Em dois anos, vara de Aracati celebra 675 acordos que somam R$ 3,7 milhões

Há exatos dois anos, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará instalava a vara do trabalho do município de Aracati. A unidade, inaugurada em 26 de março de 2013, comemora aniversário com mais de 1.300 processos eletrônicos recebidos, 2.540 processos físicos concluídos e com 675 acordos celebrados, que resultaram em R$ 3,7 milhões para os trabalhadores.

“Os números apontam o indiscutível acerto quanto à instalação da nova vara no sentido de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional com a devida celeridade no atendimento das demandas que envolvem trabalhadores e empregadores da região”, avalia o juiz titular da vara, Robério Maia de Oliveira. A unidade de Aracati abrange, além do município-sede, os de Fortim, Icapuí, Jaguaruana, Palhano e Itaiçaba, num total de cerca de 230 mil habitantes.

Outro dado importante é o que se refere aos processos encerrados. Embora a vara do trabalho de Aracati, após sua inauguração, tenha passado a receber somente Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), a unidade deu sequência à tramitação de 4.163 processos físicos que estavam em curso à época, em razão do funcionamento do Posto Avançado ligado, desde 2009, à vara do trabalho de Limoeiro do Norte. Desse número, 2.540 foram concluídos nestes dois anos, restando em tramitação 1.623 processos físicos.

Em relação ao PJe/JT, a unidade recebeu no primeiro ano (abril/2013 a mar/2014) um total de 653 processos novos, que se somam às 658 reclamações recebidas entre abril de 2014 e março, perfazendo 1.311 processos. Do total, 889 também já foram concluídos e arquivados (67,8%). Somando os 422 processos judiciais eletrônicos restantes com os 1.623 físicos, a unidade conta com 2.045 feitos em tramitação.

OPINIÃO– A advogada Célia Serpa avalia que a transformação do antigo posto em vara do trabalho foi decisiva para garantir a efetividade de muitos processos em tramitação. Ela destaca o compromisso e a responsabilidade do magistrado titular e da equipe de servidores como fatores importantes “para o sucesso alcançado pela unidade neste curto espaço de tempo”.