De Fato e De Direito explica adicional de periculosidade dos motoboys

O programa De Fato e De Direito desta quarta-feira (22) explica o novo adicional de periculosidade para os motoboys. Para explicar o assunto, estarão no estúdio o juiz do trabalho Carlos Alberto Rebonatto e o chefe de saúde e segurança da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Walfredo Noronha. O programa será exibido na TV Ceará, às 19h30. A apresentação é do jornalista Cristian de Carli.

O adicional de periculosidade será concedido aos profissionais que realizam transporte de passageiros, mercadorias ou serviço comunitário de rua em motocicletas, tais como os “mototaxistas” e os “motoboys”. O adicional foi regulamentado pela Lei 12.997 de 20/06/2014. O valor do adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Programa: O De Fato e De Direito é uma realização do TRT/CE e da TV Ceará. O programa está no ar há cinco anos e tem como objetivo explicar à população os fatos de que trata a Justiça do Trabalho. Os telespectadores podem enviar perguntas e sugerir temas pelo e-mail defatoededireito@trt7.jus.br

Além da TV Ceará, o programa De Fato e de Direito também é exibido pela TV Fortaleza às sextas-feiras, 14h30.