CNJ e TRT/CE realizam 5º Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) realizam em Fortaleza o 5º Simpósio para o Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas. A abertura do encontro aconteceu nesta quinta-feira (16/4), na sede do TRT/CE, e reuniu especialistas e atores envolvidos no combate ao crime para debater e compartilhar experiências.

“Temos hoje o TRT do Ceará como grande parceiro do Conselho Nacional de Justiça na busca de capacitar e desenvolver ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas”, disse o Conselheiro Guilherme Calmon. Para ele, o tema deve ser encarado como uma política de Estado e requer uma atuação integrada de todos os órgãos e instituições envolvidas no combate ao crime. “O enfrentamento ao tráfico de seres humanos depende necessariamente de ações de cooperação”, afirmou.

O presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, defendeu ações de inteligência mais articuladas e o melhor aparelhamento das instituições que estão à frente do combate ao crime, em especial da polícia federal. “Sei que muito já foi feito pelo CNJ e por todos aqueles que abraçaram essa causa, mas somente o envolvimento integrado e institucionalizado permitirá o desenvolvimento de estratégias que promovam o combate eficaz a esse mal”, declarou.

A diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Thamara Duarte Medeiros, fez um diagnóstico do tráfico de pessoas, mostrando dados do crime no Brasil e no mundo. Segunda a pesquisadora, a maior incidência do tráfico internacional de brasileiros ainda é para exploração sexual, mas foi registrado um aumento significativo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.

Internamente, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul são os estados que registram o maior número de vítimas. A maioria são mulheres entre 10 e 29 anos, com baixa escolaridade e solteiras. De acordo com Thamara Medeiros, as mulheres também aparecem nas estatísticas como as principais aliciadoras.

A reforma legislativa para o enfrentamento ao crime foi o tema abordado pela coordenadora adjunta do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Lucicleia Souza e Silva Rollemberg. Ela falou sobre projetos de lei que tramitam no Senado e as perspectativas de mudanças na legislação que trata do assunto. As propostas consideram o trabalho análogo ao de escravo como atividade de tráfico de pessoas e inovam ao dar maior atenção às pessoas, ao prever, por exemplo, o pagamento de seguro-desemprego às vítimas do tráfico.

As duas últimas palestras do dia trataram de temas como aplicação das penas em casos de tráfico de pessoas e reparação civil das vítimas. Os painéis foram apresentados pela desembargadora Mônica Pacheco de Medeiros e pela defensora pública federal Vivian Santarém, respectivamente.

Transmissão: O Simpósio segue até esta sexta-feira (17/4) e pode ser acompanhado pela internet. Uma parceria firmada entre TRT/CE e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará permite a transmissão ao vivo de todas as palestras do evento. Para assistir ao Simpósio, clique aqui ou acesse o site do CNJ. No site do TRT/CE, o link está disponibilizado no banner do evento, localizado na parte superior, logo abaixo do menu principal.