Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro define principais ações para o ano de 2015

O Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro se reuniu em Brasília entre os dias 14 e 17 de abril e, entre outras tratativas, definiu a programação das principais ações do Programa para o ano de 2015. No primeiro semestre o destaque é o seminário que será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de forma inédita reunirá os três segmentos do Poder Judiciário (Federal, Estadual e Trabalhista) para debater assuntos correlatos aos acidentes de trabalho. 

Está prevista ainda para o mês de agosto, em Brasília-DF, a realização de um curso de capacitação em parceria com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), que abordará a relação entre a doença e o trabalho. 

As ações nacionais serão concluídas com o Seminário Nacional do Trabalho Seguro, que será realizado de 21 a 23 de outubro na capital Federal. 

Ações Regressivas – Durante o encontro com os Gestores Interinstitucionais do Programa Trabalho Seguro, o Comitê Gestor Nacional recebeu um relatório sobre os resultados das ações regressivas acidentárias ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação regressiva acidentária é o instrumento pelo qual se busca o ressarcimento dos valores despendidos com prestações sociais acidentárias, nos casos de culpa das empresas quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. 

Em 2010 foram ajuizadas 569 ações com o ressarcimento total de R$ 98 milhões; em 2013 as 427 ações ajuizadas totalizaram R$ 94 milhões em ressarcimento. Já em 2014, oito ações foram ajuizadas e R$ 76 milhões foram ressarcidos. De acordo com a Coordenadora do Comitê Gestor, Juíza Morgana de Almeida Richa (TRT-PR), os números representam uma concreta possibilidade de êxito dessas ações. 

"Ao receber os ofícios dos juízes do trabalho com cópias de sentenças e acórdãos que reconhecem a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, a AGU faz uma seleção e avalia a plausibilidade da ação em termos de êxito. Então, existe um imenso cuidado para que os resultados sejam sempre positivos. Tal trabalho reafirma que esse é o modelo ideal para ações com fins de ressarcimento". 

Gestores Regionais – Os Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro também se reuniram com o Comitê Gestor Nacional e decidiram o orçamento do Programa para 2015. O repasse da primeira parcela para os Tribunais Regionais do Trabalho deve ocorrer até a primeira quinzena de maio.  

Foram debatidas ainda as atividades para o dia 28 de abril (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho). O objetivo é realizar ações concretas de divulgação do Programa Trabalho Seguro em todo o país. 

A próxima reunião do Comitê Gestor Nacional está prevista para o dia 24 de junho.

Fonte: CSJT