o Ceará construiu uma rede de proteção contra o trabalho infantil que contribuiu para a redução dos casos no Estado. Segundo o procurador, as ações ganharam força com a criação do Programa de Erradicação contra a Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Peteca), em 2008. Em 2013, o MPT instituiu a Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Regina Gláucia Cavalcante falou sobre as atividades desenvolvidas pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e sobre a gestão regional do Programa. Segundo ela, ano passado foram detectados 24 casos de exploração de trabalho infantil no Estado, que estão sendo monitorados pelo TRT/CE.

Também participaram da audiência pública o desembargador do trabalho Francisco José Gomes da Silva, o juiz do trabalho Carlos Alberto Rebonatto, o deputado Renato Roseno e a presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, Jô Farias.